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Aprovadas alterações no Poupatempo
O Plenário da Assembléia aprovou nesta quarta-feira, 7/5, emenda aglutinativa substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 28/2005, do governador, que altera a LC 847/98, que instituiu o Poupatempo. Segundo o texto aprovado, o Poupatempo passa a ser gerenciado pela Secretaria de Gestão Pública. Os serviços próprios do Poder Público só poderão ser feitos por servidores públicos, já demais atividades poderão ser desempenhadas por funcionários de setores privados.
Da Redação - Marisa Mello
O Plenário da Assembléia aprovou nesta quarta-feira, 7/5, emenda aglutinativa substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 28/2005, do governador, que altera a LC 847/98, que instituiu o Poupatempo. Segundo o texto aprovado, o Poupatempo passa a ser gerenciado pela Secretaria de Gestão Pública. Os serviços próprios do Poder Público só poderão ser feitos por servidores públicos, já demais atividades poderão ser desempenhadas por funcionários de setores privados.
Fica instituída a Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo (GDAP) aos servidores públicos da administração direta e das autarquias destacados para trabalharem nos postos de atendimentos do Poupatempo.
Fonte: Agência Alesp
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