Notícias de 01 de fevereiro de 2008

Confira as notícias de 01 de fevereiro de 2008 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

Pauta do Dia - Governo do Estado de São Paulo - 31/01/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A partir do dia 11 de fevereiro (segunda-feira), o Poupatempo Campinas Shopping passará a atender a população em novo horário de segunda a sexta-feira: das 9 às 19 horas. O atendimento aos sábados permanece no mesmo horário (das 8 às 14 horas).

PEC faz coincidir eleições em todos os níveis — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/07, do deputado Homero Pereira (PR-MT), faz coincidir os mandatos de todos os cargos eletivos no Brasil. Para isso, o texto prorroga os mandatos de todos cargos para cinco anos (com exceção de senadores, que teriam dez anos). A PEC também proíbe a reeleição subseqüente para o mesmo cargo de todos os titulares de cargos executivos.

PEC prioriza idoso e doente no pagamento de precatório — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153/07, do deputado Dr. Nechar (PV-SP), dá prioridade ao pagamento de precatórios devidos pela União, estados e municípios a idosos e portadores de doenças graves ou deficiência física e mental. O pagamento deverá ser feito em espécie e segundo a ordem de apresentação cronológica.

Aposentado por invalidez pode ter isenção de impostos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 165/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta aposentados por invalidez do pagamento de impostos. A isenção vale para os proventos e as operações de compra de bens móveis e imóveis, adquiridos para uso próprio. O texto acrescenta um dispositivo ao artigo 150 da Constituição, que enumera as hipóteses em que é proibida a instituição de impostos.

Processo judiciário poderá ser mais rápido para idosos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O Projeto de Lei 2142/07, do deputado Juvenil Alves (PRTB-MG), que permite a adoção de procedimento sumário, mais rápido, nas causas judiciais em que uma das pessoas em litígio tenha 60 anos ou mais. O autor argumenta que nessa idade é mais difícil suportar a lentidão da Justiça brasileira.

Acusados de matar João Hélio são condenados, juntos, a 167 anos de prisão — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A juíza Marcela Assad Caram, da 1ª Vara Criminal de Madureira (Rio de Janeiro), condenou nesta quinta-feira (30/1) a um total de 167 anos de prisão, os quatro acusados de envolvimento na morte do menino João Hélio. Segundo a decisão, Carlos Eduardo Toledo Lima foi condenado a 45 anos, Carlos Roberto da Silva a 39 anos, Diego Nascimento da Silva a 44 anos e 3 meses e Tiago de Abreu Matos a 39 anos.

São Paulo: rodízio suspenso no Carnaval — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) suspende a Operação Horário de Pico - Rodízio Municipal de Veículos - na próxima segunda (4/02), terça (5/02) e quarta-feira (6/02). A medida foi tomada pois a previsão é de redução do número de veículos em circulação na cidade durante o Carnaval.

Novas regras para telefonia celular valem a partir de 13 de fevereiro — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A telefonia móvel é a campeã de reclamações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com mais de 360 mil queixas registradas no ano passado. Para contornar o problema, as regras para o setor vão mudar a partir de 13 de fevereiro.

Secretaria indica cuidados com as crianças no Carnaval — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Este ano, o Carnaval acontecerá mais cedo e marcará o fim das férias de verão para as crianças. Os dias de festa poderão ser tranqüilos, basta tomar alguns cuidados para que a diversão não termine. Para isso, a Secretaria de Estado da Saúde indica cuidados para proteger a criançada. Um lembrete importante: em caso de acidente procure o pronto-socorro mais próximo imediatamente.

Metrô e trem sobem a R$ 2,40 a partir de 9 de fevereiro em SP — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

As tarifas de trem e de Metrô vão subir a partir do dia 9 de fevereiro em São Paulo, quando o paulistano vai passar a pagar R$ 2,40 para usar os ônibus e os trens da capital. As passagens sobem R$ 0,10, um aumento que equivale a 4,35%.

Festa da igualdade, da loucura e do prazer — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A origem do Carnaval perde-se na poeira dos tempos. Há quem tente remontá-la ao culto agrário praticado por povos que existiram 10 mil anos antes de Cristo: homens e mulheres mascarados, com corpos pintados e cobertos de peles ou plumas, saíam em bandos e invadiam as casas, fazendo terríveis algazarras.

Decreto limitará saques com cartão corporativo — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Por causa de uma alteração no decreto presidencial 5355/2005, que deverá ser publicada nesta sexta-feira (1º), os saques em dinheiro com os cartões ficarão restritos a 30% do valor total do chamado suprimento de fundos, previsto para cada ministério ou autarquia federal. Os pagamentos com os cartões também estarão proibidos para despesas com passagens aéreas e de diárias de servidores em trânsito.

Fim do “céu de brigadeiro” de Lula? — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Até meados de dezembro passado, o presidente Lula era um homem feliz da vida. Ele parecia um predestinado. Não se cansava de repetir que o seu governo vivia em “céu de brigadeiro”. Aos que criticavam a ortodoxia da sua política macroeconômica, ele retrucava com ironias. Motivos para tanto otimismo não faltavam. A economia dava sinais consistentes de crescimento, após o longo período de “vôos de galinha”. Várias estatísticas apontavam uma tímida melhora no nível de vida da população mais carente.

