Notícias de 15 de março de 2008

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Órgão Especial do TJ paulista tem novos integrantes — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 01:44

Os desembargadores Mathias Coltro, José Santana, Mário Devienne Ferraz e José Reynaldo Peixoto de Souza são os mais novos integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles foram escolhidos em eleição direta. Os três primeiros ocupam as cadeiras reservadas aos membros de carreira. O último entrou pelo quinto constitucional da OAB. Com a eleição, foi renovado um sexto do colegiado de cúpula do maior tribunal do país. A eleição, que ocorreu nesta terça-feira (11/3), tinha 10 candidatos.

TSE faz campanha para incentivar alistamento eleitoral — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 01:51

A campanha, lançada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, no dia 28 de fevereiro, tem como alvo cidadãos que ainda não se alistaram — jovens na faixa dos 16 aos 18 anos — e também os maiores de 18 que ainda não o fizeram ou perderam sua condição de eleitores por não justificarem ausência em eleições passadas.

Projeto que regula greve no setor público fica para abril — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 01:54

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), adiou para o dia 2 de abril a análise do Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público. A proposta estava na pauta desta quarta-feira, mas os deputados Nelson Pellegrino (PT-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Eudes Xavier (PT-CE) e Tarcísio Zimmermann (PT-RS) pediram o adiamento da votação.

Programa "Cidade Legal" vai ajudar a regularizar mais de 400 mil imóveis no Estado de São Paulo — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 02:00

As 832 famílias que moram no Conjunto Saada Nader Abi Chedid, em Bragança Paulista, estão comemorando a conquista de uma importante reivindicação: a regularização fundiária dos imóveis. O governador José Serra e o secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, entregaram os documentos aos moradores no final da tarde de ontem, no Ginásio de Esportes Lourenço Quillicci, na Av. Adriano Marrey Jr, s/nº.

Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 02:03

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, resolução determinando que os servidores dos Ministérios Públicos estaduais, assim como já acontece com os servidores do Ministério Público da União, são proibidos de exercer a advocacia. A proposta de resolução foi apresentada pelo ex-conselheiro Hugo Cavalcanti e relatada pelo conselheiro Sandro Neis. Um dos objetivos da iniciativa é estabelecer tratamento isonômico entre os servidores do Ministério Público dos Estados e os da União.

Férias de 60 dias não justificam extinção de recesso judiciário — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 02:06

O Conselho Federal da OAB solicitou ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) a inclusão, no seu substitutivo ao Projeto de Lei 6/07, originado na Câmara, da proposta de suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro, em substituição ao recesso forense, que seria definitivamente extinto.

Salvo exceções, prevalece direito da população à notícia — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 02:09

Não há uma personalidade pública que não saiba que quem tem juízo não se indispõe com a imprensa. A preocupação é justificável. Em nossa história nacional, temos registros de personalidades destruídas pela força de alguns meios de comunicação. É o que ocorre quando o poder cai em mãos erradas.

Mal do Poder Judiciário está no atraso em julgar — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 02:12

Nem tudo é virtuoso no processo virtual. Enquanto solução para otimizar a tramitação do processo, que, segundo estudos, consome cerca de 70% do seu tempo, eliminando fases arcaicas da burocracia processual como juntadas, termos, remessas, formação dos autos etc, e enquanto instrumento de padronização e celeridade da realização e comunicação dos atos processuais, grande e indiscutível é sua virtude.

Professor não pode acumular cargo de monitor — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 02:16

Cargo de professor não pode ser acumulado com o de monitor. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu, por unanimidade, que uma professora estadual de Anori (AM) não pode exercer o cargo de monitora educacional para o qual foi aprovada em concurso público. O ministro Arnaldo Esteves Lima é o relator do caso.

Ministro Gilmar Mendes é eleito presidente do STF — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 02:20

Gilmar Mendes está no Supremo desde 20 de junho de 2002, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para substituir o ministro aposentado Néri da Silveira. Ele vai suceder a ministra Ellen Gracie no comando do STF e do Poder Judiciário do Brasil. A cerimônia de transmissão do cargo foi marcada para o dia 23 de abril.

Nova tabela: mais 193 mil servidores ganham aumento — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 04:00

O governo federal apresentou ontem a proposta de reajuste para os servidores da Previdência, Saúde e Trabalho. A recomposição salarial foi dividida em quatro parcelas, de 2008 a 2011, com percentuais totais, ao fim do repasse, variando entre 32,97% e 137,28%.

IOB disponibiliza hotsite sobre Imposto de Renda 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 04:25

A IOB, líder há 40 anos no mercado brasileiro de informações empresariais nas áreas contábil, tributária e jurídica, disponibiliza um Hotsite (www.iob.com.br/irpf2008) com conteúdo sobre declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008.

