Notícias de 18 de fevereiro de 2008

Confira as notícias de 18 de fevereiro de 2008 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

Abrace seu bairro oferece curso profissionalizante em Informática — por Sylvio Micelli — última modificação 18/02/2008 20:18

É a primeira vez que o Abrace Seu Bairro oferecerá vagas para jovens provenientes de outros bairros da cidade, além do entorno da Bela Vista, onde já tem a tradição de reunir famílias inteiras em seus programas de esporte, educação, cultura e geração de renda.

Acontece em Sorocaba - Últimas Notícias - Segunda, 18 de fevereiro de 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 18/02/2008 20:28

Os 1.447 servidores públicos municipais de Mairinque terão um abono salarial de R$ 100 pelos próximos nove pagamentos, de fevereiro até outubro deste ano. A proposta da Prefeitura foi aprovada pela Câmara na noite da última quarta-feira e prevê o desembolso de mais de R$ 144 mil por mês, ou seja, cerca de R$ 1,3 milhão em todo período.

Pauta do Dia - Governo do Estado de São Paulo - 18/02/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 18/02/2008 21:04

A Secretaria Estadual da Educação retomou as aulas em todas as 5.500 escolas estaduais nesta segunda-feira, 18 de fevereiro. Cerca de 5,5 milhões de alunos vão vivenciar uma série de mudanças previstas para o ano letivo de 2008. Os cerca de 3,6 milhões de 5ª a 8ª série e de Ensino Médio iniciam as aulas já com reforço em matemática e língua portuguesa. Durante os 42 dias iniciais de aula terão um programa de recuperação de aprendizado inédito no Brasil.

Veja novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física — por Sylvio Micelli — última modificação 18/02/2008 21:17

A Receita Federal definiu as regras e prazos para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007). Para esse ano não ocorreram muitas modificações em relação ao do ano passado. Assim as principais novidades não terão grande impacto na elaboração da declaração.

Aposentadoria especial a servidores públicos — por Sylvio Micelli — última modificação 18/02/2008 21:28

A aposentadoria é direito de nítida índole social, segundo o qual o trabalhador fará jus a benefício a partir do momento em que perder sua força de trabalho. Como direito previdenciário, a aposentadoria é adquirida mediante a contrapartida — contribuição — do segurado dos regimes de previdência social (Regime Próprio, no caso dos servidores, e Regime Geral para os trabalhadores da iniciativa privada).

Proposta pune quem supera limite com gasto de pessoal — por Sylvio Micelli — última modificação 18/02/2008 21:58

O Projeto de Lei 2360/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), tipifica como crime a conduta dos administradores que não cumprirem os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes a gasto com pessoal. A pena prevista na proposta é reclusão de um a quatro anos. Também é tipificada como crime de responsabilidade a conduta do presidente de tribunal de contas que deixar de processar e julgar a infração.

Projeto obriga permanência na escola na falta de professor — por Sylvio Micelli — última modificação 18/02/2008 22:01

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2357/07, do deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), que obriga os alunos da rede pública a permanecerem nas dependências da escola em caso de falta de professor. De acordo com o texto, os alunos deverão receber atividades complementares, organizadas de acordo com a faixa etária e a grade curricular de cada série.

Projeto aumenta prazo para ações contra improbidade — por Sylvio Micelli — última modificação 18/02/2008 22:05

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2333/07, do deputado Praciano (PT-AM), que prevê a ampliação de cinco para dez anos do prazo prescricional para se iniciar processos por atos de improbidade administrativa. O autor argumenta que o prazo deve ser ampliado para adaptar a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92) ao artigo 29 da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinada pelo Brasil em outubro de 2003.

Projeto suspende prescrição em crime de agente público — por Sylvio Micelli — última modificação 18/02/2008 22:08

O Projeto de Lei 2351/07, do Senado, suspende a prescrição nas ações penais públicas movidas contra agentes públicos federais que têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde o fim da instrução criminal até que seja proferida a sentença final.