Já está em atividade a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública. O grupo reúne 213 deputados federais e senadores que se comprometem a lutar pela consolidação de direitos dos integrantes das carreiras jurídicas públicas. Procuradores, defensores públicos e os ocupantes de cargos da Advocacia-Geral da União estão entre os beneficiários das iniciativas a serem tomadas.

O coordenador do grupo, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), ressalta que a advocacia pública tem particularidades nem sempre reconhecidas. "O nosso grande desafio é dar uma dimensão ao papel do advogado público que garanta sua autonomia e o seu papel efetivo no estado democrático de Direito", afirmou.

Segundo ele, o advogado público costuma ser esquecido na formulação de políticas: "Como ele é um servidor público e ao mesmo tempo um advogado, muitas vezes fica numa posição pendular e, naturalmente, acaba não havendo uma análise específica, concreta e real da sua condição."

Defensoria
Cardozo acrescentou que uma das primeiras ações será a tentativa de aprovar a PEC 144/07, que concede autonomia funcional, administrativa e financeira à Defensoria Pública.

O deputado lembrou que a proposta já está pronta para votação. "Ela dá um novo grau de autonomia a um órgão que tem a responsabilidade de defender o povo mais pobre e carente", disse.

A nova frente foi lançada durante o Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado. Ela tem o apoio da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil e das Associações Nacionais dos Procuradores dos Estados e dos Municípios.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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