Notícias de 23 de fevereiro de 2008

Confira as notícias de 23 de fevereiro de 2008 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

Alemão, italiano e japonês, de graça para alunos da rede estadual — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 06:54

Aprender um terceiro idioma, além do português e do inglês. Esta possibilidade existe e, apesar de gratuita, é pouco conhecida dos cerca de 5 milhões de estudantes da rede estadual de Educação. A Secretaria de Estado da Educação mantém 78 Centros de Estudos de Línguas (CELs) espalhados pelo Estado, oferecendo 45 mil vagas para aulas de japonês, italiano, francês, alemão e espanhol, matérias que não estão na grade curricular e, portanto, não são ministradas rotineiramente em salas de aulas.

SP e RS têm problemas similares e resultados diversos — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 10:12

Rio Grande do Sul e São Paulo são os dois estados que mais recebem processos por ano. São também os dois que mais têm processos parados. No entanto, a realidade dos dois é bem diferente.No Rio Grande do Sul, o número de novos processos que ingressam na Justiça e o de processos julgados é praticamente o mesmo.

Justiça Federal começa a julgar mais processos que recebe — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 10:16

O ano de 2006 para a Justiça Federal foi marcado por bons resultados nos Tribunais Regionais Federais e nos Juizados Especiais: o número de decisões ultrapassou o número de novos processos. Nas causas de pequeno valor, a agilidade nos julgamentos resultou numa queda na taxa de congestionamento, comparada com o índice apresentado em 2005. Passou de 52,51% para 36,57%. Na segunda instância o fenômeno também foi verificado, mas a queda de 3% foi menos significativa.

Supremo manda TCU reajustar salário de funcionário — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 10:19

O TCU negou o reajuste com base no artigo 40, parágrafo 8º da Constituição. O dispositivo trata do reajuste da previdência dos servidores públicos. Lemos entrou, então, com um Mandado de Segurança contra a omissão do TCU sustentando que “na ausência de índice próprio do ente federativo, o índice de atualização para o benefício em questão será o mesmo índice utilizado pela Previdência Social para o reajuste dos benefícios do Regimento Geral de Previdência Social (RGPS)”.

Servidores temporários no Pará podem ser demitidos — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 10:22

Está suspensa a decisão da Justiça do Pará que impediu o estado de demitir servidores e defensores públicos contratados temporariamente até a nomeação dos servidores concursados. A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Judiciário é responsável pela maior revolução política — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 10:28

O Partido Republicano é um caso emblemático a ser estudado, malgrado o Judiciário ainda não tenha sido instado a se manifestar sobre um caso concreto de proporções nacionais. Pensemos no histórico daquele político regularmente filiado a uma legenda que discorde dos rumos traçados pela cúpula e decida ajuntar-se com outros e criar um partido de base nacional, como dissidência ideológica daquele primeiro.

Justiça começa o ano com 11 milhões de ações paradas — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 10:33

A direção do Tribunal de Justiça de São Paulo não sabe o que fazer para tirar o maior Judiciário do país do atoleiro de processos em que está metido. Em entrevista coletiva e no discurso que marcou a abertura do ano judiciário, nesta segunda-feira (11/2), o presidente do TJ paulista, Vallim Bellocchi, informou que a Justiça do estado está soterrada por 17 milhões de processos em primeira instância e reclamou do orçamento, mas não apontou soluções para agilizar os julgamentos e diminuir o tamanho da montanha de papel.

Hospitais estaduais ampliam hora de visita e facilitam contato entre familiares e pacientes — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 10:35

A Secretaria de Estado da Saúde decidiu ampliar o horário de visitas e flexibilizar as regras para acompanhantes dos pacientes internados nos hospitais estaduais. O projeto “Visita Aberta”, que faz parte da política de humanização do atendimento, deverá atingir todas as unidades ligadas à pasta ainda neste primeiro semestre.

Previdência para funcionários pode variar de acordo com cargo — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 12:33

Uma questão recorrente no meio jurídico previdenciário atual consiste na obrigatoriedade de que planos de Previdência Privada sejam oferecidos a todos os empregados da empresa. Existe tal obrigação? É evidente que neste artigo não vamos apresentar apenas a lei e perfunctoriamente fazer asserção. As análises pontuais e topológicas da lei não são suficientes para explicar o contexto. A sistemática é o que nos importa.

