Notícias de 03 de junho de 2008

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Governo quer mudar gestão da previdência do servidor público — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 15:38

RIO DE JANEIRO - Os técnicos do Ministério do Planejamento e do Ministério da Previdência vão aproveitar a brecha do parágrafo 20, da reforma aprovada em 2003 – ainda sem regulamentação –, para unificar os sistemas previdenciários do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que atualmente operam separadamente e não se comunicam entre si.

Professores elegem nova diretoria na Apeoesp — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 16:02

No próximo dia 05 de junho, os professores associados da APEOESP (Sindicato dos Professores da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo) elegerão a nova Diretoria para um mandato de três anos. O pleito acontecerá das 8 às 21 horas, em todas as 93 subsedes espalhadas pelo Estado.

PEC 12, meio século de calote — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 16:19

Após encerrar 2007 praticamente sepultada no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 12) que preconiza o calote como mecanismo para solução da inadimplência renhida dos precatórios judiciais está de volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Alta. Isso ocorre por pressão de governadores e de prefeitos interessados mais em livrar-se dos sequestros de renda, que hoje vêm sendo realizados pelos tribunais em virtude da escancarada inadimplência, do que em criar condições efetivas para pagamento dessas dívidas.

Acontece em Sorocaba - Terça-feira, 3 de junho de 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 17:27

Festa junina Se prepare para o concurso da quadrilha da Festa Junina promovida pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cultura. O arraiá será na Cianê, ao lado do Terminal Santo Antônio, com abertura na próxima quinta-feira, às 19h, com fogueira e queima de fogos e renda para as entidades assistenciais. Inscrições para a quadrilha até dia 15 de junho, na Secult – (15) 3211-2902. Além da gastronomia nas barracas de 26 entidades, tem brinquedos para as crianças e apresentações musicais de grupos sertanejos das 19h às 23h!

Presidente do Conselho Deliberativo da Assetj é empossado como Conselheiro do SPPrev — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 17:47

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), Julio Bonafonte, foi empossado nessa segunda (02) para compor o Conselho de Administração da São Paulo Previdência - SPPREV. A cerimônia ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Fazenda, no centro da Capital.

UNIESP assina convênio com Tribunal de Justiça — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 18:14

A Secretaria de Recursos Humanos comunica que o Tribunal de Justiça firmou Convênio com a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo – UNIESP visando à concessão de descontos nas mensalidades nos seguintes moldes:

Juízes terão de cumprir metas de produtividade — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 18:54

Em breve, juízes terão de cumprir metas mensais de produtividade, como em uma empresa privada. Este é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça ao reunir dados de produtividade de todas as varas estaduais do país. O trabalho começou em fevereiro e até agora 66% dos juízes titulares das varas estão contribuindo com informações como o número de processos que julgam por mês, de ações distribuídas, total de audiências marcadas e realizadas, feitos arquivados e número de autos conclusos ao juiz há mais de cem dias.

O bom humor na vida forense morreu de inanição — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 19:00

A vida forense sempre foi plena de casos (ou causos) engraçados, pitorescos, armadilhas que a vida prepara. Não havia um advogado experiente que não tivesse uma série deles para contar. Um dos mais populares, que era tido como verdade (o nome da comarca variava conforme o contador), era o do oficial de Justiça que, ao lavrar um auto de penhora, solenemente, colocou: “e na falta de outros bens, penhorei um crucifixo de madeira, de cor escura, marca I.N.R.I.”.

CJF reúne em site soluções tecnológicas para a Justiça — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 19:13

O Conselho da Justiça Federal resolveu compartilhar com os internautas os projetos que já foram desenvolvidos para resolver problemas do Judiciário. As soluções tecnológicas foram reunidas em um grande banco de dados, o JusQualitas — Banco de Soluções de Qualidade do Judiciário, que pode ser acessado aqui.

Seguridade aprova registro civil em hospital e maternidade — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 19:47

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2237/07, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que torna obrigatória a instalação de postos de registro civil em hospitais e maternidades. Os postos deverão registrar os nascimentos e óbitos, e emitir as respectivas certidões. O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73).

