ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DOS DIRIGENTES DAS ENTIDADES SINDICAIS E ASSOCIATIVAS, REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSOANTE O DISPOSTO NA LC Nº 12.838/2007 (SINP), REALIZADA AOS VINTE DIAS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO, NA SEDE DA FESSP-ESP, À RUA SILVEIRA MARTINS, 53, 2º ANDAR, CENTRO, SÃO PAULO.

Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, reuniram-se: os dirigentes dos Sindicatos filiados à Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo, FESSP-ESP; os dirigentes das Associações filiadas à Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, FESPESP; e Sindicatos e Associações independentes e/ou filiados à Central Única dos Trabalhadores, CUT. Presentes os seguintes sindicatos e associações, bem como entidades sindicais e associativas de segundo grau: AECOESP, AFALESP, AFPESP, AFUSE-SP, AOJESP, APAMPESP, APASE, APATEJ, APEOESP, ASJCOESP, ASSETJ, CAPESP, CPP, CUT/SP, FESPESP, FESSP-ESP, INTERSINDICAL, SIFUSPESP, SINDFESP, SINDALESP, SINDSAÚDE-SP, SIN-HC, SINPCRESP, SISSTESP, UDEMO, UNE e UNSP. Um total de vinte e cinco sindicatos e associações representativas dos servidores públicos compareceu à reunião, conforme assinaturas constantes na lista de presença; assinaram a lista de presença, também, os representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Intersindical. A pauta da reunião se constituiu de dois itens: I) informes; II) Ato do dia 29/02/2008, antecedendo a data-base, que é primeiro de março. Na direção dos trabalhos, o Presidente da APEOESP, Prof. Carlos Ramiro de Castro e na secretaria a Profª. Maria Clara Paes Tobo, Diretora de Assuntos dos Servidores Estaduais da FESSP-ESP; compunham também a mesa diretora dos trabalhos o Sr. José Gozze, Presidente da ASSETJ e da FESPESP, o senhor Ângelo D’ Agostini, diretor da CUT e do SINDSAÚDE/SP e o senhor Marcelo Chagas, da AFUSE. Declarada aberta a reunião, o Presidente colocou a pauta dos trabalhos em discussão, tendo sido aprovada. Iniciou-se a reunião pelos informes: a) O Prof. Carlos Ramiro informou os equívocos de aplicação da legislação do SPPREV, em especial a Lei Complementar 1010/2007, em relação ao professor admitido nos termos da Lei 500/74; ficou acordado entre os representantes da educação presentes à reunião marcarem uma audiência com o Diretor do Departamento de Recursos humanos da Secretaria de Educação, para dirimir eventuais erros de aplicação da legislação, inclusive com relação ao acúmulo; b) Maria Clara e Gozze relataram que receberam cinco inscrições de sindicatos (quatro) e associações (uma) para compor o SINP, durante o mês de janeiro; combinou-se uma reunião da comissão encarregada de análise dos expedientes, para apreciação dos pedidos de ingresso no SINP. Maria Clara informou que, em contato com a Secretaria de Gestão Pública, ao perguntar o porquê da demora da nomeação dos conselheiros que comporão o conselho Administrativo e Fiscal do SPPREv, obteve como resposta que os procedimentos burocráticos é que estão atrasando a nomeação, mas que o governo ainda está dentro do prazo legal; informou também que há um mandado do segurança de quatro servidores do legislativo, questionando a indicação dos representantes do legislativo, fato que pode estar sustando as nomeações como um todo. c) Marcelo Chagas informou que a pauta de reivindicações do funcionalismo para 2008, aprovada na reunião de dezenove de dezembro de dois mil e sete já foi protocolada junto ao Governo, ao Ministério Público e que trará em reunião próxima, cópia do protocolo. d) Gozze informou que as entidades representativas do Poder Judiciário, aproveitando-se do evento de abertura do Ano Judiciário, deram início à campanha salarial 2008, reivindicando a data-base e mesa de negociação, sendo que a primeira rodada de negociação deu-se ontem. e) Joalve, presidente em exercício da Federação Sindical e SINDALESP, deu as boas-vindas a todos, desejando uma reunião produtiva e colocando a sede da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado