Notícias de 10 de março de 2008

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SE: Governo vai restituir descontos previdenciários — por Sylvio Micelli — última modificação 10/03/2008 21:22

O Governo do Estado, através do Ipesprevidência, vai restituir o desconto previdenciário sobre Adicional de Férias, Adicional de Participação em Comissão de Trabalho Científico e Adicional de Trabalho Técnico ou Científico de servidores ativos e inativos. Para receber o valor descontado indevidamente desde julho de 2001, basta que o servidor assine um termo de adesão que estará disponível a partir desta terça-feira, 11, e o entregue nos locais pertinentes. Ele terá até 120 dias para fazer a solicitação.

Pauta do Governo do Estado de São Paulo - 10/03/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/03/2008 21:29

Os representantes de 13 mil fornecedores do setor sucroalcooleiro aderiram ao Protocolo Agroambiental, um dos 21 itens do pacote de projetos ambientais lançado em abril do ano passado pelo Governo do Estado. O acordo antecipa os prazos para o fim das queimadas nos canaviais do Estado de São Paulo e estipula ações de sustentabilidade ambiental. O documento foi assinado, nesta segunda-feira, 10, pelo governador José Serra e o presidente da Orplana (Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil), Ismael Perina Júnior, no Palácio dos Bandeirantes, na capital.

TJ/SP adia reunião com entidades do Judiciário para a próxima semana — por Sylvio Micelli — última modificação 10/03/2008 21:47

No final da tarde dessa segunda (10), a Diretoria de Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), foi contatada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para informar o adiamento da reunião entre as entidades do Judiciário e a Comissão de Finanças e Orçamento do TJ/SP. A reunião estava programada para a quinta, dia 13 de março.

Diárias permitem que juiz de SP ganhe mais do que no STF — por Sylvio Micelli — última modificação 10/03/2008 22:03

O pagamento de diárias a juízes e promotores do Estado de São Paulo permite que eles praticamente dobrem o rendimento no final do mês e ganhem mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do país, segundo reportagem da edição dominical da Folha de S.Paulo.

Orçamento será votado mesmo sem acordo, diz Chinaglia — por Sylvio Micelli — última modificação 10/03/2008 22:30

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta segunda-feira que o Congresso Nacional votará na quarta-feira (12) o Orçamento de 2008. Segundo Chinaglia, é entendimento tanto dele quanto do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, de que não dá mais para esperar por acordos. "O importante é colocar em votação e ver qual é a decisão da maioria", disse. Garibaldi confirmou que a votação do Orçamento será na quarta-feira, às 11 horas no plenário da Câmara.

Acontece em Sorocaba - Últimas Notícias - 10/03/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/03/2008 22:20

A Câmara Municipal de Sorocaba abre concurso para o preenchimento de 16 vagas com vencimentos entre R$ 600,69 e R$ 1.750,35. As inscrições ficarão abertas das 10 horas de 31 de março às 16 horas do dia 18 de abril, devendo ser efetuadas somente pela internet, no site www.vunesp.com.br. As taxas variam entre R$ 25 e R$ 60. Os candidatos que necessitarem de isenção da taxa devem comparecer no Posto de Inscrição situado na av. Afonso Vergueiro, 925, – Centro – Sorocaba/SP, com os documentos necessários para comprovação dos requisitos necessários para obter o beneficio.

CCJ analisa pensão alimentícia e reajuste de servidor — por Sylvio Micelli — última modificação 10/03/2008 22:30

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza três reuniões nesta semana para votar as proposições em pauta. Entre elas está o Projeto de Lei 7376/06, do Senado, que cria pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto. Pela proposta, o futuro pai deverá compartilhar com a gestante, na proporção dos recursos dos dois, as despesas adicionais do período de gravidez, como aquelas relacionadas a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto e medicamentos.

Juízes poderão reaver adicional por tempo de serviço — por Sylvio Micelli — última modificação 10/03/2008 22:38

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e integrantes do Ministério Público (MP). A PEC modifica os artigos 95 e 128 da Constituição, que tratam, respectivamente, das garantias do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Trabalho analisa direito de greve no serviço público — por Sylvio Micelli — última modificação 10/03/2008 22:44

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reúne na quarta-feira (12) e pode votar o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público. A proposta estabelece os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem dessa garantia.

A Administração Pública e a mora do Judiciário — por Sylvio Micelli — última modificação 10/03/2008 22:57

Recentemente, dois foram os fatos ligados à morosidade do Judiciário que chamaram a atenção: a prolação de uma sentença pela 22ª Vara da Subseção Judiciária do Distrito Federal, julgando improcedente o pedido do Ministério Público Federal que requereu a anulação de dois pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aconselhando seus subordinados a não mais recorrerem ou a desistirem de recursos interpostos relativos em determinadas questões judiciais; e a divulgação do “Justiça em Números”, relatório estatístico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diagnosticou os números do Judiciário no Brasil no ano de 2006.