Notícias de 24 de maio de 2008

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TJ considera que portar drogas não é crime — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 12:56

O autor da polêmica decisão, seguida por três desembargadores da 6ª Câmara, foi o juiz José Henrique Rodrigues Torres, que considerou inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/ 06, que criminaliza, embora de maneira mais branda, o porte de drogas ilícitas.

Concursos públicos e os cadastros restritivos de crédito — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 12:58

Em tempos em que os concursos públicos notoriamente vêm se tornando cada vez mais objeto de aspiração de considerável parcela dos cidadãos brasileiros, é com certa freqüência que se presencia uma infinidade de pessoas discutindo sobre a legitimidade de se eliminar candidatos em concurso público, em razão de os mesmos estarem inscritos em cadastros restritivos de crédito e similares.

200 anos de Judiciário independente — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 13:03

NO ÚLTIMO dia 10 de maio, comemorou-se o bicentenário de Poder Judiciário independente. A data remete à elevação, no longínquo ano de 1808, da Relação do Rio de Janeiro -antigo órgão judicial que funcionou entre 1751 e 1808- à condição de Casa da Suplicação do Brasil. Com essa medida, executada a mando de d. João 6º, os processos passaram a tramitar no país, sem precisar do aval da Suprema Corte em Portugal.

Unasul deve agilizar integração dos países andinos ao Mercosul — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 13:07

Trocando em miúdos, a América do Sul ganha status de organização internacional, reconhecida na ONU (Organização das Nações Unidas) e capaz de negociar com outros países, blocos de países e instâncias multilaterais. Exemplo desse tipo de autoridade supraestatal é a União Européia. Em tese, a Unasul deverá auxiliar na convergência dos outros blocos já existentes no continente, o Mercosul e a Comunidade Andina, mas com estrutura independente e orçamento próprio.

Infarto fulminante mata Jefferson Péres — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 13:14

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) morreu por volta das 7h da manhã desta sexta-feira (23) - de infarto fulminante, segundo a sua assessoria - em sua residência, em Manaus. Sua morte, conforme declarou o presidente nacional do PDT, deputado Vieira da Cunha, "deixa todos tristes e enlutados".

SP: Avenida dos Funcionários Públicos está renovada — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 13:19

A Subprefeitura M'Boi Mirim executou uma obra de reparo do pavimento da avenida, que melhorou as condições de tráfego, da drenagem, do passeio público e das guias e sarjetas na extensão da avenida, desde a Estrada de M'Boi Mirim até a rua Goiás.

Educação lança campanha contra drogas para conscientizar estudantes — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 13:24

A Secretaria de Estado da Educação promove campanha contra os efeitos nocivos do cigarro e das drogas, para alertar o universo estudantil de 5,5 mil escolas estaduais. A iniciativa baseia-se em duas ações primordiais: distribuição para os jovens de livros elucidativos sobre o problema das drogas e a capacitação de professores para analisar conjuntamente com seus alunos os malefícios do vício do tabagismo.

Estado consegue medida judicial para construir presídios — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 13:27

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a suspensão da tutela antecipada do Ministério Público que obrigava o Poder Executivo a abster-se de construir novos estabelecimentos prisionais na comarca de Pirajuí (a 365 quilômetros de São Paulo). Tutela antecipada é o ato por meio do qual um juiz adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito de uma ação.

São Paulo adere ao Todos pela Educação — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 13:29

O governador José Serra autorizou na tarde desta segunda-feira, 19, no Palácio dos Bandeirantes, a Secretaria Estadual da Educação a selar uma parceria com o movimento da sociedade civil “Todos pela Educação”. Na prática, trata-se de mais uma medida do governo estadual para elevar os índices de aprendizado na maior rede de ensino da América Latina, hoje com cinco milhões de alunos.

Hospital do Servidor faz atividade para prevenir doenças da próstata — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 13:35

O Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) realiza a 11ª Campanha para Prevenção de Doenças da Próstata. O objetivo é incentivar a detecção precoce de problemas de próstata, possibilitando maiores chances de cura. Os participantes passarão por avaliação médica, além da coleta de sangue para dosagem de PSA (proteína chamada Antígeno Prostático Específico).

Fórum de Itapetininga ganha mais duas alas — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 13:38

“O governo do Estado tem feito o seu papel no esforço de investimento, o maior dos últimos 20 anos, no sentido de dotar sua Justiça com os equipamentos necessários a construção de uma sociedade democrática, onde todas as pessoas possam ter seus direitos garantidos”, disse o secretário Luiz Antonio Marrey, na cerimônia de inauguração.

Governo lança segunda etapa do PHAI — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 13:44

O PHAI é um programa do governo do Estado desenvolvido em parceria pelas secretarias da Gestão Pública, da Fazenda e da Habitação, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e do Banco Nossa Caixa. O objetivo é facilitar a aquisição da casa própria próximo ao local de trabalho do servidor, promovendo maior integração entre esses profissionais e as comunidades onde atuam, ou seja, aproximando, por exemplo, médicos de pacientes e professores de alunos.

4 milhões de estudantes estaduais se mobilizam contra sedentarismo — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 13:46

Cerca de 4 milhões de estudantes de escolas estaduais participam na próxima quarta-feira, 28, do maior evento mundial de esportes coletivo: O Dia do Desafio. A Secretaria de Estado da Educação preparou uma série de atividades para 4.000 unidades da rede. Na entrada de cada período os alunos poderão dedicar 15 minutos a atividade física coletiva, nos pátios e quadras esportivas.

