Notícias de 09 de fevereiro de 2008

Confira as notícias de 09 de fevereiro de 2008 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

Governo de São Paulo solta nota sobre o uso de cartão de débitos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O Governo do Estado de São Paulo tem total interesse em esclarecer toda e qualquer dúvida relacionada às despesas efetuadas pelos órgãos da administração pagos pelo sistema de pagamento eletrônico via cartões de débito, que existe desde 2001. Note-se que o Governo de São Paulo, diferentemente do Governo Federal, não utiliza cartão de crédito corporativo.

Ano novo para mais de um milhão de alunos das escolas municipais — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Outra novidade é o Programa de Proteção Escolar, no qual todas as escolas da rede contarão com sistema eletrônico de monitoramento por câmeras. O programa também prevê que 309 EMEFs tenham vigilantes no período noturno e aos sábados, domingos e feriados.

Pochmann e o freio do Banco Central — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Em recente entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o economista Marcio Pochmann, que hoje ocupa a presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), confirmou os boatos de que se intensificou a luta de idéias no interior do atual governo sobre os rumos da economia. As mudanças promovidas nesta área no segundo mandato do presidente Lula, com a indicação de renomados intelectuais com visões desenvolvimentistas – como o próprio Pochmann, João Sicsú, Paulo Nogueira Batista Jr. e outros –, abalou o “pensamento único” ortodoxo que deu as cartas na primeira gestão. As divergências hoje são explícitas e revelam uma titânica queda de braço.

Projeto determina plebiscito sobre voto obrigatório — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Câmara analisa a proposta de realização de um plebiscito sobre a obrigatoriedade do voto no Brasil. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 384/07, do deputado Magela (PT-DF), determina a realização de um plebiscito sobre o voto facultativo - não-obrigatório - junto com a primeira eleição após a aprovação do projeto.

Pauta do Dia - Governo do Estado de São Paulo - 08/02/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Secretaria Estadual da Saúde inicia este mês um projeto inédito para avaliar a satisfação dos usuários dos cerca de 600 hospitais que prestam assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sejam estaduais, municipais ou filantrópicos. O "provão" dos hospitais públicos será lançado oficialmente nesta segunda-feira, dia 11, pelo secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata. O lançamento do programa será às 16 horas, no auditório amarelo do Centro de Convenções Rebouças, que fica na avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 23, Cerqueira César, em São Paulo.

TJ paulista abre Ano Judiciário na segunda (11) — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realiza na próxima segunda-feira (11/02), às 15 horas, no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, na Praça da Sé s/nº, 2º andar, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário e de posse dos membros do Conselho Superior da Magistratura, composto pelo presidente do Tribunal, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, pelo vice-presidente, Jarbas João Coimbra Mazzoni e pelo corregedor geral da Justiça, Ruy Pereira Camilo.

Candidatos aprovados em concurso do Banco Nossa Caixa serão convocados até o final de março — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O Banco Nossa Caixa começará a convocar os candidatos aprovados em seu último concurso até o final de março. No total, 2.253 pessoas foram aprovadas para as vagas disponíveis: engenheiro agrônomo, engenheiro civil, analista de informática júnior e auxiliar administrativo. A relação dos candidatos habilitados foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 1º de fevereiro e está disponível no site do banco (www.nossacaixa.com.br) e da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br).

Chinaglia duvida da reforma tributária — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ontem que não pode "acreditar em Papai Noel", ao comentar a disposição do Governo de realizar a reforma tributária. "O Governo prometeu mandar (um projeto de reforma) no ano passado e não mandou. Eu nunca mais comento porque já queimei a mão", disse. "Vamos ver se (a proposta do Governo) chega, qual é a proposta, porque, se fosse fácil, teria acontecido", disse Chinaglia.

Justiça tem 43 milhões de processos à espera de julgamento — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Quarenta e três milhões de processos esperam para ser julgados pela Justiça brasileira. Este é o número que salta do Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento sobre o Judiciário brasileiro divulgado nesta quarta-feira (6/2) pela presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. Apesar do otimismo esperançoso do anúncio dos números, a situação da administração de Justiça continua grave, principalmente quando se olha para baixo.

STF permite que governo gaúcho parcele salários — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O servidor gaúcho Ener Duarte Fagundes terá de se contentar com o pagamento parcelado de seu salário. O Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido do estado do Rio Grande do Sul para suspender decisão do Tribunal de Justiça do estado, que havia determinado o pagamento integral da remuneração do servidor até o último dia do mês.

