A Câmara analisa o Projeto de Lei 1884/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que atualiza os valores da remuneração por serviços do Sistema Único de Saúde, um dos componentes da tabela do SUS. O projeto atualiza a tabela para reposição da inflação registrada nos cinco anos anteriores à publicação da nova lei e estabelece um reajuste anual equivalente a no mínimo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos 12 meses anteriores. O IPCA é atualmente o índice utilizado pelo governo para medir as metas de inflação e reflete a variação mensal do custo de vida da população.

Coruja afirma que alguns procedimentos da tabela do SUS sofreram correção, mas muitos encontram-se com valores inalterados há anos. "Alternam-se os governantes, mas a política de reajustes pontuais e diferenciados dos procedimentos constantes da chamada tabela do SUS permanece", avalia.

O deputado ressalta que a defasagem dos valores pagos por parte dos procedimentos causa a situação de colapso financeiro das Santas Casas de Misericórdia e de hospitais e entidades filantrópicas, que respondem por cerca de 40% dos atendimentos do SUS.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-1884/2007

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Noéli Nobre

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br