Notícias de 17 de abril de 2008

Confira as notícias de 17 de abril de 2008 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

Judiciário unifica nomenclatura de classes processuais — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 10:32

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, comunicou no início da sessão plenária desta segunda-feira (14/4) que no último final de semana foi implantada uma tabela nacional de assuntos de movimentações e de classes processuais em todo o Poder Judiciário.

Não é irregular mandar preso usar tornozeleira eletrônica — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 10:37

Os métodos de fiscalização empregados são arcaicos e não possibilitam qualquer controle mais apurado. Geralmente, a fiscalização é feita pelo comparecimento do beneficiado ao setor de fiscalização e a ausência de cometimento de delitos.

Juiz de Fernadópolis proíbe 79 pessoas de beber álcool — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 10:42

O artigo 132 da Lei de Execuções Penais estabelece algumas obrigações e limitações àquele que está em liberdade condicional. Uma delas diz que o juiz pode restringir o condenado de frequentar determinados lugares. Ele também pode ser obrigado a voltar para casa em um determinado horário.

Previdência: Isonomia é insustentável — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 10:51

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou a provação no Senado, na semana passada, do projeto de lei que regulamenta a emenda que vincula o aumento do salário mínimo ao reajuste dos benefícios dos aposentados pelo INSS. O segundo projeto aprovado que pegou a base aliada de surpresa estabelece a extinção do fator previdenciário, mudando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência. Ainda não se sabe qual será o impacto da medida nas contas públicas.

OAB-RS passa a ter assento na CCJ da Assembléia Legislativa — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 11:00

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Francisco Appio, formulou o convite oficial do Parlamento para que a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul passe a ter assento na Comissão do órgão legislativo. A entidade da advocacia terá participação ativa nas sessões, auxiliando no debate e análise sobre a constitucionalidade dos projetos de lei.

Acontece em Sorocaba - Últimas Notícias - Quinta-feira, 17 de abril de 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 11:27

PRIMEIRA LEITURA Rede Amigos da Cultura, de Sorocaba, renova a programação da primeira rádio transmitida on-line - http://www.redeamigosdacultura.com A programação da Rede Amigos da Cultura pode ser acessada a qualquer horário. Confira, aqui, o roteiro das atrações: Fritando a Bola, programa apresentado por André Fasano, trata de esportes e entretenimento e é transmitido segundas, quartas, e sextas-feiras, às 12h30; Sexo Verbal, atração com a proposta de discutir e esclarecer dúvidas sobre o assunto, é transmitida quartas-feiras, a partir das 23h; Mistura Musical, programa onde, inclusive, ouve-se música, este reserva espaço para falar a respeito do tema e é levado ao ar quartas-feiras, às 19h

Redução de Imposto de Renda beneficiaria a todos — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 12:07

O contribuinte vem sendo tributado com alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 27,5% desde 1998 [1], quando houve um aumento de 10% (a alíquota máxima era de 25%), justificado na época para que o governo pudesse enfrentar uma “crise” na arrecadação tributária e para atender ao FMI.

Estado tem o dever de indenizar por erro judiciário — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 12:29

Durante séculos, o Estado foi considerado irresponsável. Exatamente isto. A partir do princípio da irresponsabilidade do Estado, os agentes públicos não respondiam pelos atos praticados no exercício de suas atividades funcionais.

Passar em concurso não garante emprego — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 12:38

A decisão da Justiça de obrigar Furnas a demitir 4.300 terceirizados para contratar concursados trouxe à tona um problema que atinge muitas pessoas que passaram em processos seletivos de estatais e órgãos do governo mas não foram convocadas. Além de Furnas, outras estatais, como a Petrobras, Transpetro e Banco do Brasil estão na mira do Ministério Público do Trabalho.

Confira o que abre e fecha no feriado de Tiradentes — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 21:42

Estão programadas operações especiais para o funcionamento dos serviços públicos estaduais nas áreas da saúde, saneamento e transporte, entre outras, no feriado de Dia de Tiradentes.

Concurso para o Banco do Brasil. Em SP, inscrições vão até o dia 22 de abril — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 22:20

Os exames serão compostos de 150 questões objetivas de conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades e Raciocínio Lógico) e conhecimentos específicos (Atendimento, Informática e Conhecimentos Bancários).

Aprovado projeto que garante 49% de aumento aos professores — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 22:26

A Assembléia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira, 16, projeto de lei enviado em março pelo governador José Serra que institui o plano de carreiras no Centro Paula Souza com reajuste médio de 49% no valor da hora-aula paga aos professores. A aprovação do projeto assegura aos servidores a incorporação de gratificações e reajuste de acordo com o tempo de serviço. Os benefícios garantem também a continuidade do plano de expansão da rede de Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs).

Educação deve ajudar a reduzir desigualdade de renda — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 22:31

Os investimentos em educação realizados a partir dos governos militares alteraram, entre os anos de 1980 e 2006, o papel da educação na desigualdade de renda na economia brasileira. No início do período estudado, a baixa escolaridade média da população acentuava as disparidades. Conforme essa média foi sendo elevada, a educação passou a amenizar as diferenças salariais.

Chinaglia diz que comando da comissão sobre reforma tributária estava decidido há dois meses — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 22:38

Brasília - A decisão sobre os postos de comando da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária já estava tomada há dois meses, segundo informou o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao anunciar os nomes do presidente, vice-presidente e relator da comissão.

Oficial de Justiça ingressa no Supremo para se aposentar com provento integral — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 22:47

O oficial de Justiça Antônio César da Cruz Demétrio impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Injunção (MI) 752, contra a Presidência da República, para garantir seu direito à aposentadoria integral como portador de deficiência.

Governo não pode descontar dias parados de auditores fiscais, decide STJ — por Sylvio Micelli — última modificação 17/04/2008 23:02

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar determinando que o Governo Federal não efetue descontos salariais na folha de pagamento dos auditores fiscais da Receita Federal em razão da greve da categoria que persiste há cerca de um mês. Para o ministro, é preciso observar o caráter alimentar dos vencimentos dos servidores. A liminar vale até que a Terceira Seção analise o mandado de segurança.