Notícias de 30 de maio de 2008

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Acontece em Sorocaba - Sexta-feira, 30 de maio de 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 30/05/2008 17:01

Prezado e prezada colega do grupo de estudos da complexidade, Sábado próximo, dia 31 de maio de 2008, na Casa Kennedy, das 14 às 17:30 horas vamos nos reunir para terminar o livro Ciencia com Consciencia. Voce está convidado a participar. Atenciosamente, Angelo Ricchetti mailto:aricchetti@yahoo.com

A discriminação do idoso pelos planos de saúde — por Sylvio Micelli — última modificação 30/05/2008 17:09

Recente acórdão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por maioria de votos, não conheceu do Recurso Especial nº 809.329-RJ, interposto pela Amil Assistência Médica Internacional Ltda, abre importante precedente jurisprudencial contra prática discriminatória das empresas administradoras de planos de saúde em relação aos segurados idosos.

Preso ocioso é caro, inútil e nocivo à sociedade — por Sylvio Micelli — última modificação 30/05/2008 17:15

Nunca o sistema penitenciário brasileiro esteve em tamanha evidência. A falta de dignidade no cumprimento da pena prevalece na grande maioria dos nossos presídios. Dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional indicam, no Brasil, um déficit de mais de 135.000 vagas. Dos 336.358 presos existentes no país, 262.710 cumprem pena em penitenciárias sob condições precárias. Ocorrem em média 2 rebeliões e 3 fugas por dia. São 345 mil mandados de prisão expedidos e não cumpridos, em um país onde são praticados mais de 1 milhão de crimes por ano.

Questão errada anula questão certa. A verdade e a boa-fé em jogo nos concursos públicos — por Sylvio Micelli — última modificação 30/05/2008 22:01

Como é de reiterado conhecimento dos milhares de candidatos a cargos e empregos públicos que prestam os respectivos concursos, existem provas, como aquelas aplicadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (CESPE/UNB), onde há a previsão de que cada questão assinalada erroneamente pelo candidato lhe subtrai o ponto conquistado em uma questão assinalada de forma correta.

2 milhões de processos digitais estão em andamento no Brasil — por Sylvio Micelli — última modificação 30/05/2008 17:53

A informatização dos tribunais brasileiros é hoje um dos principais assuntos em pauta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem dedicado cerca de 80% do seu orçamento a projetos deste tipo. Tal investimento se justifica pelo fato da tecnologia agilizar o andamento dos processos, facilitar seu acompanhamento pelos cidadãos e reduzir custos com papel e envio de documentos pelo correio tradicional. Para discutir o assunto, o Conip – Congresso de Inovação na Gestão Pública, em parceria com o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior de Justiça, realiza em São Paulo, no próximo dia 3 de junho, o CONIP Judiciário.

TJ paulista renova parte do Órgão Especial em junho — por Sylvio Micelli — última modificação 30/05/2008 19:04

O Tribunal de Justiça de São Paulo se prepara para renovar parte do Órgão Especial – colegiado de cúpula do Judiciário paulista. Deverão ser colocadas em disputa as cadeiras dos desembargadores Ivan Sartori, Maurício Ferreira Leite, Oscarlino Moeller, Penteado Navarro, Renato Nalini e Palma Bisson. De acordo com a lei, os seis podem ser candidatos à reeleição.

TJ-SP anuncia fim do impasse no aluguel do Hilton — por Sylvio Micelli — última modificação 30/05/2008 19:12

O Judiciário paulista anunciou o fim do impasse em torno do aluguel do antigo hotel Hilton, na avenida Ipiranga, onde o Tribunal de Justiça de São Paulo pretende instalar os gabinetes dos 126 desembargadores da Seção de Direito Público. A notícia foi dada pelo presidente do TJ paulista, Vallim Bellocchi. Ele afirmou que o tribunal vai economizar R$ 10 milhões, mas não explicou os termos do acordo.

Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços — por Sylvio Micelli — última modificação 30/05/2008 23:04

A Constituição Federal brasileira atribuiu aos direitos fundamentais natureza de núcleo essencial do sistema jurídico e fundamento de sua legitimidade. Os direitos fundamentais vinculam o Poder Público e também impõem às entidades privadas a obrigação de respeitá-los, o que alcança as relações trabalhistas. No âmbito laboral, as pressões determinadas pelos novos modos de produção provocaram a descentralização das atividades empresariais, processo chamado de terceirização e que trouxe conseqüências nocivas aos direitos dos trabalhadores, obrigando o legislador brasileiro a normatizá-la.

Congresso analisará recursos para reajustar servidores — por Sylvio Micelli — última modificação 30/05/2008 23:44

O Congresso Nacional deve analisar nos próximos dias projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que pede a abertura de crédito extraordinário de R$ 7,560 bilhões para custear o reajuste salarial de servidores públicos, civis e militares, previsto no Plano Geral de Cargos, contido na MP 431/08.