O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu na abertura do seminário sobre Previdência Social, que ocorre no auditório Nereu Ramos, que o sistema previdenciário deve garantir aposentadoria para os trabalhadores que não têm condições de contribuir. "É dever garantir previdência para aqueles que não têm", afirmou Chinaglia, lembrando que a Câmara tem aprovado projetos nesse sentido e está aberta a propostas de entidades sindicais. Ele classifica a previdência como o principal instrumento de distribuição de renda, apesar do alcance atual dos programas sociais do governo.

Ele lembra que, durante muitos anos, prevaleceu no Brasil a idéia do estado mínimo e do mercado regulado por suas próprias regras. Chinaglia acredita, no entanto, que a previdência é o exemplo claro de áreas nas quais o Estado deve intervir para dar garantias ao trabalhador. Ele citou como exemplo os trabalhadores que não contribuem para o sistema por receberem salário muito baixos e não serem contratados com carteira assinada. Em caso de invalidez, por exemplo, eles estariam abandonados à própria sorte.

O presidente da Câmara lembrou, em seu pronunciamento, que atualmente há cerca de 30 milhões de brasileiros sem cobertura previdenciária. Desse número, 13 milhões estão fora do sistema por não terem dinheiro para contribuir. Um dos pontos mais polêmicos da reforma previdenciária, segundo ele, foi justamente incluir o tempo de contribuição entre as precondições para concessão de aposentadoria.

O seminário, promovido pelo Ministério da Previdência Social, avalia o panorama atual da Previdência e os desafios do setor para o futuro. O evento faz parte das comemorações dos 85 anos de criação da previdência social no Brasil.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

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