Projeto teve apoio da oposição depois que a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney, comunicou que Lula revogará a MP 430/08

O Congresso aprovou ontem a proposta que abre crédito suplementar de R$ 7,56 bilhões ao Ministério do Planejamento, para viabilizar aumentos salariais a aproximadamente 800 mil servidores, civis e militares. O dinheiro sairá do superávit primário apurado pelo governo no ano passado.

O projeto (PLN 5/08) foi enviado pelo Executivo ao Congresso depois que os senadores ameaçaram, em maio, obstruir as votações de medidas provisórias (MPs), caso o governo mantivesse a MP 430/08, que tinha o mesmo objetivo do PLN 5/08. A oposição no Senado argumentou que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que não se pode usar medida provisória para abertura de crédito orçamentário, exceto em situações específicas (comoção interna, emergência etc.). Ficou acertado, então, que o governo trocaria a MP por um projeto, cuja aprovação foi conseguida agora com o apoio das oposições.

Conforme a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o acordo com as oposições estabelece que o presidente Lula revogará a MP 430/08 no mesmo dia em que sancionar o PLN 5/08.

Para concluir o processo de reajuste do funcionalismo, o Congresso ainda votará a MP 431/08 (atualmente na Câmara), que detalha quais categorias receberão aumento. O deputado Geraldo Magela (PT-DF) é o relator da proposição naquela Casa. Autorizado pelo Ministério do Planejamento, o deputado tem se reunido com categorias beneficiadas pelos aumentos, realizando pequenos ajustes.

Na mesma sessão deputados e senadores aprovaram, em votação simbólica, o PLN 4/08, que eleva de R$ 3,5 bilhões para R$ 11,1 bilhões os gastos de 2008 do Executivo, com reajustes salariais para o funcionalismo e a contratação de servidores.

Os aumentos concedidos neste ano pelo governo representarão um gasto com pessoal e encargos de R$ 19,7 bilhões. Com os reajustes, o gasto federal com pessoal e encargos sociais, que foi de R$ 126,46 bilhões em 2007, será de R$ 144,34 bilhões em 2008. No próximo ano, quando os aumentos serão pagos no decorrer de 12 meses, esse tipo de gasto será, no mínimo, de R$ 156,5 bilhões – crescimento de 23,7% sobre 2007.

Fonte: Jornal do Senado