Por Redação, com ACS/Câmara - de Brasília

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) disse que o PT vai propor a supressão de trechos do parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) sobre a reforma tributária (PEC 233/08). Esses trechos, segundo Cardozo, entrariam no mérito da PEC e não apenas nos seus pressupostos de constitucionalidade. Um dos destaques (DVS) apresentados pelo PT retira a cobrança do ICMS na origem para os estados produtores de petróleo e energia elétrica.

No substitutivo, Picciani incluiu alíquota de 2% nesse caso, que não era prevista na proposta original encaminhada pelo governo. Cardozo discordou do argumento do relator de que a não-cobrança na origem para os estados produtores de petróleo e energia traria uma ofensa ao princípio da isonomia.

O segundo destaque proposto pelo PT suprime um dispositivo que autoriza os deputados a apresentar projeto de lei complementar sobre o novo ICMS. A proposta do governo concede essa prerrogativa somente aos senadores e a 1/3 dos governadores e assembléias legislativas do País. Mesmo concordando com a extensão da prerrogativa para os deputados, Cardozo disse que essa inclusão só deveria ser feita pela comissão especial que vai analisar o mérito da PEC.

A proposta de reforma tributária está sendo discutida neste momento pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A reunião ocorre no plenário 1