Atentado contra o direito de manifestação garantido pela CF
O Professor Carlos Ramiro de Castro, presidente DA APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), pode ser obrigado a pagar, nos próximos dias, quase R$ 4 milhões de multa pela realização de passeata em defesa de 120 mil professores admitidos em caráter temporário (ACTs).
JUSTIÇA DETERMINA QUE MINISTÉRIO PÚBLICO EXECUTE SENTENÇA CONTRA O PRESIDENTE DA APEOESP
O Professor Carlos Ramiro de Castro, presidente DA APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), pode ser obrigado a pagar, nos próximos dias, quase R$ 4 milhões de multa pela realização de passeata em defesa de 120 mil professores admitidos em caráter temporário (ACTs).
Em 26 de fevereiro último, a Juíza Laura Mattos de Almeida DA 25ª Vara Cível do Foro Central DA Comarca DA Capital despachou autorização para que o Ministério Público execute provisoriamente a sentença que condena o presidente DA APEOESP a pagar a quantia de R$ 3.000.000,00 de danos morais e mais R$ 300.000,00 de danos materiais, acrescida de juros e correção monetária, pela realização, em 05/10/2005, de passeata, saindo DA Assembléia Legislativa até a Avenida Paulista.
Apesar do recurso do Sindicato ainda não ter sido julgado pelo Tribunal de Justiça e de haver possibilidade de interpor outros, a APEOESP poderá ser citada a qualquer momento para a execução provisória DA sentença.
Passeata em defesa de 120 mil professores ACTs
A decisão DA Juíza Laura Mattos faz coro com o autoritarismo e a perseguição aos trabalhadores organizados, marcas DA gestão do PSDB em São Paulo. Infelizmente, a Justiça não reconheceu a importância DA manifestação realizada em 2005 que impediu a demissão de 200 mil servidores, entre else 120 mil professores.
Tampouco toma providências em relação a este governo que, há 13 anos, destrói a escola pública, um direito inalienável DA população.
A APEOESP já está recorrendo contra a decisão de permitir a execução provisória. Além disso, continuará exercendo o legítimo direito de organizar a luta dos trabalhadores em Educação em busca de um ensino de qualidade aos filhos DA classe trabalhadora, já que a Constituição em seu artigo 5º, inciso XVI, garante a manifestação pública.
Contato com o professor Carlos Ramiro: (11) 8380.0431
APEOESP: (11) 3350.6024/6057
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