Ipea realiza concurso público — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 04:31

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vai realizar este ano concurso para a contratação de 80 servidores efetivos. De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, este é o maior concurso da história do Ipea, que em 44 anos de existência abriu concurso para a contratação de um máximo de 40 vagas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Caixa Econômica Federal também realizaram concurso este ano.

Responsável por concurso poderá ser punido por fraude — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 04:35

O Projeto de Lei 2588/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), penaliza civil e administrativamente responsáveis por organização de concursos públicos ou vestibulares em que haja vazamento de gabarito ou fraude. Pelo projeto, quando a violação ocorrer durante a realização das provas, a punição dos responsáveis dependerá de dolo ou culpa. Nesse caso, a entidade promotora do concurso será proibida de participar da realização de qualquer concurso pelo período de cinco a oito anos. As despesas do candidato deverão ser ressarcidas.

Aprovado na CCJ projeto que moderniza Tribunal do Júri — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 04:40

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (11), em parte, alterações propostas pelo Senado ao Projeto de Lei 4203/01, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara em março do ano passado e que moderniza o processo penal perante o Tribunal do Júri. O projeto, que voltou à Câmara por ter sido alterado pelo Senado, tramita em regime de urgência e será analisado pelo Plenário. Se aprovado, irá à sanção presidencial.

Congresso Nacional aprova o Orçamento de 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 04:43

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do Orçamento para 2008 (PLN 30/07), depois de um acordo entre as bancadas que redistribuiu R$ 534 milhões em emendas parlamentares segundo critérios como Fundo de Participação dos Estados (FPE), população estadual e média das emendas de bancada nos últimos três anos. A matéria irá à sanção presidencial.

Site disponibiliza aulas com especialistas em Educação — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 04:46

Para quem quer entender um pouco mais a Educação brasileira, sua legislação, sua estrutura e seu funcionamento, está disponível na internet um novo conteúdo, simples, didático e gratuito. O movimento Todos Pela Educação traz em seu portal de informação, De Olho na Educação, cinco aulas realizadas por especialistas durante o Curso de Jornalismo de Educação.

Classe média paga mais impostos — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 05:17

A classe média brasileira é a que mais paga imposto sobre rendimentos em relação a todos os países da América do Sul. É o que mostra levantamento realizado pela consultoria Ernst & Young, baseado na comparação do valor salarial a partir do qual o cidadão brasileiro começa a pagar a alíquota máxima aplicada pela Receita Federal, de 27,5%.

Projeto reduz consumo de água em órgãos públicos — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 05:29

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2630/07, do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), que determina a instalação de determinados dispositivos hidráulicos para reduzir o consumo de água em órgãos da administração pública federal.

Proposta torna obrigatória impressão de leis em braile — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 05:36

A Câmara examina a proposta de divulgação e impressão, pelo poder público, de livros, legislação e documentos relevantes para formação da cidadania em braile. De acordo com o Projeto de Lei 2651/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a Constituição Federal, os diferentes códigos que normatizam e regulamentam o convívio social e demais estatutos legais são os documentos relevantes para formação e conhecimento do cidadão.

Servidores: Subsídio, esclarecimento aos aposentados — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 06:23

A confirmação da remuneração por subsídio assegura que os aposentados e os pensionistas passem a receber a GIFA integral, ou seja, o equivalente à remuneração dos ativos. Isto, porém, somente se concretizará após o envio da Medida Provisória ao Congresso, o que está previsto para acontecer na semana que vem, caso as entidades que participam da negociação em torno da campanha salarial concordem com os termos da MP.

Aposentado terá reajuste menor — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 06:52

O anúncio de uma diretriz para reajustar o salário dos servidores públicos federais, divulgada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sofreu duras críticas por parte dos sindicalistas. Se, por um lado, ela projeta as elevações das remunerações entre os anos de 2008 e 2011 – o que seria uma vantagem – alguns se queixam da falta de paridade entre os que estão na ativa e os aposentados.

Pauta do Governo do Estado de São Paulo - 14/03/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 07:02

O alívio para os motoristas que trafegam pela região metropolitana da capital, que nas duas últimas semanas amargaram sucessivos engarrafamentos recordes, está cada vez mais próximo: as obras do trecho sul do Rodoanel Mário Covas já estão 26% concluídas. Em ritmo acelerado, seis mil funcionários trabalham em cinco lotes do empreendimento.

SOROCABA dia e noite de 14 de março de 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 15/03/2008 07:10

SOROCABA dia e noite http://www.vejosaojose.com.br/sorocabadiaenoite.htm Atenção Educadores http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=31&id=66664 Roda Mundo está com inscrições abertas a novos autores http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=42&id=64161