Há um ano, o menino João Hélio Fernandes, de seis anos, foi morto após ser arrastado, preso a um carro, por sete quilômetros pelas ruas do Rio de Janeiro. Esta semana foi divulgada a pena para seus assassinos, que variam de 39 a 45 anos de reclusão. No entanto, o menor acusado de participar da ação ficará internado por três anos em um educandário. “Num país onde 30% dos acusados de homicídio são adolescentes, não há como fugir do tema maioridade penal. Nem deixar de perceber como é estranho que um mesmo jovem possa ter maturidade suficiente para definir os rumos de uma nação através do voto, mas não possa cumprir a pena justa quando comete um crime hediondo”, destaca o presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich.

Em fevereiro do ano passado, um fato trágico acendeu o debate sobre a mudança de leis que regem este país. Foi preciso que o menino João Hélio Fernandes fosse brutalmente assassinado, arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, para que todos voltassem sua atenção para o problema. “Num esforço coletivo, tentamos tirar projetos estagnados há anos na pauta de votação do Congresso Nacional. E então ouvimos que aquele não seria o momento ideal para isso, pois havia grande comoção no país”, lembra Oderich.

Conforme o presidente da ONG, é importante lembrar que a mesma ação criminosa que vitimou João Hélio quase se repetiu no Rio Grande do Sul. A sorte é que a mãe das crianças conseguiu desafivelar o cinto de segurança a tempo. “Também acompanhamos o caso da adolescente Priscila, que, com 13 anos, foi atingida por uma bala perdida em meio a um tiroteio entre policiais e bandidos, deixando-a paraplégica. E nada foi feito. Assistimos pelo noticiário o assassinato da estudante de educação física no Paraná, violentada e morta por três adolescentes, acusados pela justiça de abuso sexual, latrocínio e ocultação de cadáver. Eles vão passar três anos em um educandário, que é o tempo máximo previsto no estatuto da criança e do adolescente. Perguntamos: apenas três anos? Por abuso sexual, latrocínio e ocultação de cadáver?”.

Estes são poucos, dos muitos fatos que marcaram 2007. A ONG Brasil Sem Grades, assim como milhões de brasileiros que se sentiram tocados pelos acontecimentos, busca soluções concretas. “O que queremos saber é: até quando esperaremos pela revisão da Legislação Penal Brasileira, de modo que os criminosos sejam devidamente punidos? Até quando viveremos neste cenário de descaso? Até quando continuaremos conformados com esta situação, sem que haja uma mobilização efetiva daqueles que nos representam? O período de comoção passou. A dor de quem perdeu entes queridos não passará jamais. A reforma da legislação penal que permite ao jornalista Pimenta Bueno responder o processo em liberdade, que permite ao Papagaio fugir do semi-aberto, além de outras barbaridades, é urgente”, enfatiza o presidente da entidade.

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