Agora atribuição de aulas nas escolas estaduais será no fim do ano — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Secretaria de Estado da Educação definiu uma importante alteração no calendário escolar. A partir deste ano o processo de atribuição de aulas, que envolve os cerca de 230 mil professores estaduais, além de demais educadores (como diretores e supervisores), será no fim do ano, referente ao ano seguinte, não mais no início do ano.

SP muda critérios de distribuição de bônus salarial a professores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

As escolha das escolas beneficiadas era feita pelas diretorias de ensino. Agora o critério passa a ser determinado pela Fundação Seade, do governo estadual. Com a mudança, alguns servidores deixarão de ganhar o bônus e outros passarão a recebê-lo.

Projeto de previdência complementar do servidor perde força — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O ajuste nas contas públicas que o Governo será forçado a fazer em razão da perda da CPMF terá como uma das conseqüências imediatas a perda de prioridade na tramitação do Projeto de Lei 1.992, de 2007, que institui a previdência complementar para o servidor público.

Agenda do Congresso em 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O ano legislativo em 2008 será mais curto em razão das eleições municipais. As atividades do Congresso recomeçam em fevereiro, depois do Carnaval, e vai até julho, quando o Legislativo entra em recesso. Nessas alturas, o debate político-eleitoral nos municípios estará a pleno vapor. Assim, a agenda legislativa poderá ser turbinada pelos presidentes da Câmara e do Senado, que querem recuperar a imagem e credibilidade do Poder Legislativo, tão afetado por sucessivas crises políticas e éticas. Além disso, têm muitas matérias pendentes de votação, dentre essas várias medidas provisórias que bloqueiam as pautas da Câmara e do Senado.

Senado vai publicar na internet gastos dos senadores com a verba indenizatória. Parlamentares admitem temer “questionamentos” — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Com um atraso de sete anos, o Senado vai permitir à população acompanhar seus gastos com a verba indenizatória. O benefício, de R$ 15 mil por mês, garante aos senadores o direito de serem ressarcidos em despesas como locomoção, hospedagem, combustíveis, divulgação e consultorias. A Câmara já divulga em sua página na internet a prestação de contas feita por deputados.

Escola pública de SP joga obras literários no lixo — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Moradores da região da Vila Prudente, na zona leste de São Paulo, encontraram anteontem cerca de 400 livros que foram descartados pela Escola Municipal Ruth Lopes Andrade. Eram obras literárias de Federico Garcia Lorca, Machado de Assis e Guimarães Rosa, amontoadas em sacos pretos de lixo jogados próximos a um bueiro.

Cargo público: lei deve ser proposta por governador, decide TJ-DF — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

É inconstitucional a Lei 2.107/98 que estabelece a idade mínima de 16 anos como requisito básico para ocupar cargo público no Distrito Federal. A decisão é do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores entenderam que a lei não poderia ter sido proposta por deputado distrital porque se trata de matéria privativa do governador do Distrito Federal.

STF suspende liminar que equipara salário de policiais — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o escalonamento de 5% entre a classe final de delegado de Polícia Civil e a remuneração paga ao delegado-geral de Polícia Civil e de 10% entre as demais classes, nos termos do artigo 130, da Lei do Amazonas 2.271/94. O escalonamento havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça amazonense.

Servidores da rede estadual de ensino recebem bônus — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O Governo do Estado anunciou ontem alterações na lista de professores, diretores e funcionários de escolas estaduais que recebem bônus mensal em dinheiro por trabalharem em áreas de ‘alta vulnerabilidade’. O termo leva em conta casos de violência, índice de evasão escolar, maternidade precoce entre alunas, dentre outros indicadores sociais. Em Sorocaba, 1.586 professores receberão o bônus.

STF não permite que servidor receba além do teto — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, suspendeu as decisões da 9ª e da 11ª Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitiram a um procurador municipal e a um servidor receber subsídios que ultrapassavam o teto remuneratório do funcionalismo.

Reforma do Código Penal é desafio dos três Poderes, diz Lula — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Lula lembrou que mais de 40% das pessoas que estão presas não foram julgadas até o momento. “Muitos deles serão absolvidos ou condenados a penas alternativas, mas até que essa sentença seja dada e possam voltar à liberdade, já viveram um, dois ou mais anos de reclusão”.

Reforma tributária na ordem do dia; Governo enviará proposta no final de fevereiro, anuncia Romero Jucá — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), afirmou nesta quinta-feira (31) que o Executivo apresentará sua proposta de reforma tributária até o final de fevereiro. E que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no final do ano passado, não fará parte do texto. Jucá observou, no entanto, que "nada impede que surjam debates [no Congresso Nacional] sobre mudanças tributárias que envolvam opções como a CPMF".

Portal ServidorPúblico.Net se renova para melhor atender você! — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

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