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Aposentadoria: Saiba como calcular o tempo de contribuição

por micelliúltima modificação 26/04/2008 12:57 Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados


O segurado que pretende se aposentar por tempo de contribuição deve ficar atento às exigências legais. A aposentadoria integral requer tempo de contribuição de 35 anos, para o homem, e 30, para a mulher. Professores de Educação Infantil, Ensino Médio ou Ensino Fundamental têm uma regra diferenciada, com redução de cinco anos.

O segurado que pretende se aposentar por tempo de contribuição deve ficar atento às exigências legais. A aposentadoria integral requer tempo de contribuição de 35 anos, para o homem, e 30, para a mulher. Professores de Educação Infantil, Ensino Médio ou Ensino Fundamental têm uma regra diferenciada, com redução de cinco anos.
Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição é preciso cumprir a carência de 180 contribuições mensais, o equivalente a 15 anos de contribuição, para inscritos a partir de 25 de julho de 1991.
O valor da aposentadoria por tempo de contribuição corresponde a 100% do salário-benefício - quanto maior a contribuição e o tempo, maior o valor do benefício. É que o salário de benefício é calculado pelo Fator Previdenciário, instituído em 1998, que leva em consideração - no momento da aposentadoria - o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a idade. Quanto maior for o tempo de contribuição e a idade, melhor será o Fator Previdenciário e, conseqüentemente, o valor do salário de benefício.
Proporcional - Mas quem deseja se aposentar por tempo de contribuição proporcional é preciso ficar ciente que a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, acabou com esta modalidade. Somente os segurados inscritos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até o dia 16 de dezembro de 1998 têm direito a requerê-la.
Para ter direito à aposentadoria proporcional, é preciso cumprir três requisitos, cumulativamente: idade mínima de 53 anos (homem) e 48 anos (mulher); tempo de contribuição mínimo de 30 anos (homem) e de 25 anos (mulher); e um acréscimo, uma espécie de pedágio, que equivale a um período adicional de contribuição de, no mínimo, 40% do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher.
Por exemplo, se um homem possuía 20 anos de contribuição, em 16 de dezembro de 1998, seriam necessários mais dez anos para completar os 30 anos de contribuição. Esses dez anos, com o acréscimo de 40%, passam para 14 anos, contando a partir de 15 de dezembro de 1998.
Já a mulher que tivesse 20 anos de contribuição, em 16 de dezembro 1998, precisaria de mais cinco anos para completar os 25 anos. Os cinco anos (60 meses), com o pedágio passaram a ser sete anos (84 meses).
O valor da aposentadoria proporcional será de 70% do salário de benefício, mais 5% a cada ano completo de contribuição posterior ao tempo mínimo exigido, com aplicação também do Fator Previdenciário.
Como contar -Para simular a contagem do tempo de contribuição, o segurado pode acessar a página do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br|) e escolher a opção Serviços na página inicial ou o atalho (http://www.previdencia.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_comPrevidencia_07.asp). É preciso ter em mãos o número do PIS, do PASEP ou do NIT (número de inscrição do Contribuinte Individual/facultativo).
Caso não tenha acesso à internet, o segurado poderá agendar pela Central 135 - ligação gratuita, de telefone fixo ou público; ou ao custo de uma ligação local, de celular - o dia e hora para que os servidores da Agência da Previdência Social (APS) façam o cálculo. É preciso levar documento que comprove o tempo de trabalho, como a Carteira de Trabalho, ou comprovantes de pagamento da contribuição (GPS).

ESTE É UM SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA de
Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
Fone / Fax (11) 3256-1159 / 3257-5414
E-mail: inacio@inacioepereira.com.br



Aposentadoria

Enviado por mbg em 26/04/2008 20:56
Gostaria de tirar uma dúvida:
Um servidor que ingressou no SP em 01.03.1980 (como professor 3º grau)
Tempo averbado anterior ( privada):1.857 (dias
Data de nascimento: 28.04.1950

Querendo solicitar aposentadoria em maio de 2008 como fica diante destas mudanças vez que ainda não completou 60 anos de idade embora tenha o tempo exigido no SP e na carreira e no cargo? Poderá utilizar do redutor? E como fica os proventos, perderá quanto? Qual a melhor regra?

Muito grada pela atenção.

