Notícias de 27 de janeiro de 2008

Confira as notícias de 27 de janeiro de 2008 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

Gilson Dipp teme que corte no orçamento afete Juizados — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e coordenador-geral da Justiça Federal, teme que o iminente corte de orçamento que assombra o Judiciário atinja os Juizados Especiais Federais e impeça de vingar o projeto de lei que prevê a criação de 230 novas varas federais.

TJ-SP terá de preencher nove vagas de desembargador — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O número de cargos vagos de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo vai subir para nove até o final de janeiro, com as aposentadorias do decano Mohamed Amaro e ex-diretor da Escola Paulista da Magistratura Marcus Andrade. Do total de vagas abertas, quatro são exclusivas do quinto constitucional da OAB, mas duas delas estão embargadas aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal. Outras cinco vagas só podem ser ocupadas por juizes de carreira.

Mohamed Amaro é o novo ouvidor da Justiça paulista — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Justiça paulista já tem novo ouvidor. O presidente do Tribunal de Justiça, Vallim Bellocchi, anunciou na quarta-feira (23/1) a nomeação dos desembargadores Mohamed Amaro e Wilson Toledo Silva para as funções de ouvidor e sub-ouvidor da Corte. O anúncio aconteceu durante sessão do Órgão Especial do TJ paulista.

OAB-SP consulta TJ/SP sobre critérios para instalação de postos bancários em Fóruns — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, consultou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, se há convênio reservando espaços nos foros do Estado para instalação de postos bancários e, no caso de existir tal convênio, se este prevê a obrigatoriedade de instalação deste tipo de posto, independente do interesse econômico da instituição financeira.

Fundação CASA: Estado aprova reajuste de 4,89% para funcionários — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Comissão de Política Salarial do Governo do Estado aprovou na quinta-feira, 24, o reajuste salarial de 4,89% para os funcionários da Fundação CASA. O aumento será retroativo a 1º de setembro de 2007. A novidade foi anunciada pela presidente da Fundação, Berenice Giannella, por e-mail aos servidores.

Maranhão quer gratuidade para mandados de segurança e de injunção — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O senador José Maranhão (PMDB-PB) pretende assegurar a total gratuidade das ações de mandado de segurança e de mandado de injunção registradas em juízo pelos cidadãos. Com essa finalidade, o parlamentar apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 84/07) que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).

STF dá dez dias para Lula explicar norma que obriga repasse de dados bancários — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional têm dez dias de prazo para prestarem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 5º da Lei Complementar 105/2001, que dá ao Executivo o poder de disciplinar as situações em que os bancos devem repassar informações dos contribuintes à Receita Federal do Brasil.

Aposentados diabéticos podem ficar isentos do IR — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer isentar do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria dos portadores de Diabetes. Trata-se do PL 1882/2007, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ).