Depois de muitas protelações, finalmente a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o PL 619/07, do Executivo, que estabelece um piso para os professores das escolas públicas. O projeto foi aprovado com emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que estende aos aposentados e pensionistas o piso nacional.

Desse modo, o salário base dos professores, em nível nacional, passa a ser de R$ 950, ou seja, nenhum professor poderá receber salário menor que o piso aprovado pela Comissão. O projeto foi aprovado pelas comissões de Educação; Trabalho; Finanças e Tributação; e finalmente pela CCJ.

Houve um sensível avanço em termos de valor, pois o projeto original do Executivo propunha um piso de R$ 850. Já a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) defendia um piso não menor que R$ 1.050 para profissionais de nível médio e R$ 1.575 para os de nível superior, considerando-se, em ambos os casos, jornada de 30 horas.

Caso não haja recurso contrário à decisão da CCJ, o projeto poderá retornar ao exame do Senado, já que o principal (PL 7.431/06, no Senado PLS 59/04) é o do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), ao qual o projeto do Governo está anexado. (Marcos Verlaine)

Veja a íntegra do projeto do Governo (PL 619/07), o do senador Cristovam (PL 7.431/06) e o substitutivo aprovado.