O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social e da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Régis de Souza, disse hoje que são inaceitáveis as pressões do governo contra a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta, aprovada pelo Senado, que acaba com o fator previdenciário.

Acrescentou que o fator previdenciário foi instituído, por pressão do FMI, para, supostamente, reduzir o déficit da Previdência, mas nada disto aconteceu. “Muito pelo contrário, nos últimos dez anos do fator, o déficit da previdência chegou a R$ 236,8 bilhões, (10,15% do PIB de 2007) dos quais R$ 190,4 bilhões só na era Lula.(8,16% do PIB). Portanto, foi uma baita farsa aplicada aos segurados e beneficiários da previdenciária”!.

Paulo César Regis de Souza informou que afirmar que a previdência teve, entre 2000 e 2007 uma economia de R$ 10,1 bilhões “é uma afronta à dignidade dos segurados e beneficiários, duramente penalizados, já que tiveram seus benefícios retardados e achatados por artifícios que desrespeitaram os direitos adquiridos e rasgaram os seus contratos com o INSS”.

“Quanto as ameaças de caos temos que encará-las como manifestações de terrorismo de Estado, tal como aconteceu em relação à CPMF”, disse.

Acrescentou que “a ANASPS admite que o fator previdenciário deva ser substituído pela fixação de uma idade mínima, compatível com a expectativa de vida dos brasileiros e ditada por razões de ordem atuarial e demográfica, acompanhada de uma 3ª. reforma da previdência que contemple apenas a revisão de seu financiamento, para acabar com a desordem implantada na receita previdenciária incorporada pela Receita Federal”.

A ANASPS divulgou dados do DatANASPS que mostram o achatamento dos benéficos na concessão que foram de R$ 304,00 em 2000 (mínimo de R$ 153) ; R$ 339,81 em 2001 (mínimo de R$ 175,00) ; R$ 379,66 em 2002 (mínimo de R$ 198,00) , R$ 451,00 em 2003 (mínimo de R$ 234,00) ; R$ 471,65 em 2004 (mínimo de R$ 257,00); R$ 524,70 em 2005 (mínimo de R$ 290,00); R$ 579,10 em 2006(mínimo de R$ 340,00) , R$ 614,76 em 2007 (mínimo de 373,00) e R$ 654,87 em mar de 2008 (mínimo de R$ 415,00).

Outros dados do DatANASPS revelam que o achatamento vem se acentuando na manutenção dos beneficios: em 2000, 19,5 milhões de benefícios, valor médio R$ 274; em 2001, 20,0 milhões, valor médio R$ 309; em 2002, 21,1 milhões, valor médio R$ 345; em 2003, 21,8 milhões, valor médio R$ 415; em 2004, 23,1 milhões, valor médio R$ 449; em 2005, 23,9 milhões, valor médio R$ 473; 200624,5 milhões, valor médio R$ 513; em 2007, 25,1 milhões, valor médio R$ 540; em março de 2008, 25,3 milhões, valor médio R$ 579.

O DatANASPS assinala ainda que a clientela urbana saltou de 13,0 milhões em 2000 para 17,6 milhões em março de 2008. Já a rural evoluiu de 6,4 milhões em 2000 para 7,7 milhões em março de 2008

O DatANASPS mostrou também que era rigorosamente falso o argumento do governo quando implantou o fator previdenciário de que seria para a redução do déficit previdenciário mas só aumentou: entre 2000 e 2007, sendo de R$ 12,9 bilhões em 2000; R$ 15.2 bilhões em 2001; 18,3 bilhões em 2002; R$ 28,6 bilhões em 2003, R$ 32,7 bilhões em 2004, 38,2 bilhões em 2005, 44,9 bilhões em 2006 e R$ 46,0 bilhões em 2007.

“ O sonho de se aposentar com 10 salários virou pó, afirmou Paulo César Regis de Souza. As pessoas estão se aposentando com três salários. Ora isto não lhes assegura uma sobrevida tranqüila. Não contribuíram para isso. Sem falar que os que recebem acima do mínimo estão igualmente perdendo renda. Tudo está indo pro espaço. Sonharam que teriam segurança e tranqüilidade na velhice e encontraram com a guilhotina do fator previdenciário a insegurança, a incerteza, a incredulidade. Tudo virou pesadelo, desventura, desalento, estresse, depressão, empobrecimento e miséria para esta massa que é maior do que a população do Chile”

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