Notícias de 29 de fevereiro de 2008

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STF não cassa liminar que considera ilegal greve na AGU — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 06:55

A decisão do ministro ainda é liminar e mantém outra liminar, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal. Paralelamente, há outra liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que considera a greve legal. O caso já foi para julgamento no Superior Tribunal de Justiça, mas o ministro Barros Monteiro, presidente do STJ, entendeu que a discussão envolve questões constitucionais e, portanto, encaminhou ao Supremo.

Leia a proposta de reforma tributária do governo — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 06:58

O governo entregou, nesta quinta-feira (28/2), a sua proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. As sugestões foram enviadas à Câmara dos Deputados em forma de Proposta de Emenda Constitucional. As informações são da Agência Câmara.

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 07:00

O contribuinte com direito a compensar valores de tributos cobrados indevidamente pode escolher entre a compensação e a restituição via precatório. Foi o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) ao julgar incidente de uniformização movido por um contribuinte que teve reconhecido o direito de devolução do Imposto de Renda pago a mais.

Juízes municipais podem solucionar lentidão da Justiça — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 07:06

A enorme quantidade de processos nos Juízos e Tribunais, fenômeno decorrente da dinâmica da vida moderna, aliada ao absoluto e irrestrito acesso ao Poder Judiciário dado pela Constituição Federal de 1988, ocasionaram inquestionável acúmulo de processos no Poder Judiciário. Prestigiado pela sociedade, que ingressa cada vez mais na Justiça, paradoxalmente passou o Judiciário a ser por ela criticado, já que não consegue dar vazão aos pedidos de todos que o procuram. Trata-se de fato por todos conhecido e que dispensa maiores comentários.

Policiais aposentados também devem receber benefícios — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 07:11

Aumentos ou vantagens salariais de caráter geral devem atingir também servidores inativos. Com base no entendimento, o juiz Afonso de Barros Faro Júnior, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, obrigou a Política Militar do estado de São Paulo a pagar adicional a policiais aposentados.

Escolhidos indicados para concorrer às vagas no TJ-SP — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 07:13

Depois de sabatinar 61 candidatos, o Conselho da OAB-SP conseguiu formar listas de seis candidatos para o preenchimento de três vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo quinto constitucional. Em 2007, a seccional publicou três editais de convocação.

Servidor celetista não pode ser demitido sem inquérito — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 07:17

Servidor celetista admitido por concurso público, mesmo que em estágio probatório, não pode ser dispensado sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua incapacidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros confirmaram decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo que garantiu a reintegração e o pagamento dos salários de um servidor do município de Santa Bárbara d’Oeste, cidade do interior paulista.

Flatulência não é motivo para demissão, diz TRT-SP — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 07:21

Um funcionário que tenha o hábito de soltar gases durante o expediente pode ser demitido por justa causa? A sonora dúvida mereceu a atenção dos juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) em uma reclamação trabalhista julgada em dezembro de 2007.

Servidores do Judiciário paulista querem reajuste — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 07:25

Os servidores do Judiciário paulista resolveram acionar seus tambores. As entidades deflagraram a campanha salarial deste ano. As baterias estão voltadas para o Legislativo e o Judiciário de quem cobram agilidade no atendimento das reivindicações. Na terça-feira (26/2), foi realizada reunião de entidades na Assembléia Legislativa. Na semana passada, a mesma comissão se encontrou com os integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça.

Governo propõe redução da contribuição previdenciária — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 13:28

O governo federal não cedeu à pressão das centrais sindicais e decidiu manter, na proposta de reforma tributária, a redução da contribuição previdenciária paga pelos empregadores. Para incentivar a criação de empregos formais e aumentar a competitividade das empresas, o governo sugere a redução gradual de 20% para 14%.

Sorocaba - Dia & Noite - 29/02/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 13:38

PARA O SOROCABANO INTERESSADO EM AVENTURA, diversão e o contato direto com a natureza, o Parque das Neblinas é uma boa opção de passeio e ecoturismo. Distante cerca de 150 quilômetros, o parque já oferecia mais de 15 quilômetros de trilhas para caminhadas e acaba de apresentar também duas novas modalidades de turismo ecológico de aventura: mountain biking e canoagem.

Tire suas dúvidas sobre o reajuste do salário mínimo — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 13:40

Novo mínimo começa a valer no próximo sábado; saiba quem é afetado pela mudança. Aposentados começam a receber pagamentos reajustados no dia 25 de março.

Aumento de R$ 32 do mínimo não garante reforço na comida — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 13:43

O aumento do salário-mínimo que entra em vigor a partir de 1 de março não é suficiente sequer para rechear o menor dos carrinhos de supermercado. O acréscimo será de apenas R$ 32, quantia que dá para comprar cerca de 15 itens básicos de alimentação e higiene pessoal.

