Notícias de 01 de maio de 2008

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Trabalhismo: Quem representa o povo? — por Sylvio Micelli — última modificação 01/05/2008 00:03

É louvável a iniciativa do governo, sob a responsabilidade do ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, de promover debate sobre a modernização das relações entre capital e trabalho no Brasil. Trata-se de tarefa hercúlea, mas absolutamente necessária.

Brasil conquista grau de investimento — por Sylvio Micelli — última modificação 01/05/2008 00:12

A agência de classificação de risco Standard and Poor’s (S&P) concedeu ao Brasil o grau de investimento nesta quarta-feira (30), o que melhora a recomendação investimento seguro para investidores estrangeiros. De acordo com a agência, a nota para os títulos brasileiros em moeda nacional é agora BBB+, e os emitidos em moeda estrangeira são considerados BBB-.

O fim de uma era política — por Sylvio Micelli — última modificação 01/05/2008 00:18

O Brasil está no fim de um ciclo político. O modelo e as lideranças nascidas da Nova República e da Constituição de 1988 se esgotam com o fim da era Lula. Do bojo do velho MDB nasceu o PSDB e, de certo modo, o PT. Em meados dos anos 80, principalmente depois de Orestes Quércia assumir o comando da legenda, um grupo de políticos, sindicalistas, intelectuais se uniram para lançar as bases de um partido de centro-esquerda.

Juiz é condenado em Pernambuco por invadir comarca alheia — por Sylvio Micelli — última modificação 01/05/2008 00:20

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu pela aposentadoria compulsória do juiz Reginaldo Alves de Andrade. O juiz é acusado de se apossar e proferir sentença em um processo completamente fora de sua jurisdição. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28/4) por unanimidade.

Instâncias inferiores são meros tribunais de passagem — por Sylvio Micelli — última modificação 01/05/2008 00:32

Tem muita gente que diz que o excesso de recursos é o grande mal que atravanca a Justiça. Mas tem muito processo que só é corrigido quando, em último recurso, chega ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Nesses casos, recurso não é problema, mas a única solução. “Em matéria criminal, são os recursos que podem viabilizar uma análise mais técnica e profunda da questão. Na verdade eu acho que tem é recurso de menos.”

Servidora pede regulamentação de aposentadoria especial — por Sylvio Micelli — última modificação 01/05/2008 00:42

Uma servidora pública da área da medicina veterinária, com 27 anos de serviços prestados sempre em contato com agentes nocivos à saúde, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Com Mandado de Injunção, ela quer ver reconhecido seu direito à aposentadoria especial.

Judiciário defende mais direitos humanos do que parece — por Sylvio Micelli — última modificação 01/05/2008 00:47

A posse do ministro Gilmar Mendes como presidente do Supremo Tribunal Federal fez respirar aliviado quem milita na área de Direitos Humanos. Gilmar Mendes é um juiz garantista e há esperança que ele imprima essa característica ao tribunal e contamine seus colegas com sua perseverança na aplicação dos direitos e garantias fundamentais.

Proposta tira execução fiscal do âmbito do Judiciário — por Sylvio Micelli — última modificação 01/05/2008 00:54

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2412/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que acaba com a ação de execução fiscal. É por meio desse tipo de ação que o Poder Público cobra dívidas ativas, como as que decorrem do não-pagamento de impostos. De acordo com o texto, a execução fiscal torna-se mero procedimento administrativo, com o objetivo de racionalizar os processos e descongestionar o Poder Judiciário.

Projeto cria portal único do governo na internet — por Sylvio Micelli — última modificação 01/05/2008 00:56

A Câmara avalia a criação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos do governo federal. A medida está prevista no Projeto de Lei 2710/07, do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). O objetivo, segundo o autor, é integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores serviços eletrônicos nas esferas federal, estadual e municipais.