O relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), não descartou cortes na área de Educação em reunião nesta terça-feira com 10 entidades ligadas ao setor. Pimentel convidou os representantes a pressionarem diretamente os 594 parlamentares pela manutenção dos recursos previstos antes do fim da CPMF.

O relator explicou que vai manter os R$ 278 milhões de emendas individuais que estão centradas nas creches e no transporte escolar. Mas a discussão será em torno dos R$ 378 milhões das 39 emendas de bancada e de comissão.

O deputado disse que os números do prejuízo da queda da CPMF deverão fazer parte de um anexo do relatório do Orçamento de 2008. Pimentel evitou detalhar o que vem sendo discutido para compensar a perda da CPMF, explicando que espera a reestimativa de receitas que será apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) no dia 11.

Interessados na rejeição
O relator abriu o debate mostrando os prejuízos causados pelo fim da contribuição. Pimentel afirmou que o Pará contribuiu com R$ 1,8 bilhão para a arrecadação federal em 2007, mas recebeu R$ 3 bilhões. Em seguida, afirmou que os três senadores do Pará votaram contra a CPMF.

Já São Paulo, segundo o deputado, contribuiu com R$ 207,5 bilhões, mas recebeu R$ 81,5 bilhões. Pimentel afirmou que os grandes interessados na rejeição da CPMF foram os bancos, que, na sua maioria, estão sediados no estado.

O deputado assinalou que os senadores que votaram contra a CPMF não têm uma visão republicana e desconsideram o novo modelo educacional que está sendo implantado no País com a garantia de atendimento a partir dos quatro meses de idade.

Mobilizações
Os representantes do setor educacional não discordaram das avaliações do deputado e anunciaram manifestações para os próximos dias. Para o coordenador jurídico da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique Santos, a sociedade civil deve se mobilizar em torno das questões em discussão no Congresso. "Não estamos tratando de alguns milhões para um setor ou outro, mas do modo como vai ser aplicado o dinheiro público que vai romper com o que tínhamos de tradicional antes." O dirigente acrescenta que os recursos favorecem o acesso de outras camadas. "Isso significa transformação realmente na sociedade brasileira."

Piso do professor
Segundo José Pimentel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já garantiu os concursos que vão contratar mais 6,3 mil funcionários para a área educacional. Mas será necessário rediscutir as escolas técnicas e a interiorização do sistema universitário.

Além dos concursos, o deputado afirmou que o governo deve garantir a fixação de um piso nacional para os professores, mas o assunto ainda está em tramitação no Congresso (projetos de lei 7431/06 e 619/07. O relator confirmou que o salário mínimo deverá passar de R$ 380 para R$ 412.

Pimentel disse ainda que os municípios não têm recursos para a construção de creches e para a compra de ônibus escolares. O relator lembrou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi pensado para a manutenção do sistema e não para a sua montagem.

Votações
O relator informou que os três relatórios setoriais restantes do Orçamento de 2008 (Infraestrutura; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; e Integração Nacional e Meio Ambiente) deverão ser votados a partir do dia 12 de fevereiro. No dia 18, o deputado acredita que o relatório-geral deverá estar fechado para ser votado no dia 20 na Comissão Mista de Orçamento. O objetivo é votar o texto final no plenário no dia 28 de fevereiro.

Também participaram do encontro os deputados Carlito Merss (PT-SC) e Carlos Abicalil (PT-MT).

Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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