Notícias de 11 de maio de 2008

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Não precisamos de mais leis, mas de quem as respeite — por Sylvio Micelli — última modificação 11/05/2008 22:28

Ao fazer com que a fidelidade partidária se tornasse uma exigência legal, no ano passado, o TSE contribuiu mais para a reforma política do que todas as iniciativas do Legislativo e do Executivo em muitos anos. Da mesma forma, ao se empenhar pessoalmente na consolidação do processo eletrônico de votação prestou enorme serviço a favor da lisura das eleições no país.

Juízes do Trabalho querem julgar causas de servidores — por Sylvio Micelli — última modificação 11/05/2008 22:32

Os juízes do Trabalho ainda não se conformaram por ter perdido a competência para julgar as causas que envolvem servidores públicos. É o que mostra a Carta de Manaus aprovada, na noite de sexta-feira (2/5), durante o XIV Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que contou com a participação de 450 juízes. No documento, a classe reafirma “a necessidade de efetividade da ampliação da competência da Justiça do Trabalho conferida pelo constituinte derivado, conforme dispõe a nova redação do artigo 114 da Constituição Federal”.

Juizado deveria ter rito mais simplificado, diz advogado — por Sylvio Micelli — última modificação 11/05/2008 22:37

Por tratar de questões de valor econômico baixo e de pequena complexidade, os Juizados Especiais passaram a beneficiar, além da população de baixa renda, pessoas da classe média alta. Por isso, tem sido muito procurado e a tendência é que a demanda aumente. Se a lei não simplificar o processo, os Juizados ficarão inviáveis. A opinião é do presidente da Comissão de Juizados Especiais Estaduais (Ceje), da OAB do Rio de Janeiro, Sérgio Fisher. Um dos problemas apontado pelo advogado é a transformação da audiência de conciliação em instrução e julgamento.

Juiz não é mais escravo da lei, diz desembargador — por Sylvio Micelli — última modificação 11/05/2008 22:44

A grandeza do Novo Código Civil está na introdução de novos valores, que começou com a Constituição de 1988. Há, agora, uma preocupação com a função social do Direito e o juiz não é mais escravo da lei, “engessado” por normas. Mas passa a direcionar suas decisões por princípios. A constatação é do desembargador aposentado, Sylvio Capanema, em uma aula magna promovida pela UniverCidade, em Ipanema, no Rio de Janeiro.