Greve de advogados públicos será decidida pelo STF — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 12:37

Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre as penalidades que os advogados públicos poderão sofrer por causa da greve da categoria, iniciada em 17 de janeiro. A decisão foi tomada pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. O ministro considerou que há fundamento constitucional na ação principal porque o que está em jogo é o direito de greve dos servidores públicos.

Projeto de previdência de servidor perde prioridade sem CPMF — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 12:48

O ajuste nas contas públicas que o governo será forçado a fazer em razão da perda da CPMF terá como uma das conseqüências imediatas perda de prioridade na tramitação do Projeto de Lei 1.992, de 2007, que institui a previdência complementar para o servidor público.

Ainda resta ideologia partidária? — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 13:16

No dicionário, a palavra ideologia se apresenta como a ciência que trata da formação de idéias. Já o termo partido, equivale à associação de pessoas que seguem a mesma doutrina política. Mas, a expressão “ideologia partidária”, pelo que se observa na prática, torna-se distante do pensamento utópico de um grupo político movido pelo mesmo ideal. Os primeiros partidos brasileiros surgiram no segundo reinado (1840-1889), divididos em conservadores e liberais.

"Governo não quer limitação das medidas provisórias" — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 14:08

O cientista político Rogério Schmitt, da Tendências Consultoria, trata do tema medidas provisórias, as famosas MPs, com o realismo que o caso exige. Em sua opinião, apesar de o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), terem feito discursos valentes contra as MPs na abertura do ano legislativo, este instrumento não deve cair, porque o governo federal quer manter o atual status quo e jamais permitirá que a base aliada no Congresso vote contra seus interesses.

PCC cria “tribunal” para resolver conflitos de membros — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 14:12

A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua dentro dos presídios paulistas, criou um tribunal para resolver litígios entre seus membros e familiares. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e feitas pela Polícia Civil de São Paulo mostram que, além de resolver disputas entre presos, agora são os comerciantes e moradores de bairros dominados pelo tráfico que recorrem aos tribunais do PCC. O grupo ‘julga’ pequenas dívidas, furtos de bairros e até briga entre marido e mulher.

Servidor com depressão tem direito de ser readaptado — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 14:15

Servidor público que tem doença psicológica tem direito de ser readaptado para outro cargo compatível com a sua limitação. O entendimento é do juiz Álvaro Luis Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que acolheu recurso de uma professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Ela teve depressão em virtude da sua atividade laboral. O juiz determinou, então, que a professora fosse readaptada em outro cargo.

Maior de 21 anos não ganha pensão por morte de servidor — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 14:19

Maior de 21 anos, mesmo que seja estudante universitário, não pode figurar como beneficiário de pensão por morte de servidor público. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros, por unanimidade, negaram o pedido de Mandado de Segurança ajuizado por Thiago Silva Soares contra a decisão do presidente do Conselho de Justiça Federal, que negou seu pedido de prorrogação do recebimento da pensão para pagar a faculdade.

TJ-SP recupera centro cultural para preservar história — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 14:24

Para preservar a documentação histórica e a memória do Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo está recuperando seu centro cultural, no bairro da Liberdade. Conhecido como Palacete de Sarzedas, o edifício abriga, desde dezembro, o centro cultural e o museu do TJ paulista.

Você está devendo para um banco?... — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 14:41

Ninguém deve se apavorar quando de repente, se deparar com uma situação dessas, pois, como sempre digo, enquanto não for feita uma reforma ampla no Sistema Financeiro Nacional, esse fato será inevitável, uma vez que os métodos praticados no mesmo, conduzem o cidadão de bem, independente da sua vontade, a inevitavelmente cruzar por essa incômoda situação.

Receita anuncia as regras para declaração do IR 2008; entrega começa dia 3 — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 15:28

A Receita Federal definiu as regras e os prazos para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007). As principais novidades neste ano são a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração entregue no ano passado e uma restrição maior para a entrega por formulário de papel --fatia que corresponde a menos de 2% do total de declarações.

