O Projeto de Lei 2336/07, apresentado pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), cria critérios que devem ser observados pelos institutos de pesquisa oficiais no levantamento e na interpretação de dados, a fim de evitar que eles sejam usados para fins políticos.

De acordo com a proposta, o processo de levantamento e interpretação dos dados deve seguir os princípios da objetividade, impessoalidade, moralidade, interesse público e transparência. Na publicidade dos dados, deverão constar informações como o universo refletido no estudo e ponderação dos fatores que influenciam ou podem influenciar o resultado.

Ainda de acordo com o texto, os responsáveis pelo instituto de pesquisa e pelas empresas de divulgação estarão sujeitos a sanções administrativas e civis, além das penais, caso divulguem pesquisa fraudulenta.

Falta de transparência
Itagiba diz que sua proposta foi inspirada em matéria de Hélio Fernandes, publicada na Tribuna da Imprensa, em que o jornalista critica a falta de transparência do processo de levantamento, produção e divulgação de dados governamentais. O jornalista afirma, conforme o deputado, que os governantes manipulam os dados com "o único propósito de fazer propaganda de administrações, administradores e ideologias".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2336/2007

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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