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Notícias de 22 de Junho de 2008

Acontece em Sorocaba - Domingo, 22 de junho de 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 14:25

Experiências, alegrias, amores, homenagens, saudades e sentimentos humanos. Sem rodeios ou meias-palavras, "Arroubos Poéticos" apresenta a visão particular e original de Edival de Moraes Blagitz. A linguagem simples e a liberdade com que compõe seus versos, leva o autor a um nível de grande intimidade com o leitor, tornando-o, se não um amigo, um bom companheiro de conversas, ao longo das páginas, ao pé do ouvido. Edival de Moraes Blagitz - Tel. (15) 3234-8451 / (15) 3013-8013

A reestruturação de carreiras em face dos princípios da eficiência e do concurso público — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 14:37

Atualmente, são comuns as discussões sobre a reestruturação de carreiras, vislumbrando maior eficiência da Administração. Ocorre que, muitas vezes, o Administrador se depara com questionamentos acerca da constitucionalidade destas reestruturações em face da exigência do concurso público.

Secretaria define datas para concursos de supervisores e secretários de escola: 3 e 17 de agosto — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 15:41

O supervisor de ensino tem a função de analisar os indicadores educacionais das escolas, além de integrar as unidades com a Diretoria de Ensino. Os supervisores visitam regularmente as escolas e auxiliam na aplicação dos projetos da Secretaria. O Secretário de Escola exerce a coordenação das atividades nas secretarias das escolas e atua para integrar as equipes.

Servidor é condenado por desvio de aposentadoria — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 16:09

Um servidor público do Ministério da Fazenda foi condenado a quatro anos de prisão e 20 dias-multa no valor de um salário mínimo por desviar para a sua conta pessoal e de sua mulher os valores da aposentadoria de um funcionário morto em 1991. A mulher do servidor foi absolvida.

Bancos públicos lideram disputa para administrar custas — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 17:11

Dos 15 membros do Conselho Nacional de Justiça, sete entendem que os bancos públicos devem ter preferência na administração dos depósitos judiciais. Os conselheiros discutem a questão no julgamento de pedidos do Banco do Brasil para anular convênios firmados entre o Bradesco e os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Contribuição previdenciária prescreve em 30 anos — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 17:18

O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 8, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que previam, respectivamente, prazos decadencial e prescricional de 10 anos para as contribuições devidas à Seguridade Social. O fundamento da decisão foi que lei ordinária não pode dispor sobre prazos de decadência e prescrição de tributo, questões reservadas à lei complementar (artigo 146, III, “b”, da Constituição Federal).

Desestímulo à aposentadoria — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 17:23

Aposentar-se com uma remuneração mais próxima do que se ganha na ativa é o sonho de todo brasileiro. Entretanto, para que isto aconteça, muitos trabalhadores acabam tendo que trabalhar mais do que o previsto, mesmo com tempo suficiente de serviço. Esta é a situação de quem pretende ´pendurar as chuteiras´ hoje no Brasil. À mercê de mecanismos como o fator previdenciário, o cidadão brasileiro se vê estimulado a adiar a aposentadoria. Isto porque, quanto menor for a idade na época da solicitação, maior será o tempo de pagamento do benefício e, conseqüentemente, menor o seu valor.

Vereador, uma função à espera de novo resgate — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 17:39

No Brasil Colônia eles já existiam. Cuidavam de chafarizes, pontes, calçadas, ruas, poços e de todos os bens coletivos da sociedade da época. Também administravam e trabalhavam em terras e obras do 'Conselho' - o que, mais tarde, passaria a se chamar Município. Tudo sem uma remuneração fixa.

Sancionada lei que aumenta punição para motoristas — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 17:54

O motorista que for flagrado dirigindo um carro depois de ter ingerido qualquer quantidade de bebida alcoólica terá de pagar uma multa. Pior: poderá perder o direito de dirigir por um ano. É o que prevê a chamada “Lei 13”, sancionada na quinta-feira (19/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Procuradoria de São Paulo lança Portal dos Precatórios — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 18:00

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) lançou o Portal dos Precatórios. O serviço pretende dar transparência à tramitação dos precatórios e facilitar o acesso de credores e advogados às informações sobre seus títulos.

Denúncia de salários exorbitantes no TJMA pode ser analisada na sessão do dia 24 — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 18:03

Denúncia de pagamentos ilegais e salários exorbitantes no Tribunal de Justiça do Maranhão pode ser analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão de terça-feira (24/06). A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) denunciou ao CNJ que a folha de pagamento do Tribunal teria sido manipulada para incluir pagamentos e gratificações indevidas a servidores. Segundo a Associação, as irregularidades motivaram a realização de uma auditoria interna que condenou as práticas.

Tribunal de Justiça do Ceará moderniza comarcas do Interior — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 18:12

Todos os computadores das 183 comarcas do interior do Ceará serão substituídos por equipamentos de última geração. A meta é modernizar o sistema de gerenciamento de informação do Poder Judiciário cearense. Para tanto, o Tribunal de Justiça comprou 1.705 modernos computadores, dos quais 1.392 serão destinados às comarcas do interior e 313 serão distribuídos nas varas da capital

Alvará de soltura eletrônico é implantado em Minas Gerais — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 18:20

Na próxima terça-feira (24/06), a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte expedirá o primeiro alvará de soltura através do sistema Hermes de malote digital, o que visa tornar seu trâmite mais rápido, eficaz e seguro e, consequentemente agilizar seu cumprimento. O envio terá caráter oficial, e será assinado digitalmente pelo juiz titular da Vara, Herbert Carneiro.

Justiça de SP é premiada por projetos de informatização — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 19:05

O Judiciário paulista ganhou o Certificado de Qualidade do 11º Prêmio de Excelência em Inovação na Gestão Pública do Instituto Conipe (Congresso de Inovação da Gestão Pública). As iniciativas premiadas foram implementadas na presidência do desembargador Celso Limongi, sob a coordenação do então juiz assessor da presidência Eduardo Francisco Marcondes.

Judiciário não pode mudar regras de edital de concurso — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 19:13

Não cabe ao Poder Judiciário tomar o lugar da banca examinadora de concurso público nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas quando tais critérios forem exigidos, imparcialmente, de todos os candidatos. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma negou o pedido de Fernando Mauro de Siqueira Borges, que recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O TJ não considerou o exercício na advocacia pública como título, no concurso para ingresso no serviço notarial e de registro do estado.

Mudanças previdenciárias no funcionalismo foram complexas — por Sylvio Micelli — última modificação 22/06/2008 19:17

Desde a Constituição 1988 já foram aprovadas três emendas à Constituição (20/98, 41/03 e 47/05), com alterações substantivas na previdência dos servidores públicos, conforme segue. Antes da Emenda 20/98, as regras previdenciárias dos servidores eram absolutamente simples. Além das aposentadorias compulsórias (aos 70 anos) e por idade (aos 65 anos, os homens e aos 60, as mulheres), havia a aposentadoria por tempo de serviço, que poderia ser proporcional ou integral, e as aposentadorias especiais (professores, magistrados, etc).