Acontece em Sorocaba - Últimas Notícias - Sábado, 23 de fevereiro de 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 15:52

Mais um encontro dos amantes da literatura aconteceu em nossa cidade. O Movimento Médico Paulista do Cafezinho Literário – MMCL é uma reunião que acontece em várias cidades do estado e que reúne pessoas interessadas em literatura não científica. O Movimento foi criado em cinco de maio de 2005, pelo Professor Dr. William Moffitt Harris, auxiliado pela coordenadora Profa. Dra. Alitta Guimarães Costa Reis.

Fim da CPMF não reduziu os preços — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 16:07

Levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que as previsões dos consumidores se tornaram realidade. O fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) não representou a queda de um centavo sequer no preço dos produtos. Pelo contrário: em vez de ficarem mais baratos, como era de se esperar com a redução da carga tributária, alguns produtos até encareceram. nos primeiros dias de 2008.

Supremo pode derrubar toda Lei de Imprensa — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 16:14

BRASÍLIA - Responsável pela liminar que derrubou 22 pontos da Lei de Imprensa, de 1967, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto admite a possibilidade de propor, no julgamento final do caso, a suspensão integral da lei. Caso identifique que todos os pontos afrontam a Constituição de 1988, proporá a derrubada integral da lei.

PEC acaba com imunidade processual de parlamentar — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 19:03

A Proposta de Emenda à Constituição 119/07, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), acaba com a imunidade processual dos deputados e senadores, mantendo somente a inviolabilidade por opinião, palavras e votos. De acordo com o autor, a imunidade que permite ao parlamentar ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) transformou-se em privilégio. "Tem contribuído para a impunidade de criminosos que procuram a proteção do mandato popular para se verem livres da justiça comum", afirma.

Ata Reunião SINP - 20/02/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 19:08

Um total de vinte e cinco sindicatos e associações representativas dos servidores públicos compareceu à reunião, conforme assinaturas constantes na lista de presença; assinaram a lista de presença, também, os representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Intersindical.

Concursos: projeto exige opção de inscrição pela internet — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 20:05

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2389/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga os órgãos públicos federais a disponibilizar na internet a inscrição em concurso público. O edital e o boleto de pagamento da inscrição deverão estar no portal da instituição responsável pelo concurso ou no da entidade executora contratada.

Convenção permite negociação coletiva no serviço público — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 20:09

A Câmara vai analisar a Mensagem 58/08, enviada na quarta-feira (20) pelo governo, que submete à ratificação do Congresso a Convenção 151/78 e a Recomendação 150/78, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelecem a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal. O documento também reconhece como instrumentos válidos para a solução de conflito a mediação, a conciliação ou a arbitragem.

Lei de Imprensa tinha virtudes, mas já estava moribunda — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 20:12

A decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, de suspender alguns dispositivos da Lei de Imprensa, não foi além da aplicação do entendimento do próprio tribunal em decisões anteriores. O ministro citou seis precedentes na sua decisão. E mais: ao contrário do que tem sido divulgado, a imprensa saiu perdendo com a revogação, mesmo que liminarmente, de algumas regras da lei da ditadura. Nos casos de indenização por danos morais, por exemplo, houve um retrocesso para a imprensa.

Toffoli garante que advogados públicos terão aumento — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 20:18

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, divulgou nota para comentar a greve dos advogados públicos desde o dia 17 de janeiro. Ele reafirmou que a AGU não descumpriu o acordo firmado no ano passado e que está negociando o reajuste com o Ministério do Planejamento e com o Congresso. O recado do ministro é: o aumento sairá independentemente da greve.

Cabe ao Judiciário administrar depósito judicial — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 20:22

O depósito judicial faz parte do processo e, portanto, cabe ao Judiciário sua administração e não à Secretaria de Fazenda. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais as normas do estado de Goiás. As regras transferiram para o Estado o controle dos recursos que pertencem às partes nos processos judiciais.

