Sylvio Micelli / ASSETJ (*)

Aconteceu, na última quinta, (05), mais uma etapa da Campanha Salarial 2008, que foi lançada em fevereiro passado. Houve uma reunião entre a Comissão Salarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Representantes de Entidades na sede do Gabinete dos Desembargadores (Paulistão). Pelo TJ participaram os desembargadores Samuel Alves de Mello Junior, presidente da Comissão Salarial; Antônio Carlos Malheiros, os juízes assessores James Alberto Siano e Márcio Teixeira Laranjo, além da secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula.

Conforme ofício encaminhado previamente pelas entidades à Comissão, para esta reunião a sugestão é de que fossem discutidos os seguintes temas:

1. Formação de Comissão para discussão com a Corregedoria Geral de Justiça do "Estudo e Reelaboração de Regras relacionadas à Contagem de Atos de Mandados Judiciais" e Parecer 121/2008.

2. Formação de Comissão para participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento.

3. Plano de Cargos e Carreira

4. Reposição da inflação passada e reajuste dos auxílios

5. Pagamento das FAMs, férias e licenças-prêmio

Inicialmente já estão montadas duas comissões. A primeira vai discutir assuntos relativos aos Oficiais de Justiça com a Corregedoria. Os indicados pelos representantes das entidades são: Yvone Barreiros Moreira (Aojesp), Luiz Carlos de Camargo (Affi), Luiz Milito (Assojubs), Ronaldo Curumba (Aniojesp) e Jair (Assojuris). Esta comissão, inclusive, já se reuniu, também ontem, com a Corregedoria.

Outra comissão formada é para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a peça orçamentária que o Tribunal deve fazer para o ano de 2009. Os membros indicados pelos representantes são: Julio Bonafonte (Assetj), Geraldo (Sindicato União), Maria Kio (Assojubs), Carlos Alberto (Assojuris) e Diógenes Francelino (Aecoesp).


Oficiais de Justiça

Um dos principais pontos da discussão foi sobre a questão dos Oficiais de Justiça, especialmente por conta das inovações trazidas pelo "Estudo e Reelaboração de Regras relacionadas à Contagem de Atos de Mandados Judiciais" e Parecer 121/2008, considerados prejudiciais à categoria. Foi informado pelo desembargador Samuel Alves que foi aprovado o novo Regimento Interno do TJ. No projeto foi concedido 20% no percentual sobre as custas judiciais das diligências dos Oficiais de Justiça. Informou-se, também que o presidente do TJ, desembargador Roberto Vallim Bellocchi autorizou que a Comissão elabore um projeto que conceda o nível universitário aos Oficiais de Justiça. Ainda sobre esta categoria, será levada ao Tribunal a discussão sobre o regime especial de trabalho dos oficiais.

Sobre a questão da gratificação de 150% sobre o salário base que os oficiais recebem de acordo com o Regime Especial de Trabalho Judicial (RETJ), cuja lei é extinta pelo texto do Plano de Cargos e Carreiras, as entidades - com a concordância da maioria - apresentaram proposta para que o RETJ não seja extinto,  sendo alterado apenas o item da gratificação, que no Plano de Cargos passaria a ser de 11,31% sobre o novo salário base - que engloba todas as gratificações, mais 40 % da gratificação judiciária atual - o que corresponderia, em valores absolutos, ao mesmo valor recebido atualmente pelo TJ. A diferença é que a manutenção do RETJ é uma garantia para a qualificação e especificidade da função do oficial de justiça.


Orçamento 2009

Sobre a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da peça orçamentária do TJ para o próximo ano, além dos nomes da comissão de representantes que participará das discussões, foi solicitado à Comissão Salarial que a proposta de orçamento seja debatida com com o Pleno do TJ, antes da votação. As entidades pedem que os cinco representantes sejam ouvidos. O TJ sugere três e a solicitação das entidades será levada à presidência para apreciação.

No que tange à tramitação e aprovação do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores foi sugerido que urge a necessidade de uma reunião com o Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa, antes do recesso de julho e, principalmente, da diminuição dos trabalhos na Casa de Leis por conta das eleições municipais de outubro próximo. A Comissão Salarial informou que o presidente do TJ, Vallim Bellocchi, constituiu uma "Comissão de Assessoria de Assuntos Legislativos", formada pelos desembargadores Armando Sérgio Toledo e William Campos, para acompanhar todo o trabalho legislativo e defender a aprovação do Plano de Cargos e Carreira na Assembléia Legislativa.


E o restante da reposição?

