Notícias de 31 de maio de 2008

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A atuação do Poder Judiciário na integração e concretização dos preceitos constitucionais — por Sylvio Micelli — última modificação 31/05/2008 00:38

Este estudo destina-se a analisar o comportamento do Poder Judiciário brasileiro frente à omissão legislativa inconstitucional manifestado por meio do alcance dos provimentos judiciais em relação à efetividade dos direitos constitucionais. A Constituição da República Federativa do Brasil possui dois institutos principais para o tratamento da omissão de lei complementar ou ordinária necessária para a aplicabilidade de preceitos constitucionais: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, prevista no art. 103, § 2º, da Lei Fundamental e o mandado de injunção, disposto em seu art. 5º, LXXI.

Câmara aprova projeto para acelerar processos judiciais — por Sylvio Micelli — última modificação 31/05/2008 13:21

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que faz alterações no Código de Processo Penal visando acelerar processos judiciais que não envolvem crimes dolosos (com intenção) contra a vida. Estarão enquadrados nas novas regras crimes como roubo, seqüestro, corrupção e lesão corporal, entre outros.

Acontece em Sorocaba - Sábado, 31 de maio de 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 31/05/2008 17:59

Conferência "Oswald de Andrade: poesia, alegria, antropofagia" Neste sábado, 31 de maio, às 16 horas, a pesquisadora e escritora Míriam Cris Carlos realiza a conferência "Oswald de Andrade: poesia, alegria, antropofagia". Na ocasião, Míriam será apresentada à Academia Sorocabana de Letras pela Professora doutora Maria Virgília Frota Guariglia, que irá falar a respeito da trajetória da pesquisadora, Míriam Cris Carlos, que assume a cadeira Oswald de Andrade.

Agências reguladoras e o Poder Judiciário — por Sylvio Micelli — última modificação 31/05/2008 18:56

EM 2007 , o Congresso aprovou 198 leis. Em compensação, apenas três das principais agências reguladoras produziram 1.965 resoluções. A Agência Nacional de Energia Elétrica editou 635, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, 726, e a Agência Nacional de Águas, 604. Mesmo sem considerar resoluções das outras sete agências federais (Anvisa, ANS, Ancine, Anatel, ANP, Antaq e Anac), são quase nove vezes mais atos normativos.

Lentidão da Justiça deixa pensionistas em situação dramática — por Sylvio Micelli — última modificação 31/05/2008 19:05

Questão que vem afligindo o credor de alimentos é aquela referente ao processo de execução de pensão alimentícia. Tal processo, que deve ser célere e eficaz para satisfazer as necessidades vitais da pessoa, em geral mulheres e crianças que carecem de outros recursos para sobreviver, arrasta-se durante meses e meses e, em alguns casos, por mais de ano, para ser resolvido. Isto ocorre em razão da morosidade da Justiça.