Calote Oficial em São Paulo

Fila de precatórios completa 10 anos. Mais de 60 mil servidores públicos já morreram sem receber os seus créditos

A fila dos precatórios alimentares está completando 10 anos em 2008. Milhares de servidores públicos, que deveriam ter recebido os seus créditos ainda em 1998, estão até hoje na fila, sem ter acesso aos recursos que a Justiça lhes garantiu através de sentenças definitivas. A dívida do Estado de São Paulo com os funcionários públicos ultrapassa R$ 12 bilhões hoje. O governo paulista alega não dispor de recursos. Dados oficiais apontam, no entanto, que em 2007 o superávit nominal - que é o total de receitas menos as despesas do governo - ultrapassou também os R$ 12 bilhões. "Há recursos de sobra", argumenta o advogado Carlos Toffoli, que representa a Advocacia Sandoval Filho e ocupa a vice-presidência do Madeca, entidade que reúne os advogados dos credores alimentares. "O governo pagou mais de R$ 1 bilhão em precatórios não-alimentares e destinou no ano passado apenas R$ 108 milhões para os alimentares - um quarto do valor pago em 2006". Para Toffoli, a fila só fez crescer no atual governo. "É inaceitável que o Estado mais rico da Federação leve mais de 10 anos para cumprir uma sentença judicial". Estima-se que mais de 400 mil servidores públicos sejam titulares de precatórios. Sessenta mil deles já morreram sem receber os seus créditos. Veja os detalhes.

 Carlos Toffoli, da Advocacia Sandoval Filho, explica que precatório alimentar é o reconhecimento, por parte da Justiça, de uma dívida que o Poder Executivo tem com o servidor público, em função de diferenças de remuneração e de outros créditos de natureza salarial. "Quando um funcionário público ganha definitivamente uma ação judicial contra o Estado, a Justiça expede um precatório - que é uma ordem exigindo o cumprimento da sentença e, portanto, o pagamento do valor reconhecido nos autos".

Toffoli informa que o pagamento dos precatórios obedece a uma ordem cronológica. "As decisões judiciais consideradas definitivas até a data de 31 de julho de 2008 serão transformadas em precatórios e deveriam ser pagas, em tese, até 31 de dezembro de 2009", exemplifica o advogado. "Mas não é isso o que acontece na prática".

Os precatórios que deveriam ser pagos até 1998 ainda não foram quitados. "Com isso, a fila completa 10 anos agora em 2008". Além de esperar uma década na fila, os servidores precisaram antes lutar na Justiça para fazer valer os seus direitos nas várias instâncias judiciais. Cada processo pode levar outros 10 anos para ser concluído. "Há clientes nossos que esperaram mais de 20 anos para receber os seus créditos, levando em conta a fase processual e o período na fila dos precatórios", diz Carlos Toffoli.

Tratamento desigual

Em 2006, o Estado de São Paulo pagou cerca de R$ 420 milhões em precatórios alimentares. No ano passado, o montante baixou para R$ 108 milhões. "Ninguém sabe explicar as razões disso", diz o vice-presidente do Madeca. "Não recebemos nenhum esclarecimento por parte da Procuradoria Geral do Estado ou de qualquer outro órgão público". Para Toffoli, a hipótese de falta de recursos está descartada. "O superávit nominal do Estado superou os R$ 12 bilhões em 2007 - há recursos, portanto".

Além da inexistência de explicações, os advogados e os credores alimentares se defrontam com uma flagrante desigualdade de tratamento. O Estado privilegia os créditos não-alimentares, cujos titulares são empresas ou pessoas físicas detentoras de valores vultosos. Em 2007, São Paulo pagou o sétimo décimo da dívida não-alimentar. Foram mais de R$ 1,2 bilhão. Restam agora só duas parcelas. Em contrapartida, os credores alimentares, que deveriam merecer tratamento privilegiado, conforme determina a Constituição Federal, "ficam a ver navios", segundo Carlos Toffoli.

E o pior de tudo é que a fila dos precatórios só faz aumentar. No atual governo, a fila foi crescendo, passando de sete anos em 2005 para 10 anos em 2008. "O ministro Marco Aurélio Mello já definiu publicamente esta situação como 'calote oficial'", explica Toffoli. "E o calote agora está completando 10 anos. Até quando vai perdurar essa situação?

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