Bárbara.

aposentadoria-cálculo

Enviado por jrocha3 em 25/06/2008 21:13
A pergunta anterior também é uma das duvidas que tenho, gostaria de saber mais pois vou completar 48 anos em 2011., e pela lei anteriro teria direito a aposentadoria integral quando completasse 25 anos de magisterio. Gostaria que me ajudasse.
Jacqueline

aposentadoria

Enviado por marla em 26/08/2008 21:31
gostaria de saber com quanto tempo de serviço um medico funcionario publico estadual se aposenta .Grata

direito a aposentadoria

Enviado por vslima em 12/02/2009 18:00
tenho 54 anos de idade e completo 55 anos em junho de 2009, já possuo abono trintenário, e quando fui requerer a minha aposentadoria, foi negado alegando que segundo a PEC, paralela 47 de 2007, o artigo 6 diz , quem entrou no serviço público até 12 de 1998, tem que ter 25 anos de serviço público, dessa forma terei que trabalhar muito mais do que o homem isto é correto? a SEPLAG de MInas nega e não justifica é verdade não tenho mesmo direito ? sinto-me prejudicada.

CONTAGEM TEMPO CONTRIBUIÇÃO APÓS APOSENTADORIA

Enviado por UBIRAJARASF em 17/02/2009 23:21
CASO O APOSENTADO PROPORCIONALMENTE COM 32 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, CONTINUE CONTRIBUINDO COMO É O CASO HJ, PODERÁ CONTAR O TEMPO PÓS APOSENTADORIA PARA FINS DE MODIFICAR DE PORPORCIONAL PARA INTEGRAL, SENDO QUE CONTINUOU A CONTRIBUIR JA SE PASSANDO MAIS DE 05 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PÓS APOSENTADORIA.?

aposentadoria

Enviado por cintra em 06/03/2009 17:24
Por favor, uma funcionaria publica municipal, com trinta anos de serviços e quarenta e quatro anos de idade, tem direito a aposentadoria integral ou ainda nao poderá se aposentar? Deve ter o tempo de contribuição e os 55 anos de idade?

Obrigada.

APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO.

Enviado por CELSOAPAZ em 11/03/2009 16:53
Gostaria de obter informações a respeito de aposentadoria, pois sou funcionário público federal, prestes a completar 35 anos de contribuição e já com quase 54 anos, e gostaria de saber se, ao completar os 35 anos, eu posso dar entrada no meu pedido de aposentadoria, por via judicial, e se esta medida vai me causar algum problema, tipo perda ou queda das minhas gratificações, e também e diminuição dos meus proventos, eu estou juntando meu tempo de lincença prêmio, p/ poder completar os 35 anos, e eu gostaria de saber o que tenho ou posso, ou não posso fazer, e gostaria que me fosse enviada a resposta p/ meu e-mail, celsoabpaz@gmail.com, grato e aguardo uma boa resposta. Abs.

aposentadoria especial professor

Enviado por acmfc em 12/03/2009 13:17
Gostaria de tirar uma dúvida. Sou professora municipal e requeri a aposentadoria especial a qual foi concedida. Entretanto, não estou concordando com o cálculo feito pelo INSS que aplicou o fator previdenciário e buscando informações a respeito apurei que no caso de aposentadoria especial não se aplica o fator previdenciário. No INSS quaetionei e eles disseram que o caso do professor era diferente. Existe algum decreto ou lei que excepciona ou o INSS está equivocado?
Grata.

aposentadoria

Enviado por sissaleles em 04/04/2009 13:22
Tenho 48 anos, sou professora desde 08/04/1979 (1° cargo) e 1981 (2° cargo)no Estado de Minas Gerais. Nunca interrompi nenhum dos cargos e não posso aposentar, apesar de já ter passado 5 anos do tempo de serviço necessário em um cargo e 3 anos no outro. O que posso fazer?

aposentadoria

Enviado por analucarvalho em 06/04/2009 13:10
Gostaria de saber quanto tempo falta para eu me aposentar: meu primeiro contrato de trabalho foi de 20/09/1982 a 20/11/1984 na Fundação São Paulo, e de 01/07/1989 ate o momento na Prefeitura Municipal de Barbosa/SP, concursada. Minha data de nascimento 06/07/1963. Obrigada

Aposentadoria

Enviado por esmecam em 21/05/2009 13:47
Bom dia, trabalho a 33 anos num cartorio, tenho hoje 49 anos de vida, procuro saber quanto tempo me falta para me aposentar, grata.

