IMPOSTOS
Reforma tributária na ordem do dia; Governo enviará proposta no final de fevereiro, anuncia Romero Jucá

O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), afirmou nesta quinta-feira (31) que o Executivo apresentará sua proposta de reforma tributária até o final de fevereiro. E que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no final do ano passado, não fará parte do texto. Jucá observou, no entanto, que "nada impede que surjam debates [no Congresso Nacional] sobre mudanças tributárias que envolvam opções como a CPMF".

“Minha expectativa é que a proposta seja votada este ano na Câmara dos Deputados e no início do próximo ano no Senado”, declarou o senador, acrescentando que "essa é uma expectativa realista".

IVA
Jucá reconheceu que a tramitação da matéria será cercada de polêmica, citando como exemplo a intenção do Governo de criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que agregaria vários outros tributos. As discussões são provocadas pelo fato de que a cobrança deixaria de ser feita nos estados em que as mercadorias são produzidas para ocorrer nos estados em que são vendidas. Segundo Romero Jucá, "há dois Brasis: um produtor, que não quer o IVA no destino, e um consumidor, que o deseja".

“Se depender de mim, a balança vai pender para o IVA no destino”, ressaltou ele, argumentando que "não é justo transferir renda dos estados mais pobres para os estados produtores, mais ricos".

Romero Jucá disse ainda que a proposta de reforma tributária deve prever a constituição de um fundo para compensar os estados que tiverem perdas com a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo IVA. De acordo com o senador, esse fundo teria uma duração entre dois e quatro anos.

Orçamento
Quanto ao Orçamento de 2008, que ainda não foi votado pelo Congresso, a expectativa do senador é que o respectivo projeto seja aprovado até março. Ele reiterou que serão feitos cortes "muito fortes" para compensar a perda de receita com a CPMF.

“Não vamos mexer nas emendas parlamentares individuais, mas as emendas coletivas entrarão no processo de cortes”, afirmou Jucá.

Com as reestimativas de aumento da arrecadação federal, o senador admitiu que os cortes no Orçamento poderão ser reduzidos de R$ 20 bilhões para até cerca de R$ 18 bilhões. Já sobre a postura do DEM e do PSDB, que contestam o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), também realizado para compensar o fim da CPMF, Romero Jucá declarou que "estamos em uma democracia e, se a oposição quer defender o lucro dos banqueiros, isso é legítimo".

Fonte: Agência Senado