Há menos de seis meses de sua extinção, a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) pode estar de volta. Aliados do presidente Lula, no legislativo, começaram a trabalhar forte para editarem uma nova versão do tributo, com o objetivo de financiar o setor de saúde do País. Desta vez com uma alíquota de 0,1% (antes era 0,38%), e, em vez de provisória, será permanente. Com isso, o governo federal prevê uma arrecadação extra ao orçamento público na casa dos R$ 10 bilhões. Um reforço de caixa, ninguém duvida, mais uma vez bancado pelo consumidor.

´Com uma nova edição da CPMF, como no passado, quem pagará esta conta são as empresas e o consumidor, que realizam movimentação bancária”, conclui o analista e sócio-diretor da BDO Trevisan, especializada em auditoria e consultoria tributária, Márcio Peppe.

Entretanto, lembra Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), todo tributo cobrado às empresas acaba indo parar na composição final do preço dos produtos e serviços. ´Portanto, é ilusão achar que as empresas é que vão arcar com o custo e não vão repassá-lo para o consumidor, via preços, que é quem vai pagar, de fato, mais essa despesa´, afirma.

Considerando os últimos oito anos, os brasileiros desembolsaram, em média, no pagamento da CPMF quase R$ 24 bilhões por ano. Desse total, os cearenses reverteram uma média anual de R$ 67 milhões para os cofres públicos, no pagamento da contribuição.

A aprovação do novo tributo está sendo tentada pelos governistas por meio de lei complementar, paralelamente à votação da emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. Apesar de a Constituição Federal vetar ao Congresso Nacional a criação de novos tributos por considerar que é esta uma atribuição exclusiva do Executivo, existe uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que abre caminho para a recriação da CPMF por meio de lei complementar de iniciativa da Câmara.

Se depender dessa prerrogativa, a volta de uma contribuição nos moldes da extinta CPMF pode estar próxima. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, já deu sinal verde à reedição do tributo. Ele considera constitucional a recriação da CPMF via projeto de lei complementar de iniciativa da Câmara Federal.

Para o presidente do IBPT, entretanto, apesar de o governo ter chances de contar novamente com a cobrança da contribuição, ele acredita que não seja possível via lei complementar, porque as únicas contribuições previstas pela Constituição são as contribuições sociais sobre o faturamento e a folha de pagamento das empresas. ´A Contribuição sobre as movimentações financeiras não está prevista pela Constituição. Esta certamente é uma discussão que vai parar no Supremo´, afirma Amaral.

Uma alternativa, emenda o tributarista, seria a aprovação da CPMF via Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide). ´Porém, caso seja esta a alternativa, ela não vai poder ficar diretamente vinculada à saúde. Apenas transversalmente, para reequipar hospitais, comprar medicamentos etc´, explica.

Porém, para Peppe, da BDO Trevisan, o novo tributo não deverá ser aprovado ainda este ano. Segundo ele, 2008 é ano eleitoral e não é um bom momento para aprovar um imposto a mais no País.

De fato, a pressão da opinião pública, prevê Amaral, pode dificultar a aprovação. A opinião do especialista, reside no fato de que medidas de ordem orçamentária têm um impacto muito maior e imediato no bolso do consumidor, por interferir diretamente na renda corrente da população, do que intervenções de ordem monetária, como aumento da taxa de juros, cujo reflexo, explica, não ocorre de imediato.

Márcio Peppe afirma ainda que a nova CPMF não deve prejudicar a conquista do grau de investimento e o crescimento efetivo do País. “O novo tributo já tem destino certo e sobre os investimentos, com certeza as instituições sempre desenvolverão novos instrumentos de captação de recursos para atrair investidores compensando o valor do imposto sobre a movimentação financeira na aplicação”, diz.

ANCHIETA DANTAS JR.
Repórter