A Câmara analisa a proposta de instituir a obrigatoriedade de realização de cursos ministrados pelos tribunais eleitorais para os candidatos eleitos. A medida está prevista no Projeto de Lei 2031/07, de autoria do deputado Índio da Costa (DEM-RJ).

De acordo com o projeto, os candidatos eleitos para os diversos cargos dos poderes Executivo e Legislativo, em todos os entes federativos, deverão freqüentar cursos de Administração Pública, Direito Constitucional básico e noções de Direito e de regimento interno, quando houver. O conteúdo e a duração dos cursos serão definidos pelos tribunais eleitorais.

O autor da proposta afirma que o detentor de mandato eletivo, um agente político por excelência, chega invariavelmente aos cargos executivos e às casas legislativas sem conhecimentos técnicos mínimos em áreas vitais para o desempenho das atividades parlamentares ou executivas.

Consultorias
"O fato é que a atividade política é muito absorvente e faz com que os detentores de mandato eletivo fiquem muitas vezes desorientados na hora de mostrar a que vieram", argumenta. Ele destaca ainda que "o Congresso Nacional conta com as competentes Consultorias Legislativas, estrutura inexistente, entretanto, na maioria das assembléias legislativas e câmaras municipais". Por outro lado, o parlamentar ressalta que "no Executivo, governadores e prefeitos criam uma dependência excessiva das assessorias".

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta:
- PL-2031/2007

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção

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