Notícias de 13 de abril de 2008

Confira as notícias de 13 de abril de 2008 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

Médicos querem regulamentação da EC29 já — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 11:08

A realização de sessão especial na tarde desta quarta-feira (9/4) em homenagem ao Dia Mundial da Saúde e aos 60 anos de fundação da Organização Mundial de Saúde, deu o indicativo do que será realizado. Depois do apelo das entidades médicas e da Frente Parlamentar da Saúde, o Senado tomou a decisão aguardada há cinco anos, a de aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde.

Saúde declara Tenofovir de interesse público — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 11:36

Portaria assinada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e publicada, ontem (9), no Diário Oficial da União, declarou de interesse público o anti-retroviral Tenofovir, integrante do coquetel antiaids distribuído pelo Ministério da Saúde aos portadores do vírus HIV. A medida busca dar maior agilidade à decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre a concessão ou não da patente ao laboratório canadense Gilead, fabricante do medicamento.

Moção de Repúdio - APEOESP responde ao Conselho Estadual de Educação — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 11:45

Tomamos conhecimento DA Moção de Repúdio aprovada por este Conselho Estadual de Educação em relação à queima de jornais organizados pela Secretaria Estadual DA Educação, ocorrida na Praça DA República, no dia 4 de abril.

Sifuspesp - Governo não responde. Sindicato chama assembléia para dia 17 — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 12:06

Mais uma vez o governo José Serra ficou na promessa. A reunião marcada pelos representantes do governo para esta quinta-feira 10, não aconteceu e a direção do SIFUSPESP deu um basta na situação e está convocando a categoria para uma mobilização.

Grande maioria do Senado se diz contra terceiro mandato — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 12:13

A maior parte do Senado Federal afirma rejeitar a proposta de alterar a Constituição para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa disputar um terceiro mandato consecutivo em 2010. De 67 senadores que opinaram, 65 são contra sob o argumento de que a medida é "golpe" e "casuísmo".

Vazamento de dossiê contra FHC abre guerra dentro da Casa Civil — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 12:20

A apuração do vazamento do dossiê com dados sigilosos sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso deflagrou uma guerra entre grupos na Casa Civil. Paralelamente à investigação da Polícia Federal, o Palácio do Planalto refaz o caminho das reuniões de fevereiro, das ordens e das pessoas que participaram da coleta de dados para o dossiê. O governo trabalha para saber se alguém de dentro do Planalto passou documentos para parlamentares da oposição e quer “oferecer uma cabeça”, se for preciso, para proteger a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Auditores fiscais estão com salário defasado há 10 anos — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 12:25

Os auditores fiscais, em greve desde o dia 18 de março, já deixaram bem claro que querem equiparação de pagamentos com outras carreiras típicas de Estado, como delegados e magistrados. A categoria está uma fera e promete continuar o movimento. O presidente da delegacia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), em Santos, Wellington Clemente Feijó, lamenta a intransigência do governo federal.

Governo vai ampliar exames e consultas para servidores — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 19:51

Confira em anexo, matéria do jornal Diário de São Paulo, edição de sexta, 11 de abril de 2008.

Receita muda número e ligação passa a ser gratuita de telefone fixo — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 19:56

O atendimento pelo telefone é destinado especialmente ao contribuinte pessoa física. Segundo a Receita, serão 45 posições de atendimento, efetuado em 2 turnos, no período de 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. O atendimento automático permanece funcionando 24 horas por dia, todos os dias, acrescentou.

STF autoriza corte de ponto de grevistas da Receita e da AGU — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 20:03

O futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, autorizou o corte no ponto de grevistas da Advocacia Geral da União e da Receita Federal. Ele concedeu duas liminares anteontem à noite pedidas pela AGU contra as paralisações de advogados do próprio órgão e auditores da Receita.

Para Supremo, TJ-SP agiu certo ao devolver lista da OAB — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 21:11

O impasse entre a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça de São Paulo em torno do preenchimento da vaga do quinto constitucional na corte estadual foi resolvido nesta quarta-feira (10/4) pelo Supremo Tribunal Federal. Os ministros confirmaram a decisão do TJ-SP de devolver para a OAB a lista com os nomes de seis advogados que concorrem a uma vaga no tribunal. A decisão foi unânime.

Secretaria da Habitação lança o Banco de Imóveis de Mercado para moradias populares e assina acordo com setor imobiliário — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 21:41

Foi lançado hoje em São Paulo o "Banco de Imóveis de Mercado", um novo canal de comunicação que vai facilitar a busca por moradias pelos contemplados com cartas de crédito dos programas habitacionais do Estado. A Secretaria de Estado da Habitação e a CDHU, em parceria com o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-SP), o Sindicato dos Corretores de Imóveis (SCIESP), a Câmara de Valores Imobiliários (CVI) e o Sindicato da Habitação (Secovi), algumas das mais importantes entidades do setor imobiliário, assinaram hoje um Termo de Cooperação que marcou a criação desse sistema.

Parlamentares comemoram bicentenário do Poder Judiciário — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 22:14

O Congresso tem sessão solene na terça-feira (15), às 10h, para comemorar o bicentenário do Poder Judiciário independente no Brasil, conforme solicitação feita em requerimento pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Durante a sessão, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, será condecorada com a Ordem do Congresso Nacional na classe Grã-Cruz.

Ministro Carlos Britto é eleito o novo presidente do TSE — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 23:15

Antes da eleição, o ministro Joaquim Barbosa tomou posse como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Ao dar posse a Joaquim Barbosa, o atual presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, fez uma breve homenagem ao colega. “É juiz apegado a princípios. Sempre pronto a ouvir, a refletir sobre idéias veiculadas. Tendo a segurança desejada para que se tenha e se observe a indispensável evolução.”

Precatórios, um paradigma a ser quebrado — por Sylvio Micelli — última modificação 13/04/2008 23:42

Estado caloteiro: Há casos de ações de desapropriação com mais de 50 anos desde seu início e ainda não pagas. Há também servidores, aposentados e pensionistas sem receber nenhum centavo do que lhes é devido a título de pensão alimentícia decorrente de leis e processos judiciais com mais de 20 anos. Somente o Estado do Rio de Janeiro deve R$ 2,5 bilhões em precatórios não pagos.