Notícias de 02 de maio de 2008

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Má qualidade do ensino médico se reflete na saúde pública, diz AMB — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 08:36

A medicina brasileira está doente e precisa de tratamento - esse é o diagnóstico do presidente da AMB (Associação Médica Brasileira), José Luiz Gomes do Amaral, sobre a atual condição dos cursos superiores de saúde no Brasil. A categoria está preocupada com o resultado do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que colocou 17 graduações da área com baixo desempenho sob supervisão do MEC (Ministério da Educação).

Professores amordaçados — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 08:42

Como no tempo da ditadura militar no Brasil, os professores das escolas públicas de São Paulo continuam impedidos de expressar livremente suas opiniões sobre a política educacional ou qualquer assunto que diga respeito aos atos da administração ou autoridades instituídas, sob o risco de serem processados, advertidos, transferidos, suspensos e até mesmo exonerados dos seus cargos, mesmo que sejam concursados, efetivos e tenham trabalhado anos no magistério público.

O trabalho na sociedade do desemprego — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 08:45

Esta semana, marcada pelo feriado do 1º de maio, nos faz refletir sobre uma das maiores contradições da sociedade: Ela reconhece o trabalho como direito sagrado de todos os seres humanos (Declaração da ONU sobre os Direitos Humanos), mas, ao mesmo tempo, desenvolve um modelo de desenvolvimento econômico, baseado no aumento do desemprego e no absoluto descompromisso com o trabalhador.

Precatórios: Estado se aproveita da torpeza de alguns, diz OAB — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 08:49

"O Estado se aproveita da torpeza de alguns para também cometer sua própria torpeza. Observa-se que algumas pessoas estão explorando esses créditos relativos a precatórios e o Estado também passa a querer explorar". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Ele rebateu críticas de parlamentares segundo os quais a OAB está contra a PEC 12/06 (conhecida como PEC do Calote) somente para defender interesses de escritórios de advocacia que adquiriram, com deságio, créditos de precatórios ganhos na Justiça por terceiros.

MPF quer anular concurso para a Câmara dos Deputados — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 08:57

De acordo com o MPF, as irregularidades foram verificadas na prova 2, caracterizada como segunda fase. Foram constatados o não estabelecimento prévio dos critérios de correção objetivos de correção da prova, ausência de motivação do ato que definiu a nota dos candidatos e falta de procedimento público de desidentificação, diz o MPF.

Sindicalismo nunca dependeu tanto do Estado — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 09:04

O pesquisador Ricardo Antunes, professor titular de sociologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), analisa questões relacionadas à organização dos trabalhadores desde os anos 70 e é um dos especialistas mais respeitados nessa área no Brasil. Para ele, o sindicalismo brasileiro atravessa um momento "triste", com uma dependência da máquina do Estado que não se via desde os tempos do getulismo - quando os sindicatos livres foram suprimidos.

Informatização da Justiça exige empenho e cautela — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 09:09

Não é de hoje o grave problema da ineficiência da Justiça. Em 1895, o austríaco Franz Klein já propugnava a diminuição dos formalismos processuais, bem como as idéias da economicidade, da celeridade e do acesso dos mais pobres à Justiça, com o nobre intuito de melhorar a prestação jurisdicional. Aliás, essas propostas foram incorporadas ao Código Processual Austríaco (ZPC — Zivilprozessordnung) daquele mesmo ano e muitos países, depois, copiaram seus dispositivos.

Vinculação ao salário mínimo do pagamento de adicional de insalubridade é considerada, mais uma vez, inconstitucional pelo STF — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 09:24

Pela segunda vez, o escritório Gregori Capano Advogados Associados consegue vitória no Supremo Tribunal Federal em favor de servidores públicos No início deste mês, o escritório Gregori Capano Advogados Associados obteve a segunda vitória a favor da tese da inconstitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade pago aos policiais de São Paulo ao salário mínimo.

Entidades Policiais cobram melhorias na carreira e não descartam a possibilidade de greve — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 09:30

De acordo com o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Sergio Marcos Roque, os policiais civis exigem a reestruturação e a valorização da carreira policial, bem como a recuperação salarial. “Será uma reivindicação conjunta e não estamos descartando a greve” avalia o presidente. Um Delegado de Polícia de São Paulo em inicio de carreira recebe bruto cerca de R$ 4.0000,00, os Investigadores e escrivães R$ 2.000,00 e os agentes R$ 1.200,00.

Acumulação de cargos públicos em licença não remunerada — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 09:51

"O fato de o servidor licenciar-se, sem vencimentos, do cargo público ou emprego que exerça em órgão ou entidade da administração direta ou indireta não o habilita a tomar posse em outro cargo ou emprego público, sem incidir no exercício cumulativo vedado pelo artigo 37 da Constituição Federal, pois que o instituto da acumulação de cargos se dirige à titularidade de cargos, empregos e funções públicas, e não apenas à percepção de vantagens pecuniárias".

Secretaria prorroga pesquisa com professores sobre recuperação de alunos — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 09:58

A Secretaria de Estado da Educação prorrogou, até esta terça-feira, 6 de maio, pesquisa com todos os professores estaduais de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental e de Ensino Médio. A pesquisa terminaria nesta quarta-feira, 30 de abril. Cerca de 160 mil professores podem participar, pelo site: www.saopaulofazescola.sp.gov.br. Em 2 dias cerca de 35 mil professores responderam ao levantamento.