Tendo sido concedida a reposição salarial de 5,6% já em vigência, resta um residual a ser pago pelo TJ que reconheceu o percentual de 13,99%. Segundo a comissão "está impossível de conseguir verba para isso". A argumentação é aquela velha conhecida: falta de recursos e, para esta nova gestão, a herança de um orçamento comprometido da gestão anterior. As críticas foram gerais, porque fica a sensação de que o déficit de reposição do Tribunal sempre aumenta sem que o pagamento dos atrasados seja efetivado.

Sobre o pagamento do Fator de Atualização Monetária (FAM) foi montada uma comissão de três funcionários encarregados de fazer a triagem. Há uma verba de R$ 400 mil reais por mês. Discutiu-se a possibilidade de ser usado Fundo de Despesas do TJ e pareceres sobre o assunto serão buscados. Estuda-se, ainda, a feitura de um pagamento para que uma pretensa prescrição seja quebrada. Segundo a Comissão, o atual passivo é de cerca de R$ 1,2 bilhão para os servidores e R$ 500 milhões para juízes. A última projeção do gasto das receitas correntes líquidas em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal é de 4,25%, bem abaixo do percentual de 6% ou até mesmo do chamado limite prudencial de 5,70%.


Diretores de Entrância Final

A Comissão Salarial também negou que, no momento, os diretores de cartório que se aposentaram em comarcas transformadas em Entrância Final recebam como os que estão na ativa. Segundo a Comissão, nem os magistrados aposentados antes da elevação dessas comarcas para Entrância Final estão recebendo a diferença.

A Comissão também não aceitou estender aos diretores administrativos o direito de receber como os diretores cartorários de Entrância Final.


Majoração dos Auxílios

O conjunto das entidades apresentou a pauta de reivindicação unificada para o pagamento da reposição salarial e o reajuste dos auxílios. A proposta, aprovada pelos representantes das entidades na reunião do dia 27 de maio, reivindica que o auxílio alimentação passe para R$ 20,00, caminhando para que seja igualado ao da Justiça Federal, onde o auxílio é de R$ 25. Para o auxílio transporte, o valor exigido é de R$ 7,20 por dia, atendendo a necessidade urgente dos servidores das grandes regiões metropolitanas, que precisam utilizar ônibus intermunicipais, mais caros, ou até duas conduções, elevando muito o gasto diário para trabalhar, dado que o TJ paga apenas R$ 4,60 por dia. Para o auxílio saúde, a reivindicação apresentada é que o valor atual - R$ 66,00 - seja dobrado, passando para R$ 132,00.
Com relação ao auxílio creche, as entidades reivindicaram sua extensão a todos os servidores que necessitem do auxílio, eliminando a restrição atual por classificação e número de vagas no programa.

O desembargador Samuel Alves admitiu apenas que o auxílio alimentação está sendo estudado, mas apenas nos próximos meses será possível avaliar as condições de verba do TJ para reajustá-lo. Segundo ele, cada R$ 1,00 de aumento no auxílio alimentação corresponde a um gasto mensal de R$ 800 mil. Ele também afirmou que estão sendo estudadas alterações no auxílio saúde "para um novo modelo", mas não quis relatar quais as mudanças. Quanto ao auxílio creche, limitou-se a anotar a reivindicação.


Próximos passos

A Campanha Salarial 2008, iniciada em fevereiro passado, contempla importantes reivindicações de toda a categoria, tais como, reposição total das perdas salariais, o pagamento de valores atrasados como o FAM (Fator de Atualização Monetária), entre outros; a revisão de todos os auxílios (alimentação, saúde, transporte e creche-escola), a implantação efetiva do Plano de Cargos e Carreiras e a melhoria nas condições de trabalho.

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) também já vem pressionando o Judiciário e o Legislativo para a aprovação do Projeto de Lei nº 479/04 que concede a reposição salarial de 26,39% a todos os servidores. O percentual, aprovado pelo próprio Pleno do TJ, não foi cumprido o que gerou a maior greve da categoria em 2004. A Assetj ganhou liminar sobre o tema no último dia 17 de outubro.

Além da Assetj, participaram as seguintes entidades: Fenasj, ANSJ, Asjcoesp, Affi, Aecoesp, Apatej, Assojubs, Assojuris, Aojesp, Sindicato União, Aasptj-SP, Afstac, Aniojesp, Asserjud, UNSP, Assjesp, Ajusp, Affma e Asserjus.

A próxima reunião da Mesa de Negociação Permanente está marcada para o dia 3 de julho às 14 horas.

Próximos passos

QUINTA, 03 DE JULHO - 14 HORAS - REUNIÃO DA COMISSÃO SALARIAL DE DESEMBARGADORES COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NO EDIFÍCIO NOVE DE JULHO - RUA CONDE DE SARZEDAS, 100

(*) Com informações da jornalista Camila Marques (Assojubs)