Aposentadoria

Enviado por Dilson em 13/09/2009 20:46
Tenho uma dúvida:
Tenho Tenho 30 anos e 6 meses de contribuição ao INSS. Desses, 6 anos e 11 meses são exclusivamente como "Professor". Sabendo que o professor aposenta-se com 5 anos a menos, isso reduz meu tempo de contribuição? Isto é, posso me aposentar com menos de 35 anos de contribuição?

aposentadoria

Enviado por mcunha em 22/09/2009 01:18
solicitei minha aposentadoria a 3 meses e por decreto do prefeito já recebi por 3 meses o meu salário e olerite de aposentado pelo RPPS do municipio sendo proporcional devido a minha idade Tenho 30 anos de contribuição só de professora, 49 de idade, e durante 4 anos desses 30 anos ocupei o cargo de Secretária de Educação do mesmo municipio. Acontece que o tribunal de contas deu parecer contrario e o meu decreto foi revogado e fui chamada para voltar a dar aulas. Gostaria de saber se perdi meu direito sobre aposentadoria especial e quanto tempo tenho que trabalhar ainda

Aposentadoria

Enviado por smab em 24/10/2009 12:43
Vou completar 49 anos em fevereiro/2010 e 33 anos de contribuição em janeiro/2010,fui funcionária da Seduc-MT(SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO)por todo esse tempo, estou demitida desde 28/09/2009, gostaria de entrar com meu processo de aposentadoria e nao sei onde em qual orgão posso entrar, e se ja posso me aposentar, gostaria que me ajudassem, me desse a informação que estou precisando. Obrigada.

Queria saber se posso aposentar proporcional

Enviado por PONTUAL em 01/11/2009 09:31
Queria saber se posso aposentar proporcional com esses dados?
Trabalhei na policia militar de minas gerais de 01/01/1977 a 26/12/1998 e 05 anos CLT e 04 anos regime micro empresa tenho 51 anos de idade.

Atenciosamente

aposentadoria

Enviado por jmmarkis em 01/12/2009 23:35
tenho 28 anos 08 meses 12 dias de regime clt atualmente funcionario publico efetivo com 07 anos l0 meses e 12 dias como pode requerer minha aposentadoria pelo regime proprio da previdencia social.

aposentadoria de Cartório

Enviado por PEP57 em 12/01/2010 22:58
Gostaria de saber como eu calculo o tempo que falta para eu me aposentar; em fevereiro de 2.010 faço 53 anos, contribui 6 anos com o INSS até 1.979, desta data até hoje estou contribuindo para o IPESP trabalhando em Cartório, ou seja mais 30 anos, nunca gozei de lincença prêmio, alguém sabe como é feito esse cálculo? Posso computar a licença prêmio na minha aposentadoria? Se alguém souber por favor mande uma resposta.
Obrigado.

aposentadoria cartorario

Enviado por arondeli em 24/03/2010 22:09
gOSTARIA DE RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA. FERIAS E LICENÇA PREMIO NAO TIRADAS CONTAM COMO TEMPO DE SERVIÇO?

aposentadoria

Enviado por icred em 02/02/2011 12:54
Darci Rodrigues sou do sexo masculino tenho 58 anos de idade e 32 anos de contribuição no serviço publico Estadual, tenho direito a aposentadoria proporcional?

Aposentadoria por contribuição e idade

Enviado por Holiveira em 21/09/2011 17:12
Gostaria de saber,quanto tempo falta para eu aposentar.
ingressei no estado como Agente de serviços escolares,em 13/06/1982,tenho 63 anos de idade,em 13/06/2012 completo 30 anos de contribuição,posso pedir minha aposentadoria por tempo de contribuição e idade? e como contar esta contribuição se nunca tive nenhum tipo de afastamento.
Obrigado


aposentadoria

Enviado por mpires em 07/11/2011 17:06
Sou professora de educação infantil e gostaria de saber qual o tempo necessário e a idade para a aposentadoria? Atuo a 18 anos e meio e tenho 39 anos. Quanto falta para que eu aposente,tanto em tempo como em idade?
Desde já agradeço a atenção dispensada.

aposentadoria

Enviado por fcoelho em 10/11/2011 09:44
gostaria de saber com quanto tempo de serviço um funcionario publico estadual se aposenta .Grata

Aposentadoria

Enviado por lemarin em 23/07/2012 19:07
Sou funcionária pública desde 02/08/1993, sendo que trabalhei até 08/02/1999, em hospital do estado e em 09/02/1999, comecei a dar aulas no estado de São Paulo, pela Lei 500. Hoje tenho 18 anos e 11 meses no estado. Consta da minha ficha cem, pois meu tempo de Sáude foi averbado para fins de aposentadoria...recebo três quinquênios...quero saber se vou me aposentar aos 25 anos de trabalho por ser professora ou terei de me aposentar aos trinta anos de trabalho? Tenho 43 anos de idade...No aguardo

Grata

Léia

Aposentadoria de Professora

Enviado por Jaci em 13/02/2013 17:30
Sou professora estadual de ensino médio,tenho 46 anos,e 28 de serviço público estadual, sendo 8 como aux. administrativa e 20 como professora. Só tirei uma licença prêmio. Quando posso me aposentar?

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