Rádio e TV podem ter de veicular campanhas antidrogas — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 13:46

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2472/07, da deputada Luciana Costa (PR-SP), que torna obrigatória a veiculação nas emissoras de rádio e televisão de campanhas antidrogas produzidas pelo governo federal, por tempo indeterminado. A proposta também determina que as propagandas sejam transmitidas diariamente, em horários de maior audiência. O objetivo é prevenir e desestimular o uso de drogas.

Secretaria acrescenta 110 escolas estaduais em adicional para áreas de vulnerabilidade — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 13:52

A Secretaria de Estado da Educação está ampliando a lista de escolas e profissionais que receberão o Adicional Local de Exercício (ALE), incentivo dado a funcionários de escolas (professores, diretores e outros servidores) em áreas de alta vulnerabilidade, na capital, Grande São Paulo, interior e litoral. Cento e dez escolas foram incluídas à lista, totalizando 516.

Projeto Redigir - curso gratuito de redação e gramática da Universidade de São Paulo (USP) — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 15:19

O Projeto Redigir – curso gratuito de redação e gramática da Universidade de São Paulo (USP) – está com inscrições abertas até sábado, 10. São 120 vagas abertas à comunidade. O curso é destinado às pessoas de baixa renda, que estão cursando ou já concluíram o 3º ano do Ensino Médio em escola pública.

Pauta do Dia - Governo do Estado de São Paulo - 29/02/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 18:56

Neste sábado, dia 1º de março, a Sabesp irá realizar a substituição de uma válvula telecomandada no Reservatório Lapa, na Capital. Essa é mais uma das ações realizadas pela Empresa para modernizar o sistema de distribuição de água no município. O serviço será realizado das 7 às 21 horas, quando será necessário interromper o fornecimento de água para cerca de 350 mil moradores dos bairros.

São Bernardo adota Programa de Uso Racional da Água em prédios públicos — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 19:05

Em uma cerimônia realizada na tarde de ontem, 28/2, na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, o prefeito William Dib assinou com a Sabesp um convênio de adesão ao Programa de Uso Racional da Água - PURA. Representada pelo seu presidente, Gesner Oliveira, e pelo seu diretor Metropolitano, Paulo Massato, a Sabesp deixou evidente a importância de São Bernardo dentro de um amplo programa de aproveitamento racional e mais eficiente dos recursos hídricos.

A nova reforma fiscal — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 19:11

Excesso de impostos: Um dos pontos da reforma fiscal será a simplificação. A maior parte dos países tem um ou dois impostos indiretos (aqueles que incidem sobre produtos e serviços). No Brasil, são seis. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins, PIS, CIDE-Combustíveis, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços)

PEC institui cota feminina para funções no serviço público — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 19:18

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 196/07, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que reserva cota mínima de 30% das funções de confiança e dos cargos em comissão para as mulheres na administração pública. O objetivo é ampliar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento nas instituições públicas.

Tributo estadual é o principal entrave à reforma — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 19:53

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que garante 83% das receitas dos estados brasileiros, será o grande obstáculo para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, enviada ontem ao Congresso Nacional pelo ministro, da Fazenda Guido Mantega.

A valorização do salário mínimo — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 19:59

Entra em vigor neste sábado, 1º de março, o novo valor do salário mínimo, que sobe de 380 para R$ 412,40. O acréscimo de 32,40 reais parece irrisório e, de fato, não corrige a histórica corrosão deste importante direito. Instituído por Getúlio Vargas em 1940, o salário mínimo deveria ser “capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”, conforme determina o Capítulo II da Constituição em vigor. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), para cumprir estes objetivos, ele deveria valer R$ 1.924,59.

Entrega da DIRPF começa na segunda-feira — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 20:35

Na próxima segunda-feira (03/03) tem início o período para entrega da DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Exercício 2008 - Ano base 2007. "Esse período também é o melhor para a realização da declaração, por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega", alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Atentado contra o direito de manifestação garantido pela CF — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 20:58

O Professor Carlos Ramiro de Castro, presidente DA APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), pode ser obrigado a pagar, nos próximos dias, quase R$ 4 milhões de multa pela realização de passeata em defesa de 120 mil professores admitidos em caráter temporário (ACTs).

Conheça os 7 mitos do jornalismo on-line — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 21:09

Como um meio relativamente novo, a mídia on-line carrega alguns mitos. Através de enquete, com os leitores da newsletter da Escola de Comunicação, foi possível listar os sete mitos do jornalismo on-line.

Ministro do STF rebate declarações de Lula — por Sylvio Micelli — última modificação 29/02/2008 21:16

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello rebateu hoje (29) as críticas que o presidente Lula fez ontem (28) ao Poder Judiciário. Em viagem a Aracaju para participar da inauguração de um viaduto, Lula fez críticas à conduta do Judiciário em acatar sem critério as ações da oposição contra programas sociais do governo. “Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz só nas coisas dele, o Legislativo apenas nas coisas dele, e o Executivo apenas nas coisas dele”, declarou Lula.