Entre os desafios do Estado está o de fazer valer na proposta tributária que o governo federal pretende enviar ao Congresso as medidas que beneficiam diretamente o Rio Grande do Sul

Caso o Planalto cumpra a promessa de enviar o projeto de reforma tributária ao Congresso ainda este mês, o Estado terá pela frente a oportunidade única de corrigir distorções e tentar equilibrar as contas públicas estaduais.

Como mexerá com interesses de todas as unidades da federação e do setor produtivo, a reforma transformará a Câmara e o Senado em palcos de disputas entre Estados. O Nordeste vai brigar pela criação de um fundo de desenvolvimento regional. O Centro-Oeste tem ressalvas ao fim do incentivo fiscal.

Já o Rio Grande do Sul tem dois desafios imediatos: buscar o entendimento de todos os setores em torno de propostas que tragam benefício ao Estado e trabalhar para que o governo federal e o Congresso encampem esses itens na votação da reforma.

A sugestão foi dada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no dia 28 de janeiro, durante a primeira edição do Painel RBS, um novo espaço de debates lançado pelo Grupo RBS. A ministra afirmou que a reforma será o "próximo grande movimento" no país e que exigirá o "protagonismo" do Rio Grande do Sul. Dilma aconselhou os líderes gaúchos a terem uma posição comum a ser defendida nas discussões em Brasília.

Coordenador dos debates sobre a reforma no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ex-governador Germano Rigotto (PMDB) defende uma batalha contra as perdas geradas pela Lei Kandir. O Estado, calcula ele, deixa de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão ao ano por conta da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. Com esse dinheiro, o Estado conseguiria reduzir em 83% o déficit das contas públicas em 2007.

O desconto do ICMS cobrado dos produtos na exportação foi uma fórmula criada para baratear o preço das mercadorias brasileiras.

- Por falta de regulamentação, o Rio Grande do Sul, que exporta mais do que importa, paga mais a conta pela desoneração das exportações sem o ressarcimento devido pela União - afirma o ex-governador.

Rigotto diz que uma fórmula para reduzir as perdas gaúchas e de outros Estados exportadores é a criação de um fundo composto por recursos federais e por uma parcela do ICMS recolhido pelos Estados nas importações. A maior barreira para o pleito lembrado pelo ex-governador está na União. Como as economias estaduais foram turbinadas pelo incremento nas exportações, não haveria motivos para manter a compensação prevista na Lei Kandir.

Para economistas, Estado deve mudar o discurso

Descrente com a possibilidade de o governo federal ressarcir a isenção sobre as exportações, o economista Alfredo Meneghetti Neto acredita que os gaúchos devem buscar outras formas de compensar as perdas:

- O Estado precisa descobrir como se articular com outros governadores no sentido de fazer uma recomposição de itens e não somente da Lei Kandir.

O economista Eugenio Lagemann concorda:

- A Lei Kandir pode cair fora, desde que se dê possibilidade de o Estado buscar receita em outros produtos. Mas vai ter outra guerra. Assim, se consegue atender os exportadores, mas alguém vai ter de pagar.

Para Meneghetti, a melhor oportunidade para o Estado estará nos debates sobre a unificação do ICMS. O imposto passaria a ter faixas de alíquotas iguais em todas as unidades da federação. Com isso, os Estados estarão impedidos de oferecer ICMS reduzido para atrair empreendimentos.

A pauta do Estado
Os pontos da reforma tributária que podem beneficiar o Rio Grande do Sul

Mudança na Lei Kandir - O Estado terá a chance de colocar um fim nas perdas geradas pela desoneração das exportações, a maior queixa gaúcha em relação à União nos últimos anos. O Rio Grande do Sul deixa de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão ao ano por conta da isenção de ICMS sobre as exportações. Na reforma, o Estado pode lutar por uma forma de compensar o prejuízo.

Revisão do pacto federativo - Os governadores reclamam da concentração de dinheiro nos cofres da União, prejudicando Estados e municípios. Como será difícil fazer o governo federal simplesmente abrir mão de um grande volume de recursos, o Rio Grande do Sul pode batalhar pela revisão das atribuições de cada esfera do poder público e, por conseqüência, da forma de financiamento de cada uma delas.

Unificação do ICMS - A reforma deve unificar as 27 legislações estaduais de ICMS do país. Está em estudo a criação de faixas de alíquotas iguais em todos os Estados. Com isso, o imposto sobre um determinado produto poderá oscilar entre um teto e um piso, mas nenhum Estado poderá fixar uma alíquota abaixo do limite da faixa. A regra colocará fim na guerra fiscal, uma disputa entre as unidades da federação para atrair investimentos que representa a renúncia de arrecadação.

ICMS no destino - A cobrança do imposto hoje é feita na origem da produção, o que beneficia os Estados com maiores parques industriais, como São Paulo. Com o recolhimento no destino dos produtos, haverá um equilíbrio maior na distribuição da arrecadação de ICMS entre as unidades da federação, auxiliando principalmente os Estados mais compradores do que fornecedores. A regra também limita a guerra fiscal.

Fonte: Jornal Zero Hora/RS