REFORMA TRIBUTÁRIA
Proposta para o fim da guerra fiscal entre os estados deve ser enviada ao Congresso em fevereiro, afirma líder do Governo

O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), afirmou na última quinta-feira (24), em entrevista coletiva, que a prioridade número um do governo para 2008 será a reforma tributária, que deve chegar ao Congresso no final de fevereiro. O principal foco da reforma deve ser o fim da guerra fiscal entre os estados. Fontana, no entanto, disse que o governo não prevê redução de impostos.

Henrique Fontana e o ministro da Secretaria Especial de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, vão agendar reuniões com parlamentares da base aliada e com integrantes do Conselho da República para que, nas duas primeiras semanas de trabalho do Congresso, sejam acertados os detalhes do projeto que o Executivo enviará sobre o tema. "Precisamos ser realistas, o primeiro passo é racionalizar os impostos e diminuir a sonegação, só assim vamos conseguir diminuir a carga sobre quem paga imposto", disse.

Eleições 2008
Mesmo em um ano eleitoral, Fontana aposta na negociação, inclusive com a oposição, para aprovar o fim da guerra fiscal. Estados competem pela instalação de empresas oferecendo descontos do ICMS, medida que tem sido considerada ilegal porque depende de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - órgão que reúne os secretários de fazenda de todos os estados.

A proposta
A intenção é unificar a legislação sobre o ICMS, que passaria a ser cobrado no estado de destino da mercadoria, diretamente no consumo, o que impediria os descontos.

Fontana disse que o governo quer reunir estados, prefeituras, empresários e sindicalistas em torno do projeto. "Não vamos aprovar uma reforma se for um projeto do governo contra a oposição. É preciso vê-la como uma reforma de Estado, que interessa aos governadores e inclusive a um virtual candidato da oposição à Presidência em 2010", destacou.

Agenda do Executivo
Além da reforma tributária, outras prioridades do governo no retorno das atividades no Congresso Nacional, a partir do dia 06 de fevereiro, serão o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e a regulamentação da nova TV pública.

Ambos são temas de medidas provisórias editadas no fim do ano e que devem trancar a pauta no início dos trabalhos legislativos. A MP 413/08 aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL, e a MP 398/07 cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual está subordinada a TV Brasil. Fontana disse que espera uma negociação para que os temas sejam votados rapidamente e abram espaço para a reforma.

Crise americana
Em relação ao impacto da crise americana na economia brasileira, Fontana disse que o governo continua trabalhando com uma previsão de crescimento de 5% neste ano.

De acordo com o deputado, o fortalecimento do mercado interno brasileiro, a política de queda de juros e boas reservas internacionais devem proteger o País dos efeitos nocivos da crise internacional. "Nunca estivemos numa situação de tanta solidez para enfrentar uma crise, se fosse há seis anos, os efeitos seriam piores", disse.

Fontana classifica o aumento do poder aquisitivo dos brasileiros, no entanto, como a principal proteção contra a crise. "Além disso, o governo deve aprofundar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estimular os investimentos privados que vão garantir esse crescimento", disse.

Reunião ministerial
Fontana também comentou a primeira reunião ministerial do governo neste ano, ocorrida na última quarta-feira no Palácio do Planalto. Segundo ele, o governo deve elencar prioridades de forma unificada para este ano, sem que cada ministério foque a Câmara de forma isolada. "Se cada ministério tiver dois projetos prioritários, por exemplo, teremos mais de 30, e isso não é realmente escolher prioridades", disse.

Fontana garantiu que não faz parte da pauta do governo apresentar um imposto para substituir a CPMF. Apesar de entender que é preciso aumentar a oferta de serviços do sistema de saúde, deve ser o Congresso a apresentar uma alternativa. "É preciso encontrar uma nova fonte para aumentar os recursos, nós apresentamos uma proposta e perdemos. O governo não vai propôr um novo aumento de recursos para a saúde ou recriar a CPMF", disse. (Com Agência informes)

Fonte: Agência Diap