O pagamento de precatórios para aposentados e pensionistas é um dos temas que será discutido no 1º Seminário dos Servidores Aposentados do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) da Secretaria de Estado de Fazenda.

A palestra será ministrada pela diretora de aposentados e pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Maria Cristina Lima de Sousa, que vai debater sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) 12/2006, que institui regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A PEC determina que União, estados e Distrito Federal destinem 3% da despesa primária líquida para o pagamento de precatórios, e que os municípios gastem no máximo um percentual de 1,5%.

Outros assuntos que serão abordados no seminário são relativos à contribuição previdenciária dos inativos e à isenção do imposto de renda a aposentados e pensionistas.

Além das palestras, também estão programadas atividades de lazer, como campeonato de pesca, biribol, hidroginástica e alongamento, snooker e talentos musicais. “Será um momento de discussões e também, de confraternização, pois temos sempre que homenagear as pessoas que participaram do desenvolvimento do nosso Estado”, comentou o presidente do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul (Sindate), Washington Ferreira de Moraes.

O seminário realizado em comemoração ao Dia Nacional do Aposentado será no dia 26 de janeiro, a partir das 08 horas, no Hotel Chácara do Lago, em Campo Grande. Mais informações pelo telefone (67) 3321-6008.

A realização do 1º Seminário dos Servidores Aposentados do Grupo TAF é do Sindate, em conjunto com o Sindifisca, Fiscosul e Aaposentaf, e conta com apoio da Fenafisco, 1ª Delegacia Sindical de Campo Grande, Governo do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda, MSGás, Cassems, Unisaúde e MS-Prev.