Notícias de 25 de abril de 2008

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Acontece em Sorocaba - Últimas Notícias - Sexta-feira, 25 de abril de 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 07:06

PANNUNZIO ANUNCIA QUEM VAI APOIAR - Em Sorocaba, nesta sexta-feira o deputado federal e ex-prefeito Antônio Carlos Pannunzio vai anunciar, em entrevista coletiva, qual dos pré-candidatos a prefeito do PSDB que ele vai apoiar. O atual prefeito Vitor Lippi e o deputado federal Renato Amary disputam a indicação do partido para concorrer à eleição de prefeito dia 5 de outubro deste ano. Fonte: http://www.jcsol.com.br/materia.phl?editoria=39&id=81540

Gilmar rebate críticas ao ativismo do STF em matéria política — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 07:22

O presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes, voltou a falar, nesta quinta-feira (24/4), sobre as críticas de que o tribunal seria ativista em matérias do Legislativo. “Muitas vezes temos a tendência de criticar a atividade política e dizer que ela é muito lenta. É muito lenta porque é complexa. É difícil produzir o consenso. Mas quando perde um critério de razoabilidade, muito provavelmente vamos ser demandados e o Tribunal poderá se pronunciar”, disse.

Posse de presidente do Supremo faz festa da democracia — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 07:25

"Não resta dúvida de que a democracia brasileira adquiriu autonomia funcional, uma vez que todas as forças políticas relevantes aceitam submeter — e não há outra alternativa — seus interesses e valores às incertezas do jogo democrático." Em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes fez um candente elogio da democracia brasileira.

É nula a contratação de servidor sem concurso após 1988 — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 07:29

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição de 1988 sem a aprovação em concurso público. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho norteou decisão da 7ª Turma, que negou recurso de dois funcionários contra a Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), empresa de economia mista ligada à Secretaria de Administração do estado. Seguindo o ministro Pedro Paulo Manus, a Turma aceitou apenas o pedido referente ao FGTS.

OAB vai ao Supremo contra STJ na segunda-feira — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 07:32

O Supremo Tribunal Federal deve receber na próxima segunda-feira (28/4) uma ação do Conselho Federal da OAB para garantir que o Superior Tribunal de Justiça acolha a lista eleita pela entidade para preencher vaga de ministro pelo quinto constitucional da advocacia. “Esperamos que prevaleça o texto constitucional que fixa a competência da OAB para eleger a lista, cabendo aos tribunais tão somente formar a lista tríplice dentre os nomes escolhidos pela Ordem”, afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto, ao Consultor Jurídico.

PEC 12 é aberração jurídica e fiscal", diz advogado de credores — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 07:36

"A PEC 12 é uma aberração jurídica e fiscal", afirma o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho, que atua em defesa de credores alimentares do Estado de São Paulo. Para ele, a Proposta de Emenda à Constituição n° 12, que está em tramitação no Senado Federal e pode ser votada nas próximas semanas, reúne uma sucessão de inconstitucionalidades, ilegalidades e convites à irresponsabilidade fiscal. Para ele, ao fixar um texto de 2% dos orçamentos estaduais para o pagamento dos precatórios, a PEC faz aos governadores um "convite à gastança" e ao descumprimento de obrigações trabalhistas.

Medicamento similar é opção para economizar na farmácia — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 07:41

Para o presidente da ALANAC, Carlos Alexandre Geyer, a saída para economizar na compra de medicamentos é fazer uma boa pesquisa de preços e saber que existem medicamentos que são mais baratos e ao mesmo tempo, têm qualidade.

Pauta do Dia - Governo do Estado de São Paulo - 24/04/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 07:45

Os deputados paulistas aprovaram na noite desta quarta-feira, 23, o projeto de lei instituindo o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do Estado de São Paulo, enviado à Assembléia Legislativa . Antes de ser aprovada, a proposta já havia recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Planejamento.