Voluntários são treinados para atuar em Juizados de PE — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 20:29

O Tribunal de Justiça de Pernambuco treina 70 voluntários para atuar como conciliadores nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da região metropolitana do Recife. A convocação é feita para preencher vagas abertas a partir da extinção de cargos comissionados nos Juizados Especiais. O procedimento é fruto da Lei 13.332/2007 que implantou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do TJ-PE.

Aposentadoria especial é regida pela lei vigente à época — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 20:31

Segurado que prestou serviço em condições especiais tem direito à aposentadoria especial, mas nos termos da legislação vigente à época do trabalho. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e foi firmado no julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência movido pelo INSS contra acórdão da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina.

Liberdade de expressão para os profissionais da educação — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 22:20

A fim de garantir um direito constitucional e dar voz aos professores das redes públicas de ensino do estado de São Paulo, o deputado Carlos Giannazi está organizando um movimento e uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa para acabar com a proibição, imposta aos servidores paulistas, de fazerem críticas públicas, principalmente pela imprensa, aos atos da administração ou às autoridades constituídas. A Audiência Pública será realizada no próximo dia 27 de março, às 19 horas, no Auditório Teotônio Vilela da Alesp, e contará com a presença de profissionais da Educação das esferas estadual e municipais.

Funcionários públicos de Diadema alcançam benefícios — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 22:28

Os funcionários públicos de Diadema já podem comemorar a aprovação final do projeto que concede benefícios a categoria. A câmara de Diadema aprovou em segunda votação, nesta sexta-feira (22/02), em sessão extraordinária, alguns itens do Plano de Cargos e Carreiras.

Presidente do Senado e governador de SP discutem questão dos precatórios — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 22:37

A questão dos precatórios judiciais foi o principal assunto discutido entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e o governador de São Paulo, José Serra, em reunião realizada na noite de quinta-feira (21), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Atendendo a apelo feito pelo governador, o senador potiguar disse que trabalhará para agilizar a tramitação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto.

Presidente Prudente: mais uma cidade com 100% de esgoto tratado — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 22:41

Este será o principal anúncio que a Sabesp e a Secretaria de Saneamento e Energia farão em Presidente Prudente, após uma intensa agenda de encontros de relacionamento e novas parcerias com os municípios da região

TJ-SP alerta internautas sobre golpe com seu nome — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 22:46

A direção do Judiciário paulista está alertando os usuários de seu portal de que um novo golpe, aplicado pelo correio eletrônico, tem usado o nome do Tribunal de Justiça para enganar os internautas. A fraude foi identificada esta semana, pela diretoria de Informática, mas as mensagens continuam sendo enviadas para as caixas de correio.

Juízes reclamam de ida de escreventes para TJ paulista — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 22:49

A direção do Tribunal de Justiça de São Paulo vai estrangular ainda mais a primeira instância do Judiciário paulista com o remanejamento de 440 escreventes para o segundo grau. Esse pelo menos é o entendimento de um grupo de juízes que prepara um abaixo-assinado para ser encaminhado à presidência do maior tribunal do país. A mobilização começou pelos fóruns da Barra Funda e João Mendes.

TJ-SP tem nova comissão de organização judiciária — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 22:52

O Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu, na quarta-feira (20/2), a Comissão de Organização Judiciária. Integrarão a COJ os desembargadores Armando Toledo, Ivan Sartori, Munhoz Soares e Walter Guilherme. A nova comissão foi escolhida na sessão do Órgão Especial, colegiado de cúpula do Judiciário paulista.

TV Justiça será transmitida em canal aberto em São Paulo — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 22:55

A programação da TV Justiça será transmitida em canal aberto na cidade de São Paulo. Desde agosto de 2007, o sinal aberto da TV Justiça também é transmitido para Brasília. Com exceção destas duas praças, a TV Justiça só é acessível nos canais por assinatura.

IOB disponibiliza 50 perguntas e respostas sobre IRPF 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 23/02/2008 23:23

O Ministério da Fazenda, por meio de Instrução Normativa, divulga o calendário de restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas. A restituição, como praxe, é efetuada em 7 lotes, sendo o primeiro em junho e os demais nos meses subsquentes e o valor fica disponível ao contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).