O Centro de Formação da Câmara dos Deputados – Cefor lança a terceira edição do Curso de Especialização em Processo Legislativo. Dirigido para servidores da Câmara e órgãos conveniados (Senado, PGR, AGU, MPU, TCU e Câmara Legislativa do DF), o curso é aberto ao público em geral. As inscrições para o processo seletivo vão até sexta e devem ser feitas diretamente na Câmara dos Deputados, no Ed. do Cefor, Via N-3, Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte, Sala 39, na Coordenação de Recrutamento e Seleção. Antes, o candidato precisa acessar o portal (www.camara.gov.br/posgraduacao) para acessar o edital, conferir documentos necessários e tirar ficha inscrição.

São 30 vagas para um curso de 360 horas-aula, com prazo máximo de vinte meses, e previsão de início para agosto de 2008. O curso visa aprofundar a formação sobre o processo legislativo e capacitar os profissionais para a realização de estudos específicos na área. São oferecidas as disciplinas de “Direito Constitucional”; “História do Parlamento Brasileiro”; “Instituições Políticas”; “Estrutura e Funcionamento das Comissões Parlamentares”; “Teoria do Processo Legislativo”; “Organização do Processo Legislativo”; “Linguagem do Legislativo”; “Discurso político e pronunciamentos parlamentares”; “Pesquisa Científica”; “Tópicos Especiais em Processo Legislativo”.

As linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação do Cefor são:

a) organização e funcionamento do parlamento: processo legislativo, atividade político-parlamentar;

técnica legislativa e pronunciamento parlamentar;

b) fiscalização e controle da administração pública;

c) cidadania e práticas democráticas de representação e participação política;

d) o poder legislativo e suas relações com os demais poderes e outras instituições;

e) estado, governo e direito constitucional;

f) orçamento público;

g) ética e cidadania.

O processo seletivo consistirá em três etapas: Avaliação Curricular; Prova Discursiva; e Proposta de Trabalho Final. O valor total do curso é de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e deverá ser efetuado em 20 parcelas mensais, a partir da matrícula, no valor de R$ 350,00. Os servidores da Câmara dos Deputados estão isentos do pagamento do valor do curso, enquanto mantiverem o vínculo com a Instituição.

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