Montanha de processos

Juizado deveria ter rito mais simplificado, diz advogado

por Marina Ito

Por tratar de questões de valor econômico baixo e de pequena complexidade, os Juizados Especiais passaram a beneficiar, além da população de baixa renda, pessoas da classe média alta. Por isso, tem sido muito procurado e a tendência é que a demanda aumente. Se a lei não simplificar o processo, os Juizados ficarão inviáveis. A opinião é do presidente da Comissão de Juizados Especiais Estaduais (Ceje), da OAB do Rio de Janeiro, Sérgio Fisher. Um dos problemas apontado pelo advogado é a transformação da audiência de conciliação em instrução e julgamento.

Segundo Fisher, o advogado vai para o Juizado atuar em uma audiência de conciliação na parte da manhã e não sabe se terá que ficar o dia todo por lá. Isso porque a conversão da conciliação em instrução e julgamento, caso as partes não cheguem a um acordo, pode acontecer ou não no mesmo dia e tal decisão não é comunicada imediatamente.

Questionado se o valor baixo das indenizações permitidas nos Juizados (no máximo 40 salários mínimos) não faz com que as empresas sejam negligentes com seus serviços, Fisher explica que o limite é de indenização. “Quando há liminar de descumprimento de decisão, a multa não tem limitação”, afirmou. Segundo Fisher, os juízes têm aplicado multas rigorosas.

O desembargador Thiago Ribas, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e atual presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais (Cojes), credita o problema do volume de processos nos Juizados ao sucesso do instituto.

Para Ribas, além de beneficiar a classe mais pobre, os Juizados passaram a atrair as classes média e média alta. “A pessoa prefere entrar com a ação no Juizado, pois é mais rápido e só permite um recurso”, constata. Ribas também entende que um dos problemas foi a execução do processo que corre no Juizado não ter sido prevista na lei que o criou.

Lista negra

O TJ fluminense lança todo mês a lista das 30 empresas mais acionadas nos Juizados Especiais. Em 2007, a Telemar liderou a lista com quase 43 mil processos, seguida da concessionária de energia elétrica do Rio, Ampla, com mais de 25,5 mil ações, e da operadora de celular Vivo, com pouco mais de 23 mil (veja a lista completa).

Ribas afirmou que a idéia da criação da lista foi fazer com que as próprias empresas mais acionadas tomassem providências para melhorar seus serviços e resolver os conflitos. “Deu resultado”, garante. Um dos sistemas implantados para agilizar a solução dos conflitos foi o Expressinho. Funcionários da Telemar ficam disponíveis em alguns Juizados para resolver, através de um acordo, o problema com o consumidor. O pedido é feito oralmente, diante do funcionário e de um mediador, e o acordo é homologado pelo juiz.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2008