Funcionalismo e a armadilha da casa própria
Os milhões de funcionários públicos brasileiros – federais, estaduais ou municipais – têm um problema em comum : reajustes salariais defasados em relação à iniciativa privada, que não acompanham sequer os índices oficiais de inflação. O pior é que os pequenos reajustes não têm época prevista, imposibilitando o funcionário de programar a sua vida financeira.
EM FUNÇÃO DA POLITICA SALARIAL, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SÃO OS MAIORES PREJUDICADOS EM FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS
AFPESP recomenda aos funcionários a buscarem uma boa assistência especializada para ajudar a solucionar seus problemas
Os milhões de funcionários públicos brasileiros – federais, estaduais ou municipais – têm um problema em comum : reajustes salariais defasados em relação à iniciativa privada, que não acompanham sequer os índices oficiais de inflação. O pior é que os pequenos reajustes não têm época prevista, imposibilitando o funcionário de programar a sua vida financeira.
Essas pessoas, naturalmente, vêem seu poder de compra diminuído a cada dia, descendo continuamente na escala social.
O presidente da AFPESP-Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Antonio Luiz Ribeiro Machado, endossa a análise: "Estamos enfrentando a maior defasagem salarial das últimas décadas. Para evitar isso, lutamos muito para a aprovação da Lei da Data-Base (906/2006), mas como ainda não foi regulamentada, não temos o reajuste anual, que seria em março".
O dirigente lembra que, desde 1.998 - ano em que os salários do funcionalismo começaram a decair, a arrecadação do Estado saltou de R$ 23,2 bilhões para mais de R$63 bilhões. "Além disso, milhares de funcionários ativos e pensionistas ganham menos do que o piso estadual de R$420,00; porque esse piso não atinge a categoria" - acrescenta.
AMM Alerta Funcionários Públicos Mutuários
Quando esse funcionário é mutuário, o problema é ainda mais grave : tendo assumido um compromisso de financiamento da casa própria há 5, 10,15 ou mais anos, seus ganhos não conseguem acompanhar a evolução financeira do empréstimo tomado e a pessoa acaba enfrentando dificuldades que vão desde a inadimplência - que pode tirar-lhe o imóvel - até um resíduo devedor maior que o valor financiado, exatamente quando pensa que acabou de quitar o financiamento.
Isso é o que constata a Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil (AMM), que atende diariamente funcionários públicos com problemas para honrar seus financiamentos habitacionais.
Por isso, a AMM está lançando uma campanha de esclarecimento e orientação aos funcionários públicos mutuários e aponta as diversas situações muitas vezes desconhecidas pelos próprios interessados, que só vão identificá-las quando se virem vítimas delas:
Plano de Equivalência Salarial (PES): Contraindo Um Outro Empréstimo Paralelo Sem Saber
Mesmo nos contratos firmados com cláusula do PES, ou seja, prestações crescendo na mesma proporção e época do reajuste do salário) graves problemas surgem:
A prestação mensal do imóvel paga em parte o principal (dinheiro emprestado para a compra do imóvel) e em parte os juros.
Como os reajustes do funcionalismo são baixos e ocasionais, a amortização do principal acontece muito lentamente e o montante não amortizado multiplica-se - provocando um crescimento exagerado do saldo devedor, acarretando um desequilíbrio financeiro que resulta num saldo residual altíssimo, superior até mesmo ao valor do imóvel.
Enquanto o mutuário sente-se confortável, pagando reajustes conforme o que recebe, está, na verdade contraindo um outro empréstimo sem saber, pelo acúmulo contínuo de saldo residual devedor.
Assim, paga a última prestação, o mutuário acaba tendo que pagar esse novo valor para tornar-se realmente proprietário do imóvel. Se não o fizer, perde a residência e tudo o que pagou.
O pior é que o prazo para esse pagamento é muito menor do que prazo do financiamento original; acarretando prestações elevadíssimas. Exemplos :
Prazo do Financiamento Original20 anos15 anos10 anos
Prazo do Financiamento do Saldo/Resíduo Devedor8 anos6 anos4 anos
Um exemplo de como o Resíduo/Saldo Devedor cresce vertiginosamente, é o Professor da Universidade Federal de Minas Gerais, prof. João Freitas, associado da AMM, que contraiu em 1.990 um financiamento pela Caixa Econômica Federal para liquidação até 2.005.
Enquanto a prestação evoluiu pouco (acompanhando os reajustes salariais), o saldo devedor sextuplicou !!!
Época Prestação Saldo Devedor
julho de 1.994R$ 38,37R$ 44.048,16
março de 1.995R$ 120,89R$ 57.250,30
dezembro de 2.001R$ 120,89R$ 185.924,70
2.005 - final do financiamentoR$ 130,37R$ 275.100,07
Correção das Prestações Pela Poupança ou Pela TR Também Afetam o Funcionalismo
Por mais baixos que esses índices sejam, a prestação aumenta continuamente, mesmo com o salário estagnado num mesmo patamar há anos. Com isso, o comprometimento da renda para pagar o imóvel, que deveria ser de até 25%, pode chegar a 40 até 50%; arruinando as finanças do mutuário.
Muitas pessoas não percebem essa evolução. Uma análise especializada pode detectar isso e exigir a correção da situação, diminuindo devidamente o valor das mensalidades e revertendo ao mutuário tudo o que foi pago a maior.
Foi o caso do funcionário público Caio Rubens de Mello Castro, que contraiu financiamento através do IPESP - Instituto de Previdência do Funcionários Públicos do Estado. A sua prestação chegou a R$ 259,00 e estava consumindo muito do seu salário. Por intervenção da AMM, essa prestação caiu para R$ 17,00.
AMM Presta Orientação Gratuita aos Funcionários Públicos
Enquanto a política salarial não muda, algo tem de ser feito. E pode : para os funcionários públicos, já com problemas detectados ou não, o ideal é procurar a AMM, que dispõe de advogados e consultores especializados, para solucionar tais problemas da maneira mais prática e rápida.
Especializada no atendimento de mutuários há 8 anos e congregando quase 9 mil associados em vários Estados, a Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil - AMM - presta orientação gratuita aos funcionários públicos - já mutuários ou novos compradores.
Sugestões de entrevistas : O advogado especializado em SFH e Diretor da AMM São Paulo, dr. Tiago Antolini, e o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Antonio Luiz Ribeiro Machado.
Serviço: Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil- AMM
Av. Paulista, 2001/Cj. 606 – Email : mutuários.sp@ammsaopaulo.com.br Tel 0800 7729660
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