Juízes estaduais voltam a questionar teto remuneratório — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o teto remuneratório do funcionalismo. A associação alega que fixar salários diferentes para juízes estaduais e federais fere o princípio da isonomia previsto no artigo 5º da Constituição Federal (Leia a petição inicial).

Reajuste de 11,98% para servidores do TRT-2 é mantido — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Está mantido o reajuste de 11,98% para os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), decorrente da conversão de seus vencimentos em URV, na época da implementação do Plano Real. A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Nossa Caixa já antecipa 13º salário — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Correntistas do Banco Nossa Caixa que recebem salários e benefícios por meio do banco já podem antecipar o recebimento do 13º salário. O produto está disponível para servidores públicos estaduais e municipais - quando vinculados às prefeituras que têm convênio com a Nossa Caixa. O crédito é liberado imediatamente com taxas de juros a partir de 3,30% ao mês, conforme o prazo escolhido pelo cliente.

PEC limita criação de município a número de comarcas — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição PEC 173/07, do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que vincula a criação de município ao número de comarcas existentes no estado onde será criada a nova unidade administrativa. Comarca é a menor representação do Poder Judiciário, presidida por um juiz de direito, que pode atender a vários municípios.

PEC desobriga estados de contribuir para o Pasep — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/07, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), permite que estados e municípios parem de contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Com a proposta, a permanência desses entes na condição de contribuintes do programa passa a ser opcional. A vinculação só seria obrigatória até o fim do exercício financeiro de aprovação da PEC.

Processo contra funcionário público pode ser acelerado — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O Projeto de Lei 2193/07, do Senado, determina a tramitação com prioridade para os julgamentos de crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos. Na avaliação da autora da proposta, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a demora na punição de crimes cometidos por funcionários públicos provoca descrença da sociedade na Justiça.

PEC obriga governo a cortar 16 ministérios ou secretarias — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que restringe o número de ministérios e secretarias especiais no Executivo. Pela proposta, a quantidade desses órgãos não poderá ultrapassar o número de comissões permanentes da Câmara dos Deputados, nem o limite superior a 20.

STJ continua na vanguarda com processo eletrônico — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desde abril de 2007, em caráter experimental, passou a admitir o encaminhamento de petições em alguns processos na forma eletrônica (a formulação do pedido e a juntada dos documentos podem ser feitos eletronicamente, remetendo-se arquivos em formatos previamente especificados em arquivos “PDF”), a partir do mês de fevereiro de 2008 passará a admitir que esse procedimento se aplique a todos os processos em curso no Tribunal.

Volta às aulas: recomendações para pais, alunos e professores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Na maioria dos estados brasileiros, os alunos da rede pública de ensino voltam às aulas a partir do próximo dia 11 de fevereiro. São mais de 40 milhões de crianças e jovens que iniciam um novo ano escolar. Junto com eles, os pais, que dividem a ansiedade pelo sucesso dos filhos; e os professores, que se preparam para receber os estudantes.

Candidato aprovado em concurso tem direito à nomeação — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. Esta decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça muda o entendimento da corte sobre o tema. Por maioria, os ministros concluíram que o edital, uma vez veiculado, constitui-se em ato discricionário da administração pública. O que gera direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas.

Metade das ações trabalhistas não é julgada no ano — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

Mais da metade dos processos ajuizados na Justiça do Trabalho não é julgada no mesmo ano em que dá entrada. A taxa de congestionamento na primeira instância trabalhista foi de 51,76% em 2006. Na segunda instância é de apenas 29,12%. No Tribunal Superior do Trabalho, a situação é mais complicada, com uma taxa de 63,56%. O índice, que teve uma leve queda entre 2004 e 2005, voltou a crescer no ano retrasado.

TRE-MS convoca servidores para ajudar nas eleições — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul publicará edital para requisitar servidores públicos efetivos da União, dos estados, dos municípios e de autarquias que tenham interesse em trabalhar nos Cartórios Eleitorais de Campo Grande. A ação é inédita no âmbito da Justiça Eleitoral e acontece em razão do reduzido número de servidores de Campo Grande para atender a demanda do público neste ano de eleição, informa a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Município de Guarapari reclama seqüestro de precatórios — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:09

O município de Guarapari (ES) ajuizou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Justiça do Trabalho que seqüestrou as verbas da prefeitura para pagamento de precatórios.

Governo paulista pede ao STF recálculo de precatórios — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:46

O governo de São Paulo entrou com Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão que o obrigou a pagar precatórios sem a realização de defesa prévia. O governo argumenta que a sentença da 1ª Vara Cível de Guarulhos descumpriu entendimento do STF sobre a matéria.