Tharcisio Bierrenbach de Souza Santos[1]

A escalada dos preços de matérias primas e de alimentos, com o crescimento continuado das cotações de petróleo, tem contribuído para preocupações em todo o mundo sobre uma escalada da inflação, que já pode ser detectada em diversos países, desde os Estados Unidos à China, abrangendo a América Latina e outros países emergentes, como a Índia e a Rússia.

Ao lado desse cenário internacional preocupante, no plano interno temos assistido um clima relativamente tranqüilo, com a inflação em ritmo ascendente suave, ao mesmo tempo em que se verifica uma expansão no consumo e na arrecadação de tributos. Nos quatro primeiros meses do corrente ano ocorreu um crescimento substancial na receita fiscal brasileira, a despeito do desaparecimento do CPMF, provocado pela ação da oposição no Congresso Nacional no final do ano passado. Mesmo assim, o montante de impostos relativamente ao total da produção nacional se expandiu, tendo atingido aproximadamente 37% do PIB no primeiro quadrimestre.

Nesse contexto, parece impossível acreditar que se procure ressuscitar o imposto sobre a movimentação financeira, sob a alegação de que a aprovação da Emenda 29, que procura reforçar as dotações orçamentárias do setor da saúde, ficaria facilitada com a introdução de uma nova fonte de recursos, constituída por esse tributo, ainda que com uma alíquota bastante reduzida (fala-se em 0,1% sobre o valor de cada movimentação).

Não resta dúvidas sobre a necessidade da implementação da Emenda 29, instrumento essencial para garantir uma melhoria no funcionamento da saúde e de cujo alcance social não se pode duvidar. Uma das formas de garantir uma melhoria no quadro competitivo brasileiro passa, certamente, pela ampliação de programas sociais nas áreas de saúde e de educação, que se constituem em requisitos essenciais para que parcela significativa da população brasileira possa registrar uma melhoria substancial em seus padrões de vida e consiga conquistar o direito a um nível de consumo e de bem estar condizente com sua contribuição para o desenvolvimento do país.

No entanto, parece absurdo se mencionar a criação de um novo imposto em meio a notícias de elevação continuada da arrecadação e de expansão acelerada de despesas públicas pouco produtivas. Melhor seria se, como mencionado por alguns economistas, se pudesse elevar o superávit primário, para poder atingir uma menor relação entre a dívida pública e o PIB, ou seja, se houvesse um esforço para economizar recursos e reduzir a dívida pública interna.

Neste particular é importante notar que a recente conquista do “grau de investimento” requer uma maior disciplina com as contas públicas do que a exibida pelo Brasil. Os países que, como nós, ostentam essa classificação de risco, exibem relações ao redor de 20% do PIB, enquanto que no Brasil, a dívida pública se situa em um nível bastante mais elevado, de 41% do produto. A preocupação em reduzir os custos improdutivos do Estado, para poder fazer crescer os investimentos públicos essenciais e as despesas de custeio reprodutivas deveria motivar os três poderes para uma verdadeira reforma institucional, eliminando-se desperdícios e gastos cujo resultado é, na melhor das alternativas, duvidoso, para concentrar os esforços naquilo que realmente faz diferença e que poderá trazer bem-estar à população ao longo do tempo.

Os excepcionais resultados alcançados na melhoria da percepção de risco do país no exterior são, sem duvida, notícias alvissareiras, mas precisam ser acompanhados pela melhoria do quadro fiscal, sem o que aqueles resultados podem ser ameaçados. A ampliação do grau de competitividade do país passa, sem dúvida pela melhoria na qualidade dos dispêndios do governo e pela criação de novas oportunidades para a população.

É fundamental encarar o problema da reforma tributária, tantas vezes adiado nos últimos quinze anos desde a implantação do Plano Real. É essencial entender que o crescimento econômico passa, ao lado de outras providências, pela instituição de um Estado mais eficiente, menos perdulário e mais comprometido com a ampliação do bem-estar da população. E é nesse sentido que a re-introdução da CPMF, ou qualquer que seja sua denominação, representa um sabor amargo para todos aqueles que se preocupam em, verdadeiramente, descortinar um cenário mais favorável para o país. Esse cenário não será decorrente de medidas populistas, de curto-prazo e cujo efeito se dê apenas no curto-prazo, mas da melhoria consistente e continuada dos padrões de consumo, que permita a ascensão do brasileiro a um melhor nível de vida.

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[1] Consultor da Enfoque Informações Financeiras, Economista, Doutor em História Econômica. Vice-Diretor da Faculdade de Administração da Fundação Armando Álvares Penteado e Diretor do FAAP-MBA. E-mail: tsantos@faap.br