Se Tiradentes fosse vivo, faria marcha contra os juros — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 19:51

No dia 21 de abril de 2008, rememoramos a heróica luta de Joaquim José Xavier da Silva contra ato da Coroa Portuguesa que fixou no ano de 1750, através do ministro português Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, o pagamento do 5º imposto de 20% (1/5) sobre o ouro encontrado nas jazidas de Minas Gerais. Acontecia a derrama

Lei precisa mudar para assédio moral ser realmente aplicado — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 19:57

O Direito do Trabalho, fruto do capitalismo durante muito tempo, foi concebido como a quantificação do valor do serviço humano dentro do sistema produtivo. A contraprestação pelo serviço, determinado pelo fator econômico, seria a quantia possível e não a quantia necessária para a melhoria real da condição de vida do trabalhador, embora retoricamente esse objetivo sempre tenha integrado a propedêutica deste ramo da ciência jurídica.

Quando o juiz sente medo, toda a sociedade corre perigo — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 20:22

Foi extremamente grave a declaração de um juiz federal em 15 de maio perante uma CPI na Câmara dos Deputados. Disse o magistrado: Os juízes estão constrangidos, coagidos e são grampeados ilegalmente. Os juízes estão com medo.

Previdência e Justiça fazem acordo para reduzir processos — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 20:27

Ao analisarmos a situação, constatamos que grande parte dessas ações poderia ter sido evitada com a qualificação dos servidores que, na dúvida, negam pedidos dos segurados. Ou seja, padronização dos procedimentos internos e mais sintonia com a Justiça para, sempre que necessário, modernizar a legislação em vigor.

Comissão Consultiva Mista do Iamspe entrega documento a relator da Assembléia — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 20:45

Na tarde dessa terça (03), a 1ª Vice-Presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Célia Regina Palma Martins, se reuniu com o deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB). O parlamentar foi indicado, por seus pares, para ser o relator da Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem o intuito de discutir e traçar propostas para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Esta Comissão, presidida pelo deputado e ex-superintendente do Iamspe Celso Giglio (PSDB), tem se reunido desde fevereiro passado.

Decisão do STF estimula pesquisas — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 20:50

A decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança sepultou de vez o desestímulo às pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Desde que a compatibilidade do dispositivo com a Constituição Federal foi questionada em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público Federal, a insegurança afastou a iniciativa por novas pesquisas.

Pauta do Dia - Governo do Estado de São Paulo - 03/06/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 21:11

O governador José Serra assinou hoje, 03, decreto instituindo o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (ProVeículo). O objetivo do programa é estimular investimentos na produção de máquinas agrícolas e rodoviárias, automóveis, ônibus e caminhões no Estado de São Paulo. As empresas que aderirem ao ProVeículo também vão participar do programa Jovem Cidadão - Meu Primeiro Trabalho, oferecendo estágios remunerados a estudantes matriculados e com freqüência efetiva no ensino médio da rede pública estadual.

Uma proposta para o imposto do cheque — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 21:42

Em 2002 o Ministério da Saúde comprava R$ 1,5 bilhão em medicamentos. Em 2005 passou a R$ 5,5 bilhões. Provavelmente outros R$ 5 bi são repassados a estados e municípios, para compras diretas. O orçamento total do Ministério passou de R$ 225 bi em 2001 para R$ 41 bi em 2003 – ficando nesse nível até agora.

Serra sanciona aumento de até 26,5% para agente penitenciário — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 21:52

O governador José Serra sancionou nesta segunda-feira, 2, lei complementar que prevê aumento salarial de até 26,35% para 20.432 agentes de segurança penitenciária. O documento assinado por Serra foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira. Com essa medida, o menor salário do agente penitenciário em vigor no Estado passa dos atuais R$ 1.491,20 para R$ 1.884,15 mensais.

Justiça paulista recebeu 487,6 mil novos processos em abril — por Sylvio Micelli — última modificação 03/06/2008 22:26

A Justiça de São Paulo recebeu 487,6 mil novos processos em abril passado. Os dados referem-se às áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e juizados cíveis e criminais. A estatística mostra que mais de 17,7 milhões (17.742.874) de processos estão em andamento em todo o Estado.