Cartilha divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda dá uma boa orientação sobre os princípios da nova reforma fiscal.

Os principais vícios do modelo tributário brasileiro são :

Excesso de impostos:

Um dos pontos da reforma fiscal será a simplificação. A maior parte dos países tem um ou dois impostos indiretos (aqueles que incidem sobre produtos e serviços). No Brasil, são seis.  O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins, PIS, CIDE-Combustíveis, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços)

Apenas um deles, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está sujeito a 27 legislações estaduais diferentes.

Cumulatividade

São aqueles impostos que incidem várias vezes ao longo da cadeia produtiva, sem poder ser compensados na etapa seguinte. Caso típico é o Cide-Combustíveis e o ISS. Há vários casos também de ICMS e Pis/Cofins que não podem ser compensados. Segundo estudos da Fazenda,  essa cumulatividade tem um impacto equivalente a 1,4%  do PIB. Por exemplo, dos R$ 15,5 bi de arrecadação do ISS, R$ 9,9 bi são cumulativos. No caso do ICMS e Pis/Cofins estima-se um total de R$ 43,8 bilhões em impostos não compensados.

Custo do investimento

Segundo estudo da Fazenda, com a taxa Selic a 11,25%, só o custo do Pis/Cofins e do ICMS representam um aumento de 2,6% no preço do equipamento; no caso de capital de giro, 5,3%; e da conta garantida, 8,2%.

ICMS interestadual

Grande parte das distorções do ICMS ocorre quando se vende de um estado para o outro, e o produto fica sujeito a uma alíquota interestadual. Alguns estados dão desconto para o fabricante local e, depois, recebem restituição do outro estado. Ou então, o exportador fica esperando o estado devolver o imposto pago, o que não é feito sob a alegação de que o estado que comprou o produto não pagou o imposto devido. A reforma visará acabar com essas possibilidades.

Tributação da folha

Um dos maiores paradoxos brasileiros são os encargos sobre a folha de salários. Nem a empresa ganha, nem o trabalhador recebe. Além disso, o tamanho da carga acaba desestimulando o trabalho formal, com carteira assinada. Hoje em dia estima-se que o total de tributos sobre salários chegue a 50% da folha.

A proposta

A partir desse diagnóstico, a reforma tributária se propõe a seguir os seguintes princípios:

1) simplificar o sistema tanto no âmbito dos tributos federais quanto do ICMS;

2) acabar com a guerra fiscal entre os Estados;

3) implementar medidas de desoneração tributária, principalmente nas incidências mais prejudiciais ao desenvolvimento;

4) corrigir as distorções dos tributos sobre bens e serviços que prejudicam o investimento, a competitividade das empresas nacionais e o crescimento;

5) aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional, medida que isoladamente já é importante, mas que ganha destaque no contexto da reforma tributária como condição para o fim da guerra fiscal;

6) melhorar a qualidade das relações federativas, ampliando a solidariedade fiscal entre a União e os entes federados.

Na próxima coluna vamos analisar a eficácia das propostas.

Prazo de implantação

Não se pode mudar de uma vez sem avaliar corretamente os efeitos sobre a arrecadação e sem que a nova sistemática esteja bem azeitada. No caso do ICMS, entrará em vigor apenas oito anos após a aprovação. O ICMS também será cobrado sobre importações. Ficarão isentos as exportações, comercialização de ouro e prestação de serviços de rádio e televisão de difusão e recepção livre e gratuita.

Ladeira abaixo

O dólar fechou a R$ 1,66. No mês, é uma queda de 5,1%. A queda de ontem foi pequena, mas o mercado aguarda novas quedas pela frente, com possibilidade do dólar bater nos R$ 1,50. As declarações do presidente do FED (o BC americano) Ben Barnanke, de que o momento atual é mais difícil do que na crise de 2001, aumentou a percepção de que haverá novo corte de juros nos EUA. E corte de juros lá significa mais dólares entrando aqui.

Bolsas européias

As Bolsas européias caíram 1,8% ontem. Mais uma vez a causa foram os bancos que perderam com a crise do subprime, e notícias de quebras de pequenos bancos nos EUA. O banco que mais perdeu foi o UBS, cujas ações caíram 4,9% apos o Morgan Stanley prever que o banco deverá registrar mais baixas contábeis ainda. O francês BNP Paribas caiu 4%, depois de boatos dando conta de sua intenção de comprar o Société Générale.

Tarifas e etanol

Ontem, Ben Bernanke defendeu uma redução nas tarifas de importação do etanol brasileiro. A razão é a inflação americana, pressionada pelos alimentos – que, por sua vez, estão sendo pressionados pela utilização do milho para a produção de álcool. A desoneração reduziria os preços para os consumidores, ajudando a combater a inflação americana. A declaração foi feita ao Comitê Bancário do Senado.

TCU e Bolsa Família

Relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que não há exploração política da Bolsa Família, e que o programa cumpre com seus objetivos de distribuir adequadamente os recursos. A fiscalização foi feita em 2006. No último ano houve um aprimoramento dos indicadores. Esse dado será importante na discussão dos novos programas sociais do governo, especialmente os Territórios da Cidadania, último programa anunciado.

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