O deputado Carlos Giannazi protocolou nesta segunda-feira, 02/06, um projeto de suspensão de decreto legislativo exigindo a revogação imediata do decreto 53037/08 do governador José Serra, que na avaliação do professorado e também do parlamentar - diretor licenciado de escola pública - afronta direitos destes profissionais, consolidados no Estatuto do Magistério, Lei 444/85, e no Plano de Carreira.

O decreto do governo, que define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes da rede estadual de ensino, impõe restrições quanto à utilização do artigo 22 da Lei 444, que na prática impede professores efetivos que tenham sofrido penalidade nos últimos cinco anos de fazer uso desse artigo. O mesmo acontecerá com os que possuem mais de dez faltas de qualquer natureza, ou que tenham licença médica e prêmio.

Os profissionais da Educação que estiverem em estágio probatório (três anos) também estão impedidos de concorrer à atribuição de aulas pelo artigo mesmo artigo e de participar do concurso de remoção. Já os professores ACTs/OFAs terão de participar de processo seletivo e, caso não sejam aprovados, não poderão lecionar na rede estadual.

Além do projeto para revogar essa medida autoritária do governo tucano, o parlamentar do PSOL também pretende entrar com uma medida judicial para invalidar esse ato do governador Serra, 'que só prejudica ainda mais o magistério do estado de São Paulo'.

"Mais uma vez o governador de São Paulo utiliza o professor como bode expiatório da crise da educação estadual, tomando medidas marqueteiras e sem nenhum efeito concreto para a melhoria do ensino; ações que só penalizam os professores e tiram direitos conquistados com muita luta e trabalho", argumentou Giannazi.