A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dispõe sobre o direito de greve do servidor. A matéria foi aprovada com um destaque que prevê a negociação do pagamento dos dias parados dos servidores em razão de greve.

No parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), o pagamento de salário de grevista estava vetado, como previa o artigo 9º de seu substitutivo com complementação de voto.

De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), o único ponto que não houve acordo no projeto foi à questão do pagamento dos dias parados dos servidores. “Não é tudo que eu queria, mas já avançamos muito”, comentou Zimmermann, que atuou como interlocutor dos servidores com o relator.

Destaque

Após a aprovação do substitutivo do relator, foi apreciado um requerimento de supressão, ou seja, para a retirada do artigo 9º do projeto. O deputado Roberto Santiago (PV/SP) foi o autor da proposta. Para o parlamentar, a manutenção deste artigo fazia com que o movimento de greve já se iniciasse com um outro conflito, além dos já existentes.

Após amplo debate um acordo foi possível, devido à tolerância do presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), permitindo que o destaque apresentado tivesse seu texto modificado, desde que, isso fosse um acordo unânime no colegiado.

Os deputados votaram em seguida a inclusão no texto que “os dias parados em razão de greve serão objetos de negociação de cada categoria”. Desse modo, o texto foi modificado e aprovado por unanimidade na Comissão.

Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e depois segue para votação no plenário da Casa, em turno único. (André Santos)