Governador José Serra entregou documentos de regularização para 832 famílias em Bragança Paulista

As 832 famílias que moram no Conjunto Saada Nader Abi Chedid, em Bragança Paulista, estão comemorando a conquista de uma importante reivindicação: a regularização fundiária dos imóveis. O governador José Serra e o secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, entregaram os documentos aos moradores no final da tarde de ontem, no Ginásio de Esportes Lourenço Quillicci, na Av. Adriano Marrey Jr, s/nº.

A regularização do empreendimento foi feita pela prefeitura com orientação e suporte do "Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal". O governador afirmou que Bragança foi a primeira entre muitas cidades que serão beneficiadas pelo programa. "Esse é apenas o primeiro passo. A idéia é promover mais de 400 mil regularizações em todo o Estado". O município recebeu toda assessoria e apoio técnico necessário no processo de aprovação, registro e  averbação do conjunto. Para isso, assinou convênio com a Secretaria da Habitação em dezembro de 2007. Três meses depois, a regularização estava concluída.

A primeira a receber o documento foi a auxiliar de escritório Elisabete Aparecida Granado, 36 anos. Para ela, a escritura traz mais tranqüilidade, pois garante a certeza de propriedade. "Esse título me dá muita segurança. Tenho dois filhos e no futuro o apartamento ficará de herança para eles", conta. O governador disse que "a legalização é fundamental para melhorar também as condições de moradia. Sabendo que tem a posse do imóvel, o morador sente-se seguro para investir em melhorias estruturais".

O secretário Lair Krähenbühl também ressaltou a importância da regularização. "Esse título de propriedade confere ao morador o direito da cidadania. A filosofia do programa é garantir-lhe a posse do imóvel para que possa obter representação na sociedade e crédito no mercado formal, além de assegurar um patrimônio para a seus descendentes", explicou.

O Programa Cidade Legal foi instituído pelo governador José Serra em agosto de 2007 e tem como objetivo desburocratizar e agilizar o processo de regularização de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados. Até o momento, 92 prefeituras já aderiram ao programa. A estimativa é que apenas em 2008 sejam regularizados 130 mil imóveis.

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