TJ paulista cria quatro novas câmaras de julgamento — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 08:50

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu o pontapé inicial para a reforma na organização da segunda instância e criou quatro novas câmaras de julgamento. Em reunião extraordinária, na quarta-feira (23/4), o Órgão Especial aprovou, por maioria de votos, quatro artigos da proposta da Comissão de Organização Judiciária, que preparou um anteprojeto de Assento Regimental. Serão mais duas turmas julgadoras de Direito Privado, uma de Direito Público e outra Criminal.

Ativismo judicial compensa omissão do Poder Público — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 08:57

O ativismo judicial, desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal, torna-se uma necessidade institucional quando os órgãos do Poder Público omitem-se no cumprimento das obrigações constitucionais. Esse é um dos principais desafios do STF lembrado pelo ministro Celso de Mello no discurso do decano na posse de Gilmar Mendes na presidência da Corte e de Cezar Peluso na vice-presidência.

OAB divulga resultado da segunda fase do Exame 134 — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 09:00

A Comissão de Estágio e Exame da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta terça-feira (22/4), o resultado do Exame 134. Foram aprovados 6.950 bacharéis, equivalente a 29,17%, quase o dobro dos aprovados na prova anterior (133º), que registrou o índice de 15,9% de aprovações.

Drogaria Onofre participa da Campanha do Agasalho 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 09:18

A Campanha do Agasalho 2008 já começou na Drogaria Onofre. Promovida pelo Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural de São Paulo (FUSSESP), a campanha tem este ano o slogan "Quanto mais gente mais quente" e o objetivo de ajudar milhares de famílias carentes a enfrentarem o inverno com mais dignidade e calor humano.

Unafisco contesta desconto em salário de auditores — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 09:23

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) pediu ao Superior Tribunal de Justiça nova análise sobre o desconto do salário dos auditores fiscais da Receita em greve há mais de um mês. O sindicato quer que os ministros da 3ª Seção decidam coletivamente sobre o assunto.

CPP completa 78 anos, no dia 30 de abril — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 09:28

Quanto trabalho, disposição, comprometimento, engajamento, idealismo e força! Quantas batalhas! A diretoria da entidade, lado a lado com os professores, lutando pelos direitos da categoria, com participação ativa e expressiva nas greves do magistério. A entidade vem prestando, ao longo destes 78 anos, inestimáveis serviços aos professores não só nas questões reivindicatórias, mas também nas áreas culturais, sociais e lazer, visando sempre que se efetive a excelência da educação que é o que todos nós buscamos.

OAB-SP diz que a PEC 12 vai instituir o calote na Constituição Federal — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 09:42

“A OAB SP tem lutado pelos interesses dos credores de precatórios e suas posições já são largamente conhecidas no sentido de se encontrar um meio para que os credores possam receber seus créditos, oriundos de sentenças judiciais. Quanto à manifestação do governador José Serra sobre interesse dos escritórios de advocacia na questão dos precatórios, convém salientar que os credores são representados por advogados e seus escritórios, que defendem os interesses desses credores, seus clientes”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Negociação no serviço público terá parecer em breve — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 09:49

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), relator da Mensagem 58/08, do Poder Executivo, que trata da negociação coletiva no serviço público, afirmou nesta quarta-feira que deve apresentar seu parecer, favorável à aprovação da mensagem, na próxima reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Senado e TSE lançam cartilha sobre eleições — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 10:15

Foi lançado nesta quinta-feira o Guia do Eleitor Cidadão - Eleições 2008, realizado em conjunto pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O 1º secretário do Senado, Efraim Morais, afirmou, durante a cerimônia de lançamento, que o objetivo da publicação é fornecer esclarecimentos aos eleitores para tornar os resultados das eleições "mais sábios".

Lula nega reajuste aos aposentados — por Sylvio Micelli — última modificação 25/04/2008 10:39

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende cobrar dos líderes dos partidos da base aliada uma ofensiva para evitar que a Câmara aprove o pacote de medidas que já passaram pelo Senado e que podem causar prejuízos aos cofres da União. Lula convocou para hoje uma reunião do conselho político para tratar de duas propostas previdenciárias e da emenda 29 - que destina mais recursos federais, estaduais e municipais para a saúde.