STF cria Súmula no primeiro julgamento de Repercussão — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 10:04

O Supremo Tribunal Federal mostrou que vai levar a ferro e fogo a idéia de racionalizar sua pauta: no julgamento inaugural de um tema de Repercussão Geral, os ministros decidiram criar uma Súmula Vinculante. Em sessão que discutia o uso do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade nasceu um enunciado que deverá ser obedecido por todos os juízes e tribunais do país. Essa é a quarta Súmula Vinculante editada pelo STF.

Ação contra policial deve ser julgada pela Justiça comum — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 10:23

Crime de disparo de arma de fogo em via pública cometido por policial militar deve ser julgado e processado pela Justiça Comum. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que determinou ser da competência do da Vara Criminal de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte (MG) o julgamento de processo instaurado contra o policial militar Barnabé Fortunato Maia.

Agente público pode responder por crime de desobediência — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 10:26

É perfeitamente possível agente público responder processo por crime de desobediência. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus para trancar ação penal contra o ex-prefeito de Poço Verde (SE) José Everaldo de Oliveira. Ele é acusado de negar informações solicitadas pelo Ministério Público sobre a realização de concurso.

O jornalismo legislativo no campo do jornalismo público — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 10:37

As casas legislativas brasileiras, ao criarem veículos próprios de comunicação, principalmente as emissoras de televisão – a primeira, a TV Assembléia, de Minas Gerais, entrou no ar no dia 30 de novembro de 1995 – pretendiam oferecer ao cidadão uma opção à cobertura da mídia tradicional em relação ao Parlamento. Essa iniciativa acompanhava a tendência proporcionada pelo advento do conceito de jornalismo público, um movimento de questionamento do chamado jornalismo de mercado.

Serra autoriza contratação de mais 4.345 PMs — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 21:21

A Polícia Militar de São Paulo vai contratar 4.345 soldados temporários para atuar em todo Estado. A autorização para o início da seleção partiu do governador José Serra e foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial. As inscrições para a contratação estão previstas para o mês de agosto.

Prova do concurso público para delegado será no dia 18 de maio — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 21:32

A primeira etapa das provas do concurso público para o preenchimento de 147 vagas de delegado de polícia de 5ª classe será realizada no dia 18 de maio, das 13 às 17 horas. A informação foi divulgada na edição do dia 25 de abril do Diário Oficial do Estado de São Paulo (Seção Executiva I, página 94). Os exames serão em instituições de ensino espalhadas pela Capital.

Piso salarial regional sobe para R$ 450 — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 21:35

O governador José Serra sancinou lei que aumenta o piso regional de R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00 para R$ 450,00, R$ 475,00 e R$ 505,00, respectivamente. O documento foi publicado nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O novo valor entra em vigor em 1º de maio.

Governo do Estado entrega projeto da LDO 2009 à Assembléia — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 21:37

A Secretaria de Estado de Economia e Planejamento entregou nesta quarta-feira, 30 de abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 à Assembléia Legislativa. A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A LDO orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre alterações na legislação tributária, fixa a política de aplicação das agências oficiais de fomento e a administração da dívida e captação de recursos.

As armadilhas da economia — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 21:45

A história somente se repete como farsa. Porém, é útil ter presente o que ela ensina, para não se mergulhar em tragédia. O Brasil, no final dos anos 60, a partir do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e das facilidades de endividar-se no euromercado para financiar crédito ao consumo, deu início a uma prodigiosa expansão do endividamento familiar. Até aquela época, era insignificante o crédito às pessoas para aquisição de imóveis, autos e eletrodomésticos.

Receita divulga calendário de pagamento de restituições do IR — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 21:48

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), de hoje (2), o cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007. Serão sete lotes, pagos entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote está agendado para o dia 16 de junho.

APOSENTADORIAS: Governo afina discurso e se movimenta para barrar projetos na Câmara — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 22:04

O Governo está jogando cada vez mais pesado para tentar derrubar na Câmara dois projetos de lei que terão forte impacto nas contas da Previdência Social. O primeiro (PL 3.299/08), já aprovado pelo Senado, prevê a extinção do fator previdenciário e altera a fórmula de cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fiscais querem retomar negociação para suspender greve — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 22:08

O comando de greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil levou hoje à decisão das assembléias nos estados a proposta de suspender a greve, iniciada no dia 18 de março, desde que o Governo concorde em voltar à mesa de negociações para atender três reivindicações - participação dos auditores na definição dos critérios de avaliação das promoções; suspensão do desconto dos dias parados e mudanças no calendário dos reajustes.

Morre o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 22:14

O parlamentar cumpria seu sexto mandato como deputado federal. Advogado, formado pela PUC-SP em 1962, foi vereador em São Paulo (1964/1967) e deputado estadual por quatro mandatos (1971/1987). Na Câmara, foi reeleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no início da atual legislatura. Era, também, membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor e suplente da Comissão de Educação e Cultura. O suplente do deputado é o também petebista Jefferson Alves Campos.

Receita recebe declarações atrasadas de IR — por Sylvio Micelli — última modificação 02/05/2008 22:37

Contribuintes que não declararam sua renda dentro do prazo estipulado pela Receita Federal podem realizá-lo a partir de hoje. O sistema informatizado de recebimento das declarações já está disponível, novamente, no site da Receita Federal.