Notícias de 08 de fevereiro de 2008

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Morosidade atinge 76% dos processos na Justiça — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Dos mais de 48 milhões de processos que se acumulavam nas prateleiras da primeira instância do Judiciário no país em 2006, 11,3 milhões foram julgados de forma definitiva naquele ano. O restante (76,36% das ações) continuou afogado na morosidade do sistema judicial, aguardando decisões da primeira instância ou de tribunais de segunda instância, nos casos em que o autor da ação recorreu da decisão.

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A dívida de precatórios alimentares de São Paulo chegou a R$ 12 bilhões, completou dez anos - o último precatório pago é de 1998 - e o volume de recursos destinados ao pagamento da conta caiu de R$ 420 milhões em 2006 para R$ 108 milhões em 2007. Ao mesmo tempo, o Estado registrou um superávit nominal de R$ 12 bilhões em 2007. O resultado está gerando movimentação no meio jurídico paulista e pode provocar uma mudança de postura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto.

28 mil funcionários da Educação estadual passam a ter carreira, com ascensão financeira — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Secretaria de Estado da Educação definiu critérios para evolução funcional dos cerca de 28 mil servidores do Quadro de Apoio Escolar, ou seja, agentes de serviços escolares, agentes de organização escolar, secretários de escola e assistentes de administração escolar. Decreto do governador José Serra foi publicado no Diário Oficial do Estado com as normatizações.