de São Paulo à disposição das entidades, para a realização de reuniões, quando necessário. f) Filemom, presidente do SINDALESP, relatou, complementando, os fatos a respeito do mandado de segurança, sobre as indicações para o SPPREV, dos conselheiros do Poder Legislativo. g) Itamar, presidente do SIN-HC, relatou os fatos que estão ocorrendo no Hospital das Clínicas, após os incêndios ocorridos em janeiro e fevereiro, bem como a repercussão na imprensa e condições de trabalho dos servidores daquele hospital. h) Angelo, SINDSAÚDE-SP, recoloca a questão do Hospital das Clínicas e sugere que o tema de condições de trabalho seja discutido em outra reunião, bem como deve ser feita uma avaliação da transferência do Departamento Médico do Serviço Civil do Estado – DMSCE – da subordinação à Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública. i) Severiano, presidente do Sindicato APASE, propõe seja feita uma nota de desagravo aos servidores do Hospital das Clínicas. j) Bosco, SINDALESP, sugere que os informes que gerarem denúncia sejam transformados em encaminhamentos. k) João, UNSP, denuncia as precárias condições físicas, em especial as elétricas, do Hospital Emílio Ribas. Não mais havendo informes, passou-se para o debate do ponto principal da pauta, isto é, deliberar sobre a viabilidade de o SINP, enquanto coletivo, realizar um Ato do Funcionalismo no dia 29/02/2008, na frente do Palácio dos Bandeirantes, como primeiro ato de luta pelo cumprimento da data-base em primeiro de março e pressão para a efetivação da mesa de negociação; alguns sindicatos e entidades representativas da sociedade civil já vêm preparando tal mobilização, mas o Pro – Conselho do SINP, embora tenha discutido em dezembro a questão de realização de um Ato no final de fevereiro, não concluiu o debate e a organização do ato começou a ser discutido semana passada, informalmente ainda. Debateram o assunto todas as entidades sindicais e associativas presentes à reunião, tendo-se manifestado, argumentando e refletindo sobre os prós e contras de se realizar o ato no dia vinte e nove de fevereiro: Carlos Ramiro, APEOESP; Maria Clara FESSP-ESP e APASE; Gozze FESPESP e ASSETJ; Roberto Guido, APEOESP; Roberto Leme, UDEMO; Angelo, SINDSAÚDE-SP; Índio, bancário e da Intersindical, em apoio aos servidores públicos; Ana Flávia, UNE; Severiano, APASE; Márcia, SINPCRESP; Josué, AFUSE; João Rinaldo, SIFUSPESP; José Maria, CPP; Claudiney, SISSTESP; Bosco, SINDALESP. Encerrado o debate, o Professor Carlos Ramiro fez as ponderações finais e chegou-se à conclusão de que o SINP, enquanto colegiado, não poderia se colocar como coordenador do ato, pois não havia consenso entre as entidades participantes. Assim, aqueles sindicatos e entidades que já estavam mobilizados realizariam o ato e convidou a todos que quisessem participar para estarem presentes na reunião plenária que será realizada no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito, às dez horas, na sede da APEOESP. Por sugestão de vários presentes, definiu-se a próxima reunião do SINP no dia cinco de março, às nove horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ocasião em que se organizará um calendário de ações do SINP para este ano. Definiu-se também oficiar ao Governador do Estado, ao Secretário da Fazenda e ao Secretário da Gestão Pública, para tratar de assuntos emergentes, tais como a nomeação dos Conselheiros do SPPREV. Esgotado o objeto da reunião, o Presidente declarou-a encerrada, às quatorze horas e quinze minutos. Para constar, eu, Maria Clara Paes Tobo, Diretora de Assuntos dos Servidores Estaduais da FESSP-ESP e Secretária “ad hoc” da reunião, lavrei a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente do Pró-Conselho, pelo presidente da FESPESP, em nome de todos os participantes da reunião. São Paulo, 20 de fevereiro de 2008. -. -. -. -

Maria Clara Paes Tobo

Diretora de Assuntos dos Servidores Estaduais – FESSP-ESP

Carlos Ramiro de Castro

Presidente APEOESP e Presidente do Pró-Conselho

 José Gozze

Presidente da FESPESP