Cepam oferece cursos a pré-candidatos a prefeito e vereador — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 13:51

Nas campanhas eleitorais deste ano, os candidatos poderão afixar cartazes em locais públicos? Quem não é candidato pode participar de panfletagem? De quem é a responsabilidade das despesas nas campanhas? Os programas eleitorais gratuitos podem ser censurados? Para esclarecer desde questões simples até as mais técnicas, além de preparar os candidatos para a nova legislação que passa a vigorar nestas eleições, a Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, ligada à Secretaria de Economia e Planejamento, preparou o Programa Eleições Municipais 2008.

Saúde precisa de doadores de sangue — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 13:56

O maior hemocentro da América Latina, a Fundação Pró-Sangue, tem uma das piores situações do Estado com estoque para apenas dois dias. Habitualmente, a Fundação trabalha com estoque para até uma semana. A instituição é responsável por abastecer 129 hospitais na Grande São Paulo.

Imprensa Oficial fornece certificação digital à Assembléia — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 14:01

Durante a cerimônia, Hubert Alquéres, diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, destacou o pioneirismo da Assembléia Legislativa paulista, o ineditismo da parceria com a Imprensa Oficial e enfatizou que "a certificação digital representa uma revolução na segurança das comunicações realizadas pela internet, além de ser ecologicamente correta, pois sua aplicação implica na progressiva eliminação do uso do papel."

Saiba quais são os prazos a serem respeitados pelos candidatos e pelos eleitores até outubro, segundo a Justiça eleitoral — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 14:04

A pouco mais de quatro meses do primeiro turno das eleições municipais, o eleitor deve ficar de olho no calendário para fiscalizar os candidatos e os partidos quanto ao cumprimento das restrições impostas pela Justiça eleitoral. No dia 5 de outubro, eleitores de todo o país irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.561 municípios brasileiros.

Educação prorroga inscrição para vaga de monitor de informática — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 14:07

A data da prova, que aconteceria em 22 de junho, também foi alterada: será em 6 de julho. A Secretaria prorrogou as inscrições para oferecer mais tempo aos estudantes para reunião de documentos (RG e CPF) e pagamento da taxa de inscrições: R$ 12 (em qualquer banco).

Jefferson: "Não me acostumo com a classe política" — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 14:09

“Eu me sinto muito constrangido. Estou encerrando minha carreira política. Não quero mais voltar pra cá. Podem me chamar de fulo, o que quiserem, chega. São 16 anos de Senado, basta. Não me acostumo com a classe política, desabafou. “Os mais humildes olham para isso e se perguntam: por que vou ser honesto se lá em cima não são?”

Tribunal de Contas julgou irregulares contratos da Alstom com o Metrô de São Paulo — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 14:16

São Paulo - Vários contratos firmados entre empresas públicas paulistas e a empresa francesa Alstom foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE). Com o Metrô, por exemplo, o TCE viu irregularidades em pelo menos três contratos - um deles atingindo o valor de R$ 500 milhões para a compra de trens.

Lançada Frente Parlamentar em Defesa da Educação — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 14:37

Com o objetivo de buscar soluções para a Educação no Estado, foi lançada nesta quarta-feira, 14/5, a Frente Parlamentar em Defesa da Educação. O líder do PT, Roberto Felício, autor da iniciativa, salientou na abertura da reunião que as frentes parlamentares são instrumentos de mobilização diante de questões que envolvem o Poder Legislativo e a sociedade.

TJ paulista terá ouvidoria para atender servidores — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 23:08

O Tribunal de Justiça vai criar uma nova ouvidoria, agora para atender os servidores do Judiciário paulista. O anúncio foi feito pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, durante reunião com entidades que representam os servidores. O novo órgão vai funcionar nos moldes da ouvidoria do Tribunal de Justiça. Segundo Malheiros, o cargo de ouvidor deve ser exercido por um desembargador aposentado que esteja disposto a trabalhar efetivamente contra o assédio moral aos servidores.

Eleição nos tribunais deve deixar de ser homologatória — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 23:12

Há uma viva expectativa da magistratura brasileira, sobretudo em São Paulo, acerca do projeto de Estatuto da Magistratura que está em elaboração no Supremo Tribunal Federal, sendo relator o ministro Cezar Peluso. Pretende-se que o novo texto, que substituirá a atual e ultrapassada Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979, proporcione aos juízes, de forma mais democrática, o direito de eleger os ocupantes dos cargos de direção nos tribunais.

Nova redação da PEC 12 piora situação dos credores — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 23:16

A nova redação da Proposta de Emenda Parlamentar 12, de 2006, que dispõe sobre o pagamento de precatórios, deve piorar a situação dos credores. A constatação é de especialistas que participaram do seminário Precatórios Judiciais – Solução Já!, promovido pela Comissão de Precatórios da OAB fluminense. De acordo com os palestrantes, se a proposta for aprovada, quem entrar na fila dos precatórios pode não receber o valor nunca mais.

Inscrições para concurso no STF vão até o dia 27 de maio — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 23:21

Acaba no dia 27 de maio a inscrição para concurso público que ira preencher 188 vagas no Supremo Tribunal Federal. Já são 36.990 inscritos. As inscrições podem ser feitas pelo site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos. O valor é de R$ 60 para o cargo de analista judiciário e R$ 40 para o de técnico judiciário.

Servidores do Judiciário querem aposentadoria especial — por Sylvio Micelli — última modificação 24/05/2008 23:23

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF) entrou com Mandado de Injunção para que seja reconhecido o direito à aposentadoria especial para servidores. Segundo a ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal, “há omissão legislativa em editar a Lei Complementar para regulamentar o exercício deste direito, a torná-lo inviável”.